Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo I
2017 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
I do art. 172 da Res. 414/2010 da ANEEL; para o setor de saneamento o fixado no art. 40 da Lei 11.445 , de 05/01/2007 e no art. 17 , § 1º , II , do Dec. 7.217 , de 21/06/2010. PORTO NETO, Benedicto... Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 98-99... Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 10. …