Danos Morais Cobrança Vexatória Não Demonstrada em Doutrina

Dessa forma, a ocorrência de danos morais restará notória em virtude dos padecimentos experimentados pela vítima diante da ocorrência do erro profissional. 5.1.3.Danos morais na ausência de consentimento... A sentença de primeiro grau arbitrou, a título de danos extrapatrimoniais, R$ 10.000,00 por danos morais e R$ 10.000,00 por danos estéticos 45... A cada dia, chegam aos tribunais do país uma imensa pletora de recursos relatando os casos mais inverossímeis da incidência dos danos morais

Não faltam exemplos dessa “indústria da irresponsabilidade” se pensarmos nas milhares de ações decorrentes de inscrição indevida ou cobrança vexatória... 3.1.1.As ideias de compensação e satisfação dos danos morais A ideia tradicional da reparação pecuniária dos danos extrapatrimoniais funda-se na consagrada e vetusta intenção de tentar reconstituir o patrimônio... Essa elevada condição patrimonial do autor do ilícito deve ser pública e notória, caso em que prescindiria de demonstração por …

em contrapartida, o dever de indenizá-la pelos danos morais causados” (STJ, REsp 265.121-RJ , rel... Sempre cabe indenização pelos danos causados, inclusive os morais, tudo na forma do art. 6.º, VI e VII... Em consequência, não demonstrada a existência de tal autorização, é imprestável a cobrança, devido, apenas, o valor autorizado expressamente pelo consumidor” (STJ, REsp 332.869-RJ , rel. Min

Cobrança abusiva. Ato ilícito. Danos morais. Revisão. Óbice da súmula 7 /STJ. Deficiência na fundamentação. Súmula 284 /STF. 1... As demais súmulas sobre danos morais tem demonstrado também a importância desta sanção, assim as Súmulas 387 , 388 , 370 e 326 do STJ... e a reflexa concordância ficta do consumidor, refaz o equilíbrio do contrato e aceita condenar a empresa bancária a danos morais pela conduta ilícita ofensiva ao direito subjetivo do indivíduo

Cumulação de danos morais e materiais: O ressarcimento do dano moral foi assegurado ao consumidor pelo art. 6.º, VI, do CDC , mas não se limita ao ressarcimento de danos morais em relações extracontratuais... de dano estético e dano moral .”... São funções econômicas e que podem causar danos patrimoniais ao consumidor. Mas, e os danos morais causados pela publicidade? É inegável seu poder condicionante do comportamento dos consumidores

Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Aquisição de garrafa de refrigerante. Constatação de corpo estranho em seu interior... Quantum indenizatório dos danos morais – O valor a ser arbitrado a título de indenização por danos morais deve refletir sobre o patrimônio da ofensora, a fim de que sinta, efetivamente, a resposta da ordem... Existência de dano moral. Violação do dever de não acarretar riscos ao consumidor. 1

Incontroverso que o inquérito policial foi deflagrado em razão de processo administrativo em que apurados fatos concernentes à exigência de caução para internação e à cobrança vexatória, descabe a pretensão... Reparação integral – Danos materiais e morais – Convenção de Varsóvia – Repercussão geral • Recurso. Extraordinário – Extravio de bagagem – Limitação de danos materiais e morais... RELAÇÃO CDC - CONSTITUIÇÃO FEDERAL Danos morais e tutela da dignidade da pessoa humana-consumidor • …

Dano moral coletivo. Não demonstração de efetivo prejuízo. Incidência do Enunciado n. 7/STJ. 3.1... Não indicação. Súmula 284 /STF. Limites do pedido. Interpretação sistemática da inicial. Princípio da congruência. Sentença além do pedido. Redução. Dano moral coletivo... ) do art. 100 do CDC , razão pela qual a condenação à compensação de danos morais coletivos deve ser afastada. 11

cumulação de danos morais, forte no CDC ou CC/2002... Acredito que a decisão final fará essa diferenciação, pois a Convenção de Montreal não trata de todos os temas, e ela mesma só proíbe os danos punitivos, permitindo, a contrario sensu , por exemplo, a... forem trabalhistas e não forem regulados por leis especiais, como os de consumo

Não faltam exemplos dessa “indústria da irresponsabilidade” se pensarmos nas milhares de ações decorrentes de inscrição indevida ou cobrança vexatória... 3.1.1.As ideias de compensação e satisfação dos danos morais A ideia tradicional da reparação pecuniária dos danos extrapatrimoniais funda-se na consagrada e vetusta intenção de tentar reconstituir o patrimônio... Essa elevada condição patrimonial do autor do ilícito deve ser pública e notória, caso em que prescindiria de demonstração por …

