Demora no Julgamento do Agravo no Tribunal de Origem em Doutrina

Julgamento de agravo posterior à sentença: a eficácia da sentença está condicionada ao desprovimento do agravo (RP 130/155); Nelson Nery Junior... Agravo de instrumento pendente de julgamento e sentença superveniente irrecorrida (RP 186/352); Brasil. Lei 8038 , de 28.5.1990... No sistema do CPC/1973 , na última versão vigente, o agravo retido era a regra, e o agravo de instrumento a exceção, reservada apenas para questões urgentes que não pudessem aguardar o julgamento da apelação

Ao tribunal de origem compete admitir o agravo. Não pode ser negado seguimento a esse agravo, ainda que intempestivo. A tarefa do tribunal de origem é processar e mandar subir o agravo... No caso de o tribunal de origem negar seguimento (CPC 1030 I) ao RE e/ou REsp, contra essa decisão o recurso cabível é o de agravo interno ( CPC 1021) para o colegiado respectivo do mesmo tribunal a quo... Caso o tribunal de origem negue seguimento ao agravo, isto caracteriza usurpação de competência do STF …

Procedimento no tribunal de origem... Procedimento no tribunal de origem... Retratação da decisão pelo tribunal de origem

Como já esclarecemos, a interposição do agravo de instrumento é feita diretamente no tribunal... para que o tribunal decida o recurso), característica que lhe conferiu tal denominação: agravo de instrumento... Logo, o argumento correto para admitir o agravo de instrumento nesses casos consistiria no potencial lesivo da demora da solução da questão incidente para o andamento do processo, havendo claro prejuízo

Nesse último caso, é despicienda a demonstração de perigo da demora do julgamento do recurso... de agravo de instrumento... Tais dispositivos preceituam que, reconhecendo o Tribunal ad quem qualquer um desses vícios, poderá proceder ao julgamento da causa, no que concerne à parte viciada da sentença

Da decisão caberá agravo de instrumento ou, se o pedido for julgado monocraticamente em tribunal, agravo interno (art. 1.037 , § 13.º , do CPC/2015 ). 40.3.3.Audiências e participação democrática no incidente... relator ao estender os efeitos da suspensão por período maior que o previsto na legislação, pois isto pode afetar gravemente a celeridade processual e causar uma inversão do ônus de aguardar o tempo de demora... Em primeiro lugar, o processamento e julgamento do IRDR serão feitos no tri…

Agravo interno a que se nega provimento. 10 Agravo interno em mandado de segurança. Ministro do STF. Petição avulsa em face de decisão que determinou a devolução de RE ao tribunal de origem... RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESPACHO. CPC/2015 . MEIO DE IMPUGNAÇÃO. 1... Não cabe agravo regimental contra despacho que se limita a remeter os autos ao Tribunal de origem, para observância da sistemática prevista no art. 543-C, § 7º, II, do CPC , haja vista tratar-se de ato

os extraordinários, e o julgamento da admissibilidade que lhes compete fazer o tribunal de origem... O exaurimento de instância só se concretiza com o julgamento do agravo interno interposto contra a decisão do tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, haja vista a previsão expressa do §... O manejo da reclamação ao Superior Tribunal de Justiça demanda a interposição do recurso especial no tribunal de origem

Súmula 207 do STJ: “É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem.”... Isso se deve ao fato de que o agravo interno constitui mera via processual destinada a propiciar o julgamento do recurso de origem pelo colegiado, não podendo a simples circunstância de ter sido ele apreciado... ao agravo interno

Análise Econômica do Processo. .STJ, Tema Repetitivo 434: “o agravo interposto contra decisão monocrática do Tribunal de origem, com o objetivo de exaurir a instância recursal ordinária, a fim de permitir... Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento... Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão …

Por fim, concretizado ou não esse diálogo, a medida recursal deverá ser objeto de julgamento no âmbito do Tribunal. 6.4... urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação ”... Por exigir a pronta apreciação, o agravo de instrumento era interposto diretamente junto ao Tribunal, que procederia à sua imediata análise

Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento... Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento... de segunda instância, com a finalidade de julgar recursos dos atos dos …

Também no processo romano surgiu a expressão “ gravamen ”, que deu origem à denominação do agravo 1... A interposição imediata do agravo de instrumento contra a decisão interlocutória permitirá a discussão da questão por meio de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (após o julgamento do agravo... no próprio julgamento do agravo, o conhecimento e o julgamento do mérito do recurso especial ou extraordinário 25

Caso a mantivesse, deveria remeter os autos ao tribunal para o julgamento do agravo... Havia outras, não previstas em lei, nas quais se configurava o perigo da demora no julgamento do agravo, sobretudo em razão do seu processamento no juízo a quo... que demonstrasse nas razões recursais, o perigo de dano irreparável decorrente da demora no julgamento da questão

extraordinário e especial, respectivamente, pelo tribunal de origem... Se o recurso for inadmitido na origem, pode-se pleitear a tutela provisória no agravo em RE ou REsp (art. 1.030, § 1º, c/c art. 1.042) ou no agravo interno (se se tratar de inadmissibilidade em razão dos... sobrestados, também na origem

