Índice Alfabético-Remissivo de Assuntos

A

Abandono da causa

–extinção do processo: Cap. III. 8.2.2.5, 8.2.2.7

–incidente de resolução de demandas repetitivas: Cap. VII, 5.6

Abandono material: Cap. V, 2.4.1

Abreviatura: Cap. I. 4.12.3.2

Abusividade

–da cláusula de eleição de foro: Cap. I, 2.2.5.7, Cap. III, 4.2.4.5

–do direito de defesa e tutela provisória de evidência: Cap. II

Abuso ou alienação parental

–especialista – depoimento: Cap. IV, 2.10.4

Abuso do direito do exequente

–personalidade jurídica: Cap. VI, 2.2.4.12

Ação

–acessória e juiz competente: Cap. I, 2.2.5.6.4

–anulatória de confissão: Cap. III, 7.9.4.5, Cap. VII, 4.2.5

–anulatória de partilha: Cap. IV, 2.6.11, Cap. VII, 4.2.5

–capacidade: Cap. I, 3.1.2 e 3.1.3

–conexas e continentes: Cap. I, 2.2.5.6.3

–contra ausente e competência: Cap. I, 2.2.5.2

–desistência: Cap. I, 3.1.4.3, Cap. I, 4.6, Cap. III 8.2.2.5, Cap. III, 4.1 e Cap. III, 3.47

