Cotas Condominiais Vencidas Após a Arrematação em Doutrina

Outra questão interessante em relação à arrematação de unidades imobiliárias em virtude de execução de crédito condominial diz respeito à possibilidade de aquisição dessas unidades pelo próprio condomínio... Ação de execução de cotas condominiais. Inclusão das parcelas vincendas no débito exequendo. Possibilidade... Sidnei Beneti: “O crédito oriundo de despesas condominiais em atraso, constitui obrigação propter rem e, por isso, prefere ao crédito hipotecário no produto de eventual arrematação”

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS NO DÉBITO EXEQUENDO. POSSIBILIDADE... condominiais. 5... Agravo retido interposto pelo executado após o recurso de apelação e após a resposta. Improvido. Sentença reformada

Poderá, por exemplo, apresentar inconformismo contra a penhora, a avaliação, a arrematação... O crédito já está reconhecido pelo título que foi formado, em geral, após uma fase de conhecimento... Aliás, nos termos da lei, essa decisão deve ser proferida com a maior brevidade: em cinco dias após o escoamento do prazo para a manifestação do exequente

Inclusão do crédito referente às cotas condominiais vencidas durante o processo, até a satisfação da obrigação. Possibilidade... Logo, inadmissível a cumulação ulterior das cotas condominiais vencidas no curso da execução. Agravo de instrumento desprovido”... Possibilidade de inclusão das cotas condominiais vencidas e não pagas no curso do processo. Art. 786 , parágrafo único , do NCPC

Dele podem ser exigidas as cotas condominiais vencidas após a extração da carta de adjudicação, coisa diversa de colocá-lo como executado e, mais, impor-lhe até ônus sucumbenciais... Cotas condominiais. Título executivo judicial formado em prévia ação de conhecimento, movida em desfavor da moradora... Cotas condominiais – execução de sentença – impossibilidade de colocar o adjudicante/arrematante como devedor, em lugar do antigo proprietário STJ, CC 81.450/SP , 2ª Seção, rel. Min

(Grupo: Execução). 193 – (Arts. 885, 886, II, 891, parágrafo único) Não justifica o adiamento do leilão, nem é causa de nulidade da arrematação, a falta de fixação, pelo juiz, do preço mínimo para a arrematação... – Enunciado 8 do FPPC – Contraria o § 18 do art. 85 – deve ser cancelada. 478 – Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. 486 – É impenhorável o... (Grupo: Cumprimento de sentença e execução). 644 – (Art. 903, §§ 3º e 4º) A ação …

real sobre o imóvel, as despesas indispensáveis e inadiáveis à manutenção da coisa comum, impondo ao adquirente, para tanto, a responsabilidade, inclusive pelas cotas condominiais vencidas em período anterior... Acontece que, a depender do valor da arrematação e da ordem das respectivas preferências, o crédito condominial pode deixar de ser pago com o fruto da arrematação ou mesmo a arrematação ocorrer por valor... às suas cláusulas, mas, em regra, a arrematação enseja o recebimento do bem …

o devedor fiduciante tiver amortizado quantia apreciável da qual resulte um saldo devedor inferior a 50% do valor da avaliação pelo qual o imóvel é ofertado no primeiro leilão, hipótese em que a arrematação... devendo o antigo credor fiduciário comunicar-lhe as datas do leilão por correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato. 31 Exaurido o procedimento dos leilões sem que tenha havido arrematação... Na medida em que o fiduciante é titular do direito real de aquisição do imóvel …

Outra questão interessante em relação à arrematação de unidades imobiliárias em virtude de execução de crédito condominial diz respeito à possibilidade de aquisição dessas unidades pelo próprio condomínio... Ação de execução de cotas condominiais. Inclusão das parcelas vincendas no débito exequendo. Possibilidade... “RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPESAS CONDOMINIAIS – EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL – INCLUSÃO DE COTAS VINCENDAS

real sobre o imóvel, as despesas indispensáveis e inadiáveis à manutenção da coisa comum, impondo ao adquirente, para tanto, a responsabilidade, inclusive pelas cotas condominiais vencidas em período anterior... Acontece que, a depender do valor da arrematação e da ordem das respectivas preferências, o crédito condominial pode deixar de ser pago com o fruto da arrematação ou mesmo a arrematação ocorrer por valor... às suas cláusulas, mas, em regra, a arrematação enseja o recebimento do bem …

o devedor fiduciante tiver amortizado quantia apreciável da qual resulte um saldo devedor inferior a 50% do valor da avaliação pelo qual o imóvel é ofertado no primeiro leilão, hipótese em que a arrematação... devendo o antigo credor fiduciário comunicar-lhe as datas do leilão por correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato. 31 Exaurido o procedimento dos leilões sem que tenha havido arrematação... Na medida em que o fiduciante é titular do direito real de aquisição do imóvel …

