Cumprimento de Sentença (Execução de Astreintes) em Doutrina

O Cumprimento de Sentença Sumário: 1.1. Cumprimento de sentença, execução e sentença condenatória 1.1.1. A sentença autossuficiente e a sentença dependente de execução 1.1.2... O cônjuge do executado e sua situação na execução 1.9.4. Competência 1.9.5. Os efeitos do início da execução. A prescrição Caso 1.1. Cumprimento de sentença, execução e sentença condenatória 1.1.1... A instauração do cumprimento de sentença e a cumulação de execuções 1.9.3. Partes e terceiros 1.9.3.1. As partes na execuç…

Tutela específica do cumprimento do dever legal de fazer 2.2. O poder executivo para a imposição do fazer e do não fazer 2.2.1. A liquidação da sentença 2.2.2... Ora, se os meios de execução devem ser adequados ao caso concreto e capazes de viabilizar a tutela do direito, não há como se pretender estudar execução de sentença sem analisar as tutelas dos direitos... A multa não está sendo utilizada como meio de execução de sentença que condena ao pagamento de quantia, mas sim como meio de execuçã…

As diversas tutelas dos direitos prestadas a partir da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de entregar coisa e os meios de execução adequados 3.2.1... As diversas tutelas dos direitos prestadas a partir da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de entregar coisa e os meios de execução adequados 3.2.1... Não se admite sua invocação em impugnação ao cumprimento da sentença, salvo em se tratando de fato ocorrido depois de já inviabilizada essa alegação naquela fase de …

da execução direta como meio de satisfação do cumprimento de sentença condenatória e da sentença executiva lato sensu... O procedimento para o cumprimento de sentença nas obrigações de fazer e não fazer No cumprimento da sentença para a exigência de quantia certa, em que a eficácia condenatória prepondera, pela formação... Como já abordado na fase introdutória do cumprimento de sentença, a tutela específica representa hipótese clara de sincretismo absoluto

A peça de defesa será apresentada nos autos de cumprimento de sentença. Não há que se falar em autonomia da peça. Os autos de impugnação serão oferecidos no processo de cumprimento de sentença... A execução extrajudicial permite o intercâmbio das regras do cumprimento de sentença naquilo que for compatível (art. 910, § 3º). 61.4... Humberto Theodoro Jr., Processo de Execução e Cumprimento de Sentença , p. 388. Nesse sentido, Fórum Permanente de Processualistas Civis/ FPPC: “Enunciado 532

Não se trata de citação, mas intimação, uma vez que o procedimento é para o cumprimento de sentença... Interessa-nos, neste momento, a via judicial para fins do cumprimento da decisão interlocutória ou sentença. O cumprimento de sentença pode ser operado por procedimento geral ou especial... A entidade responsável pelo desconto não é parte no processo de cumprimento de sentença, mas atua como terceira

Cumprimento de sentença. Execução trabalhista. CPC 536 a 538. Aplicabilidade... Cumprimento de sentença e ação inibitória... Capítulo VI DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA Seção I Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação

Multa no cumprimento de sentença arbitral... Intimação para cumprimento de sentença. Mandado. Inclusão do prazo para pagamento e para impugnar o cumprimento da sentença... Necessidade de intimação pessoal do devedor em cumprimento de sentença, para a incidência da multa de 10% sobre o valor da execução. 1

As denominadas astreintes somente são devidas após o trânsito em julgado da sentença onde foram fixadas e após o não cumprimento do julgado no prazo assinado pelo juiz, se outro não estiver já determinado... A execução da obrigação de fazer ou não fazer somente pode ser iniciada depois da sentença de conhecimento, transitada em julgado, proferida em ação de preceito cominatório (o que enseja o cumprimento... Ressalte-se que a multa cominatória tem como objetivo coagir o devedor ao cumprimento …

ou cumprimento de sentença” (j. 07 abr. 2021, rel... que poderiam estar alocados no procedimento do cumprimento de sentença” (Manual de execução civil . 7. ed... IV, p. 526), Humberto Theodoro Jr. admite a possibilidade (Processo de execução e cumprimento de sentença . 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 829-830)

Processo de execução e cumprimento de sentença . 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 851). Cf. ainda: Marcelo Abelha Rodrigues. Manual de execução civil . 7. ed... Processo de execução e cumprimento de sentença . 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 857-858. .Em igual sentido é a opinião de Nelson Nery Jr.; Rosa Nery... Sumário: 3.1.As obrigações de entregar coisa e sua efetivação em juízo 3.2.Cumprimento de sentença 3.3.Execução fundada em título extrajudicial 3.1.As obrigações de …

Processo de execução e cumprimento de sentença . 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 329... pecuniárias fundadas em título extrajudicial. 4.2.Cumprimento de sentença Diferentemente do que se passa com o cumprimento das sentenças que reconhecem os deveres de entregar coisa certa e de fazer ou... Sumário: 4.1.As obrigações de pagar quantia certa e sua efetivação em juízo 4.2.Cumprimento de sentença 4.3.Execução fundada em título extrajudicial 4.1.As obrigações de pagar quantia certa e sua …

ou cumprimento de sentença. 4... parte executada em sede de cumprimento de sentença e/ou embargos à execução, oriundos de sentença transitada em julgado, envolvendo multa judicial (astreinte) consolidada... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. ASTREINTES. DESCABIMENTO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC : 1.1