–imobiliárias, citação necessária e consentimento do cônjuge: Cap. I, 3.13.9

–iniciativa da parte: Cap. I, 1.6.6 e 2.1.4

–interesse: Cap. I, 2.1.5.1

–legitimidade: Cap. I, 2.1.5.1 e 2.1.5.2

–Ministério Público: Cap. I, 3.6.2 e 3.6.3

–monitória: Cap. IV, 2.11.1 a 2.11.6

–propositura: Cap. I, 5.1.2

–propositura, contestação e requisitos: Cap. I, 2.1.5.1

–renovação: Cap. III, 8.2.2.7

–Ação de alimentos

–competência: Cap. I, 2.2.5.5.2

–efeito devolutivo da apelação: Cap. VII, 3.2.4.1

–execução da prestação: Cap. V, 2.4.1 a 2.4.6

–valor da causa: Cap. I, 4.15.2.3

Ação de consignação em pagamento: Cap. IV, 2.1

Ação de demarcação

–Demarcação: Cap. IV, 2.4.4

Ação de dissolução parcial de sociedade: Cap. IV, 2.5

Ação de divisão: Cap. IV, 2.4.5

–competência territorial: Cap. I, 2.2.5.4.1 e 2.2.5.5.3

–sentença homologatória e efeito devolutivo: Cap. VII, 3.2.4.3

–valor da causa: Cap. I, 4.15.2.3

Ação de divórcio

–v. Ação de família

–v. Divórcio consensual

Ação de execução

–competência: Cap. VI, 2.2.2

–disposições gerais: Cap. VI, 1.1 a 1.4

–partes: Cap. VI, 2.2.3

–requisitos: Cap. V, 1.1, Cap. VI, 5.2.7.1

–responsabilidade patrimonial: Cap. VI, 1.10.3.2 e 1.10.3.3

–v. Execução

Ação de exigir contas: Cap. IV. 2.2

Ação de família: Cap. IV, 2.10

Ação de indenização: Cap. I, 2.2.5.5.3

Ação de interdito proibitório

–disposições aplicáveis: Cap. IV, 2.3.2

–legitimidade: Cap. IV, 2.3.1

Ação de manutenção de posse: Cap. IV, 2.3.3

–citação de ambos os cônjuges: Cap. I, 3.1.3.9

Ação de petição de herança: Cap. IV, 2.6.6

Ação de reintegração de posse: Cap. IV, 2.3.3

–citação de ambos os cônjuges: Cap. I, 1.6.8

–fungibilidade: Cap. IV, 2.3.1

Ação de reparação de dano

–competência: Cap. I, 2.2.5.5.3

Ação de separação judicial

–competência: Cap. I, 2.2.5.5.3

–depoimento pessoal: Cap. III, 7.9.3

Ação declaratória

–interesse: Cap. I, 2.1.5.1

–violação de direito: Cap. I, 2.1.6

Ação dos confinantes

–ação demarcatória: Cap. IV, 2.4.4

Ação idêntica

–litispendência: Cap. III, 4.2.3.1 e 4.2.4.6

Ação inibitória

– direito autoral: Cap. III, 8.5.1 a 8.5.4

– Lei Maria da Penha: Cap. III, 8.5.1 a 8.5.4

–obrigação de entregar coisa: Cap. V, 2.6.10

Ação monitória: Cap. IV, 2.11

Ação real

–competência territorial: Cap. I, 2.2.5.4.1 a 2.2.5.5.3

Ação de recuperação ou substituição de título ao portador: Cap. I, 4.12.2.11

Ação regressiva

–fiador: Cap. VI, 1.10.3.3.2

–de denunciação da lide: Cap. I, 3.3.3.2 a 3.3.3.4

–sócio: Cap. VI, 1.10.3.3.3

Ação rescisória: Cap. VII, 4.2

–cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo: Cap. VII, 4.2.9

–julgamento no STJ e STF: Cap. VII, 4.2.7.4

–secretaria do tribunal e expedição de cópias aos juízes: Cap. VII, 4.2.10

Acareação

–testemunhas: Cap. III, 7.9.7.3

Aceitação

–tácita ou expressa de decisão: Cap. VII, 3.1.3.4, c

Acesso à justiça: Cap. I, 1.6.4

Acidente

–de veículo e competência de foro: Cap. I, 2.2.5.5.3

Ações possessórias

–citação de ambos os cônjuges: Cap. I, 3.1.3.9, Cap. III, 2.2.3

–competência: Cap. I, 2.2.5.5.3

–contestação e possibilidade de o réu demandar proteção possessória e indenização: Cap. IV, 2.3.5

–cumulação de pedidos: Cap. I, 2.3.1

–fungibilidade: Cap. I, 2.3.4

–inidoneidade financeira do autor e caução: cap. I, 2.3.8

–imobiliária: Cap. I, 2.2.5.5.3

–interdito proibitório: Cap. IV, 2.3.2

–manutenção de posse: Cap. IV, 2.3.3

–prazo para propositura da ação: Cap. IV, 2.3.8

–propositura: Cap. IV, 2.3.7

–reconhecimento do domínio: Cap. IV, 2.3.6

–reintegração de posse: Cap. IV, 2.3.3

Acórdão: Cap. I, 4.7.1, 4.7.13

–decisão recorrida e substituição: Cap. VII, 3.1.3.5

–publicação: Cap. VII, 1.4.10

–redação: Cap. VII, 2.4.8

–registro em arquivo eletrônico inviolável e assinatura eletrônica: Cap. VII, 1.4.10

–repercussão geral: Cap. VII, 3.7.8

Acordo

–v. Transação, Conciliação e Mediação

Adiamento

–despesas processuais: Cap. I, 3.4.6.1

Adjudicação: Cap. VI, 5.2.6.1

–bens do executado e execução: Cap. VI, 5.2.6.2.2

–bens penhorados e pagamento ao credor: Cap. VI, 5.2.6.2.2

–carta de adjudicação: Cap. VI, 5.2.6.2

Administração

–bens e rendas penhorados e depositário: Cap. I, 3.7.5.4 e Cap. VI, 5.2.4.5

Administrador

–v. Depositário

–auxiliar da justiça: Cap. I, 3.7.5.4

–imóvel arrendado e recebimento do aluguel: Cap. VI, 5.2.4.7

–locador ausente e citação: Cap. I, 4.12.2.1

–exigir contas: Cap. IV, 2.2.1

–provisório e espólio: Cap. IV, 2.6.4

–réu ausente e citação: Cap. I, 4.12.2.1

Advocacia geral da União

–representação processual da União: Cap. I, 3.1.3.2

–v. Advocacia Pública

Advocacia Pública: Cap. I, 3.1.4.5

–atribuição: Cap. I, 3.1.4.5

–citação da União, Estado, Distrito Federal e autarquias: Cap. I, 4.12.2.1

–férias forenses e autuação: Cap. I, 3.1.4.5

–intimação pessoal: Cap. I, 3.1.4.5, 4.12.3.1

–prazo: Cap. I, 4.11.3.5

–responsabilidade e membro: Cap. I, 3.1.4.5

Advogado (s)

–causa própria: Cap. I, 3.1.1

–causa própria e deveres: Cap. I, 3.1.4.3

–dativo e desnecessidade de impugnação Especificada: Cap. III, 4.2.6

–direitos: Cap. I, 3.1.4.2

–expressões ofensivas: Cap. I, 3.4.1

–falecimento no prazo para recurso e restituição do prazo: Cap. VII, 3.1.3.4

–falta de habilitação legal: Cap. I, 3.1.1

–honorários, pagamento e condições para intentar a mesma ação: Cap. I, 3.4.6.1 e 3.4.6.3 e Cap. III, 8.1

–intimação da decisão, sentença ou acórdão e prazo para recurso: Cap. I, 4.12.3.3.1, Cap. VII, 3