Dessa forma, a ocorrência de danos morais restará notória em virtude dos padecimentos experimentados pela vítima diante da ocorrência do erro profissional. 5.1.3.Danos morais na ausência de consentimento... A sentença de primeiro grau arbitrou, a título de danos extrapatrimoniais, R$ 10.000,00 por danos morais e R$ 10.000,00 por danos estéticos 45... A cada dia, chegam aos tribunais do país uma imensa pletora de recursos relatando os casos mais inverossímeis da incidência dos danos morais

Dano moral . Imposto de Renda . Não incidência . STJ 498: “ Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais ”. Dano moral causado à pessoa jurídica... Dano estético e moral . STJ 387: “ É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral ”. Dano material e moral . Cumulação... A chance deve ser séria e real, não ficando adstrita a percentuais apriorísticos”. Pessoa jurídica . Dano moral . STJ 227: “ A pessoa jurídica pode sofrer dano moral ”. Responsabilidade …

Quantificação nos arbitramentos das ações por danos morais (RDC 69/138); José Raffaelli Santini. A reparação autônoma do dano moral (RT 739/156); Luiz Roldão de Freitas Gomes... Dano moral. A reparação do dano moral não comporta pedido genericamente formulado... Hacia una nueva sistematización del daño a la persona (RDC 75/5); Gonçalves. Resp. civ. 5 ; Cláudio Antônio Soares Levada. Liquidação de danos morais , 1995; Hans Albrecht Fischer

Alegados danos morais... Danos morais e direitos de personalidade (RTDCiv 6/79); Paulo Luiz Netto Lobo. Danos morais e direitos de personalidade (Leite. Dano moral , p. 347); Renato de Castro Moreira... O dano moral não se revela na dor, no padecimento, que são, na verdade, sua consequência, seu resultado

A falha na prestação do serviço não é apta a acarretar danos morais ao consumidor, se os efeitos dela decorrentes não extrapolaram os limites do mero aborrecimento. Ação parcialmente procedente... Divergência entre o bem indicado no contrato e o efetivamente adquirido Devolução do veículo Restituição de valores Danos morais... Dano moral

Dano moral. O extravio de bagagem em viagem de retorno não obriga a empresa aérea a indenizar o passageiro por dano moral... Dano material e moral... A regra da indenizabilidade do dano moral não pode ser levada a extremos porque, do contrário, seria possível a alguém que tenha o carro danificado requerer indenização por danos morais, apenas por ter

O fato de o consumidor não ter cumulado a seu pedido de reparação de dano moral, também um pedido de imposição da assinatura do contrato de seguro, não macula seu direito de se ver indenizado... Em consequência, não demonstrada a existência de tal autorização, é imprestável a cobrança, devido, apenas, o valor autorizado expressamente pelo consumidor (STJ, 3.ª T., REsp 332869-RJ , rel. Min... Rejeitar o consumidor, pura e simplesmente, notadamente em situações em que o seguro é oferecido como …

Dano moral. O extravio de bagagem em viagem de retorno não obriga a empresa aérea a indenizar o passageiro por dano moral... Dano material e moral. Não ofende a CF 178 a decisão judicial que condena companhia aérea ao pagamento de dano material e moral por atraso e extravio de bagagem (STF, 2.ª T., AgRgAg 198380-9-RJ, rel... A regra da indenizabilidade do dano moral não pode ser levada a extremos porque, do contrário, seria possível a alguém que tenha o carro danificado requerer indenização …

A falha na prestação do serviço não é apta a acarretar danos morais ao consumidor, se os efeitos dela decorrentes não extrapolaram os limites do mero aborrecimento. Ação parcialmente procedente... Divergência entre o bem indicado no contrato e o efetivamente adquirido Devolução do veículo Restituição de valores Danos morais... Dano moral

de ‘taxa de conveniência’ aos consumidores; d) ocorre venda casada pela disponibilização desse serviço associado à aquisição do ingresso; e e) ocorreram danos morais de natureza coletiva. 4... Em consequência, não demonstrada a existência de tal autorização, é imprestável a cobrança, devido, apenas, o valor autorizado expressamente pelo consumidor (STJ, 3.ª T., REsp 332869-RJ , rel. Min... O fato de o consumidor não ter cumulado a seu pedido de reparação de dano moral, também um pedido de …

Dano moral é o dano mediato de caráter não patrimonial... Dano moral é o dano mediato de caráter não patrimonial... A hipótese, neste caso, será de dano moral puro, não exigindo a necessidade da prova do dano

E, por constatar que a cobrança de metas era realizada da mesma forma em relação a toda a equipe, não restando demonstrada situação vexatória ou conduta excessiva ocorrida especificamente em relação ao... O fato de as ofensas serem direcionadas a grupo de empregados, e não a um indivíduo, não pode ser fundamento para afastar a reparabilidade dos danos morais individuais... Contrariedade à súmula 126 /TST não demonstrada. Aresto inespecífico (Súmula 296 /TST). 1