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA. PRAZO PARA ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO. NATUREZA PROCESSUAL. CÔMPUTO EM DIAS ÚTEIS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... Portanto, conclui-se que o prazo para adimplemento voluntário de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, a ser fixado de forma razoável em cada caso pelo juiz... Tendo em vista as implicações processuais oriundas do não adimplemento voluntário em quaisquer das …

Nos moldes do disposto nos § 5º dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 , a multa judicial (astreinte) também poderá ser utilizada no cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de... Não é outra a conclusão de Rolf Madaleno, ao defender que “a execução das visitas ou a figura jurídica das astreintes seriam as sanções tendentes a forçar o cumprimento regular das visitas e servir como... A transação, devidamente homologada em juízo, equipara-se ao julgamento do mérito da …

Capítulo VI DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA Seção I Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação... couber, ao cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não obrigacional. * Sem correspondência no CPC/1973 . 1... Alteração da Sentença na Fase de Cumprimento

Capítulo IV DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Art. 528... Cumprimento por expropriação e oferecimento de Impugnação. O oferecimento de impugnação não suspende, por si só, o cumprimento de sentença (art. 525 , § 6.º , CPC )... Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios de sucumbência. Natureza alimentar. Exceção do § 2º do art. 833. Penhora da remuneração do devedor. Impossibilidade

Honorários, Cumprimento de Sentença e Execução. Também na fase de cumprimento da sentença condenatória cabe condenação em honorários, impugnado ou não o título executivo (art. 85 , § 1.º , CPC )... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; III - na …

Cumprimento de sentença. Execução trabalhista. CPC 536 a 538. Aplicabilidade... Cumprimento de sentença e ação inibitória... Capítulo VI DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA Seção I Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação

ou cumprimento de sentença”... Multa no cumprimento de sentença arbitral... Intimação para cumprimento de sentença. Mandado. Inclusão do prazo para pagamento e para impugnar o cumprimento da sentença

As denominadas astreintes somente são devidas após o trânsito em julgado da sentença onde foram fixadas e após o não cumprimento do julgado no prazo assinado pelo juiz, se outro não estiver já determinado... A execução da obrigação de fazer ou não fazer somente pode ser iniciada depois da sentença de conhecimento, transitada em julgado, proferida em ação de preceito cominatório (o que enseja o cumprimento... Ressalte-se que a multa cominatória tem como objetivo coagir o devedor ao cumprimento …

Capítulo VI DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA Seção I Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação... de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, aplica-se o art. 525 , no que couber. § 5º O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, ao cumprimento de sentença... Alteração da Sentença na Fase de Cumprimento

Capítulo IV DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Art. 528... Cumprimento por expropriação e oferecimento de Impugnação. O oferecimento de impugnação não suspende, por si só, o cumprimento de sentença (art. 525 , § 6.º , CPC )... Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios de sucumbência. Natureza alimentar. Exceção do § 2º do art. 833. Penhora da remuneração do devedor. Impossibilidade

Honorários, Cumprimento de Sentença e Execução. Também na fase de cumprimento da sentença condenatória cabe condenação em honorários, impugnado ou não o título executivo (art. 85 , § 1.º , CPC )... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... Em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não impugnado e em execução contra a …

“Execução invertida” 2.3.Cumprimento de sentença provisória que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar quantia em dinheiro 2.3.1.Cumprimento provisório de sentença (ou execução de sentença provisória... Há jurisprudência em sentido contrário, contudo. 40 2.1.5.Âmbito de aplicação das regras relativas ao cumprimento de sentença Estabelece o art. 513 , caput do CPC/2015 que o cumprimento de sentença observará... É possível a remessa dos autos ao foro de domicílio do executado, após o …

“Execução invertida” 2.3.Cumprimento de sentença provisória que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar quantia em dinheiro 2.3.1.Cumprimento provisório de sentença (ou execução de sentença provisória... de sentença. 44 2.1.5.Âmbito de aplicação das regras relativas ao cumprimento de sentença Estabelece o art. 513 , caput do CPC/2015 que o cumprimento de sentença observará, “no que couber e conforme a... e execução de sentença 2.1.Aspectos comuns 2.1.1.Cumprimento ou execução de decisão …

comum e no cumprimento de sentença 1.4.Aplicação subsidiária das regras do procedimento comum a outros procedimentos 1.5.Opção entre procedimento comum (e respectivo cumprimento de sentença) e de execução... às disposições relativas ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença... “Fases” de liquidação e de cumprimento de sentença 1.Perfis gerais 1.1.Processo de conhecimento, cumprimento de sentença e procedimentos especiais No Livro I da Parte Especial, indica o Código que se …

I, 4.12.2.4 Cumprimento da sentença: Cap. V, 1.1, Cap. VI, 1.3, 1.5.2, 5.3.1, 5.3.3 –v. Execução de sentença, Execução provisória Cumulação: Cap. III, 2.2.6 –ação demarcatória e ação de divisão: Cap... VI, 2.2.3.3.1 Compensação –impugnação ao cumprimento de sentença: Cap. V, 2.2.7.10 –impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública: Cap. V, 2.5 Competência –v... VII, 3.3.2 –decisão interlocutória, fase de liquidação da sentença ou do cumprimento da sentença, processo de execução …