–morte ou perda da capacidade processual e suspensão do processo: Cap. I, 5.2

–não ratificação dos atos praticados no processo sem instrumento de mandato e responsabilidade por despesas, perdas e danos: Cap. I, 3.1.4.1

–postulação em juízo: Cap. I, 3.1.4.1

–procuração geral para o foro, habilitação e Exceções: Cap. I, 3.1.4.3

–renúncia ao mandato e efeitos: Cap. I, 3.1.4.4

–representação em juízo: Cap. I, 3.1.4.1

–restituição dos autos no prazo e excesso: Cap. I, 4.11

–retenção de autos além do prazo: Cap. I, 4.11

–revogação do mandato: Cap. I, 3.1.4.4

–sustentação oral no tribunal: Cap. VII, 1.4.5

Aeronave

–penhora: Cap. VI, 5.2.3.5

Aforamento

–resgate: Cap. IV, 2.1.1

Agência

–foro competente: Cap. I, 2.2.5.5

–pessoa jurídica estrangeira e citação e gerente: Cap. I, 3.1.3.5

Agravo de instrumento: Cap. VII, 3.3

–atribuição do efeito suspensivo: Cap. VII, 3.3.3

–conhecimento: Cap. VII, 3.3.2

–custas e porte de retorno e comprovante de pagamento: Cap. VII, 3.3.2

–decisão interlocutória, fase de liquidação da sentença ou do cumprimento da sentença, processo de execução e processo de inventário: Cap. VII, 3.3.2

–formas de interposição do: Cap. I, 1.1.3.4

–hipóteses: Cap. I, 3.5.2,Cap. III, 3.3.4, 3.4, 5.2.2, 8.2.2.6, Cap. V, 2.2.7.9, Cap. VI, 3.2, Cap. VII, 3.1.2.5, 3.1.2.8, 3.1.3.4, 3.2.1.1, 3.2.1.2, 3.2.1.3, 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3, 3.6.4, 3.7.9

–inadmissibilidade do: Cap. VII, 3.3.4

–instrução e certidão de inexistência de documento: Cap. VII, 3.3.2

–instrução da petição: Cap. VII, 3.3.2

–interposição não obsta o andamento do processo: Cap. VII, 3.3.3

–julgamento e precedência: Cap. VII, 3.3.3

–prazo e cópia da petição: Cap. VII, 3.3.2

–providências do relator: Cap. VII, 3.3.3

–requisitos do recurso: Cap. VII, 3.3.2

Agravo em recursos extraordinário e especial

–cabimento: Cap. VII, 3.8

–interposição conjunta: Cap. VII, 3.8

–julgamento e ordem: Cap. VII, 3.8

–petição, o endereçamento e preparo: Cap. VII, 3.8

–remessa ao tribunal superior competente: Cap. VII, 3.8

–requisitos: Cap. VII, 3.8

–resposta: Cap. VII, 3.8

Agravo interno

–cabimento: Cap. 3.4

Alegações finais: Cap. III, 6.6

Alienação de bens de incapazes

–procedimento de jurisdição voluntária: Cap. I, 2.2.1.5

Alienação, locação, administração de coisa comum

–procedimento de jurisdição voluntária: Cap. IV, 3.3

Alienação por iniciativa particular: Cap. IV, 3.3

Alienação por meio da rede mundial de computadores: Cap. IV, 3.3

Alienação parental

–depoimento de incapaz e acompanhamento por especialista: Cap. IV, 2.10.4

Alienação por meio da internet: Cap. IV, 3.3

Alienações judiciais: Cap. IV, 3.3

–embargos de terceiro: Cap. IV, 2.7.1

Alimentos

–exceção à impenhorabilidade: Cap. VI, 5.2.3.3.1

–exceção à penhorabilidade: Cap. VI, 5.2.3.3.1

–execução de sentença: Cap. V, 2.4.1 e Cap. VI, 5.6

–processamento nas férias: Cap. VI, 5.6

Alteração do regime de bens do casamento: Cap. IV, 3.4

Aluguel

–penhora de frutos e rendimentos: Cap. VI, 5.2.4.7

–título executivo extrajudicial: Cap. VI, 2.2.4.6

Amicus curiae: Cap. I, 3.3.6

–competência: Cap. I, 3.3.6.4

–incidente de resolução de demandas repetitivas: Cap. VII, 5.6

–poderes: Cap. I, 3.3.6.2

–recursos: Cap. I, 3.3.6.4

Ampla defesa: Cap. I, 2.1.1.