Inclusão do crédito referente às cotas condominiais vencidas durante o processo, até a satisfação da obrigação. Possibilidade... Logo, inadmissível a cumulação ulterior das cotas condominiais vencidas no curso da execução. Agravo de instrumento desprovido”... Possibilidade de inclusão das cotas condominiais vencidas e não pagas no curso do processo. Art. 786 , parágrafo único , do NCPC

Dele podem ser exigidas as cotas condominiais vencidas após a extração da carta de adjudicação, coisa diversa de colocá-lo como executado e, mais, impor-lhe até ônus sucumbenciais... Cotas condominiais. Título executivo judicial formado em prévia ação de conhecimento, movida em desfavor da moradora... Cotas condominiais – execução de sentença – impossibilidade de colocar o adjudicante/arrematante como devedor, em lugar do antigo proprietário STJ, CC 81.450/SP , 2ª Seção, rel. Min

(Grupo: Execução) 193 – (Arts. 885, 886, II, 891, parágrafo único) Não justifica o adiamento do leilão, nem é causa de nulidade da arrematação, a falta de fixação, pelo juiz, do preço mínimo para a arrematação... – Enunciado 8 do FPPC – Contraria o § 18 do art. 85 – deve ser cancelada. 478 – Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. 486 – É impenhorável o... (Grupo: Cumprimento de sentença e execução) 644 – (Art. 903, §§ 3º e 4º) A ação …

187.4 dever de o exequente antecipar as despesas... – 187.2 Fazenda Pública – 187.5 responsabilidade geral do executado... – 187.3 DESTINATÁRIOS intimação da penhora – 329.3, 330 intimações prévias à arrematação... CRÉDITO TRIBUTÁRIO impenhorabilidade da residência familiar... – 48.12.5.3 CUMPRIMENTO DO ATO EXECUTIVO – 6 CUMPRIMENTO DEFINITIVO (expropriação por quantia certa)... 255 a 258 –atitudes do executado após... embargos do executado – 581.1 ATITUDES impugnado após a intimação ... – 607 …

Após a introdução da exigência de planilha, acompanhando a inicial, seja qual for a espécie do título executivo, mostra-se assaz duvidosa a necessidade de recorrer ao contabilista do juízo... A nosso ver, a fiança judicial também garante o juízo, porque modalidade de caução. 257.Atitudes do executado após a intimação Feita a intimação do art. 513, § 2.º, e observadas suas variantes, no prazo... Encontrando-se o devedor em lugar incerto ou inacessível, ou no exterior (art. 256, § 1.º), e …

Assim, a exoneração do devedor, existindo saldo remanescente após a arrematação, não ocorre na execução da hipoteca comum. 7 É o que decorre, outrossim, do art. 771 , caput , do CPC , segundo o qual as... integralmente o débito do mutuário”. 49 Do mesmo modo, outro julgado do STJ enfatizou que, ante a regra especial do art. 7.º da Lei 5.741 /1971 , não se aplica a geral. 50 Essa regra se estende à arrematação... A expedição dos “avisos” encontra-se regulamentada na Res. 11, de 15.03.1972, do …

sociais – As cotas sociais admitem penhora (art. 1.026, caput , do CC ; art. 835, IX: “ações e quotas de sociedades simples e empresárias”)... entender que abrange apenas a pensão alimentícia, e, não, qualquer crédito alimentar), resguardado o direito do coproprietário; 41 ( c ) do crédito tributário, dos preços públicos e das despesas condominiais... art. 790 , II, c/c art. 795, caput ): ( a ) conforme o tipo social e o disposto no contrato (art. 46, V , do CC ), sendo marcante o fato que os …

para purgação da mora de que trata o § 1º do art. 26 desta Lei. § 2º Até a data da averbação da consolidação da propriedade fiduciária, é assegurado ao devedor fiduciante pagar as parcelas da dívida vencidas... Palavras-chave: Contrato de alienação fiduciária; Financiamento; Aquisição a prazo; Intimação; Consolidação; Leilão; Arrematação; Desjudicialização... propriedade, adjudicação, dação ou outra forma pela qual lhe tenha sido transmitida a propriedade plena, passa a responder pelo …

E, por assim ser a utilização do valor venal como o mínimo para a arrematação, revela-se como fator de tutela do preço efetivo do bem, evitando discussões judiciais acerca do tema... Ademais, veremos mais adiante que a taxa de ocupação, antes devida após a alienação, agora passa a incidir após a consolidação da propriedade, razão pela qual integra as despesas inerentes ao procedimento... Após o pagamento da dívida, como já mencionado alhures, a propriedade fiduciária se resolverá

da unidade autônoma e posterior adjudicação ou arrematação por conta do crédito... 63 , o que pode justificar juridicamente esse tipo de restrição quanto à aquisição de cotas e ingresso na sociedade 64... A falta de personalidade jurídica atuaria como óbice ao registro da carta de adjudicação/arrematação, considerando que o condomínio não poderia ser titular de direitos reais

condominial, em uma das formas admitidas em lei... Testamento Outra via de instituição condominial é a testamentária... O instrumento de instituição condominial deve conter tal manifestação de vontade