Antecipação da tutela: Cap. VI, 4.4.8

–agravo de instrumento e atribuição de efeito suspensivo: Cap. VII, 3.3.3

–apelação e efeito devolutivo: Cap. VII, 3.2.4.3

Anticrese

–alienação do bem e eficácia: Cap. VI, 5.2.6.3.5

–intimação do credor na execução: Cap. I, 4.12.3.1

–título executivo extrajudicial: Cap. VI, 2.2.4.6

Apelação: Cap. I, 4.13.9.2, Cap. III, 8.3.13, Cap. VII, 3.1.2.5, 3.1.3.4, 3.1.4.4, 3.2.1.1, 3.2.1.2, 3.2.4.1, 3.2.4.3

–efeito suspensivo: Cap. IV, 3.9, Cap. VII, 3.1.4.4, 3.2.4.2

–efeito suspensivo, exceção: Cap. IV, 2.11.6, 3.9, Cap. VII, 3.1.4.4, 3.2.4.2

–inclusão em pauta: Cap. VII, 1.4.6, 3.2.1.3

–nulidade sanável, realização ou renovação do ato processual: Cap. VII, 1.4.6

–reexame de pressupostos e admissibilidade: Cap. VII, 3.2.1.1, 3.2.2, 3.2.3

–resultado de apelação não unânime e inversão de resultado: Cap. VII, 1.4.8, 1.4.9

–retratação, não decisão de mérito: Cap. III, 8.2.2.6, 8.6, Cap. VII, 3.1.3.2, 3.1.3.5

–tutela provisória, confirmação na sentença e impugnação: Cap. VII, 3.2.1.2

Arbitragem

–admissibilidade: Cap. III, 6.4

–carta arbitral: Cap. I, 4.12.1.2

Arguição de falsidade: Cap. III, 7.9.6.11

Arrecadação de bens

–competência, foro do domicílio do autor da herança: Cap. I, 2.2.5.5.3

–competência, foro do último domicílio do ausente: Cap. I, 2.2.5.5.3

Arrematação: Cap. I, 4.2.4.1 e 4.7.14, Cap. IV, 3.3, Cap. VI, 1.8.1, 5.2.6.1, 5.2.6.2.3, 5.2.6.3.1, 5.2.6.3.2

–v. Leilão judicial

–tornada sem efeito: Cap. IV, 3.3, Cap. VI, 1.8.1, 5.2.6.3.1, 5.2.6.3.5, 5.2.6.3.6, 5.2.6.3.8

Arrendamento

–bens dotais de menores, órfãos ou interditos e jurisdição voluntária: Cap. IV, 3.3

Arresto

–cautelar: Cap. II, 2.4.3

–embargos de terceiro: Cap. VI, 1.9, 1.10.3.3.1, 5.2.3.10

–penhora: Cap. I, 3.7.1, Cap. II, 2.4.3, Cap. VI, 1.8.4, 5.2.2.1.2, 5.2.2.6, 5.2.3.8

–prejuízo: Cap. VI, 1.10.4.2

Arrolamento (inventário e partilha): Cap. II, 2.4.3, Cap. IV, 2.6.12, 2.6.13

Arrolamento de bens (cautelar): Cap. II, 2.4.3

Arrombamento

–penhora: Cap. VI, 5.2.3.6

–busca e apreensão: Cap. VI, 5.3.1

Assinatura

–depoimento e prova testemunhal: Cap. III, 7.9.7.3

–despacho, decisão, sentença, acórdão: Cap. I, 4.7.14, Cap. III, 8.3.1

–por meio eletrônico, dos juízes em todos os graus de jurisdição: Cap. I, 4.5.4

–termos do processo: Cap. I, 4.8

Assinatura eletrônica:

–carta: Cap. I, 4.5.1 e 4.5.4

Assistência: Cap. I, 3.4.6.2.2

–adquirente e cessionário: Cap. I, 3.1.6

–custas: Cap. I, 3.4.6.2.2

–incapazes: Cap. I, 3.1.2 e 72

Assistência judiciária

–v. Gratuidade da justiça

Assistente

–v. Assistência

–atuação, poderes e ônus: Cap. I, 3.3.2.3

–gestor de negócio do revel: Cap. I, 3.3.2.3

–processo posterior, impossibilidade de discussão sobre a justiça da decisão, exceções: Cap. I, 3.3.2.3

–técnico, remuneração: Cap. I, 3.4.6.1.2

Assunção de competência: Cap. VII, 2.2, 2.3, 3.7.2, 3.7.9

Astreintes

–obrigação de fazer ou não fazer: Cap. V, 2.6.1, Cap. VI, 5.4.1, 5.4.2, 5.4.3

Ata notarial: Cap. III, 6.8, 7.8.1, 7.9.2

Atentado: Cap. I, 3.4.3

Ato atentatório à dignidade da justiça

–advertência: …