Em seguida, o juiz prosseguirá o procedimento comum até a prolação da sentença, com o julgamento do mérito do pedido principal (art. 487 , CPC ) ou, ainda extinguir o processo sem julgamento do mérito... Ainda na vigência do CPC/73 , o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, guardião da legislação infraconstitucional, é de que há coisa julgada material na tutela cautelar 3... A estabilização decorre, portanto, da ausência de agravo de instrumento, que é o recurso cabível contra a decisão …

Agravo de Instrumento 994, II Devolutivo. Arts. 995 e 1.019 , I , do NCPC... O que atormenta o processualista contemporâneo, contudo, é a necessidade de razoabilidade na gestão do tempo, com olhos fixos na: (i) demora irrazoável, o abuso do tempo, pois um processo demasiadamente... "Tutela provisória" (aspectos gerais à luz do NCPC) Como já mencionado, o processo exige tempo e toda tutela definitiva necessariamente demora e, com isso, pode não ser apresentada em tempo de a jurisdição

Logo, parece-nos muito mais efetivo que essas informações sejam manejadas em primeiro grau, e não diretamente ao Tribunal via agravo de instrumento... No entanto, o Ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento em andamento do RE 566471 no Supremo Tribunal Federal sobre o dever do Estado em fornecer medicamentos de alto custo, propôs esse degrau procedimental... Outros meios de impugnação, que não o agravo de instrumento, são aptos a evitar a estabilização da tutela antecipada. 6

de Justiça ou Supremo Tribunal Federal ao tribunal de origem depende de decisão fundamentada, contra a qual cabe agravo na forma do art. 1.037 , § 13 , II , do CPC . • Jornada CEJ/CJF, Enunciado 142:... Federais). • Jornada CEJ/CJF, Enunciado 81: A devolução dos autos pelo Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal ao tribunal de origem depende de decisão fundamentada, contra a qual cabe... de origem, para nele permanecerem suspensos, por meio de decisão fundamentada do relator; …

[V. art. 1.030 do CPC/2015]. • Jornada CEJ/CJF, Enunciado 75: Cabem embargos declaratórios contra decisão que não admite recurso especial ou extraordinário, no tribunal de origem ou no tribunal superior... Nesse caso, se pleiteada e concedida a medida pelo STJ ou pelo STF, eventual requerimento de atribuição de efeito suspensivo que esteja em trâmite perante o tribunal de origem restará prejudicado (nesse... de juízo de admissibilidade na origem

O art. 853 do CPC/1973 dispunha que “ainda que a causa principal penda de julgamento no tribunal, processar-se-á no primeiro grau de jurisdição o pedido de alimentos provisionais”... Caso surja a necessidade de prestação de alimentos no curso do processo, e estando os autos no tribunal (para julgamento de apelação, por exemplo), o pedido de alimentos poderá ser realizado em primeiro... nos casos de competência originária ou recursal, cabe o recurso de agravo interno nos termos do art. 1.034 do …

Assim, a irresignação não merece prosperar, uma vez que o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre o dispositivo legais cuja ofensa se aduz. 2... O Tribunal de origem solucionou a controvérsia com base nas normas infraconstitucionais locais, o que inviabiliza a interposição do recurso extraordinário... A mera oposição de embargos declaratórios não é suficiente para atender ao requisito do prequestionamento, sendo indispensável o efetivo exame da questão pelo Tribunal de origem

E, no caso concreto, dá-se provimento ao recurso especial, para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração e determinar que o Tribunal de origem indique quais peças seriam necessárias para a compreensão... Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente... Julgamento do agravo Com relação ao julgamento do agravo, o art. 528 do …

Justiça ou do próprio tribunal; (ii) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; (iii) entendimento firmado em incidente... O Supremo Tribunal Federal, 20 por sua vez, já se manifestou no sentido de que os julgamentos monocráticos não ferem a ordem constitucional, por suposta violação à colegialidade inerente aos julgamentos... de origem negue seguimento ao recurso (especial e/ou extraordinário) interposto por: (i …

Agravo interno a que se nega provimento. 10 Agravo interno em mandado de segurança. Ministro do STF. Petição avulsa em face de decisão que determinou a devolução de RE ao tribunal de origem... Retorno dos autos ao tribunal de origem. Despacho. CPC/2015 . Meio de impugnação. 1... Não cabe agravo regimental contra despacho que se limita a remeter os autos ao Tribunal de origem, para observância da sistemática prevista no art. 543-C, § 7º, II, do CPC , haja vista tratar-se de ato

Nos termos do § 2º do referido artigo, a retratação pelo tribunal de origem permite que o recurso extraordinário ou especial seja remetido ao respectivo tribunal superior, independentemente de ratificação... A diferença é que no mencionado dispositivo do CPC/1973 havia previsão para quando o tribunal de origem não tivesse encaminhado à Corte de vértice o recurso representativo da controvérsia, enquanto no... Referidos dispositivos tratam do momento subsequente à prolação do acórdão paradigma, …

Hipótese em que o Tribunal de origem manteve a decisão proferida pelo juízo da execução, que extinguiu o feito executivo ajuizado contra o devedor originário, reconhecendo que o termo de confissão e acordo... da apelação pelo próprio tribunal, sendo pressuposto para o seu julgamento... A Corte de origem, no pórtico do julgamento da apelação, entendeu por acertado (e esse juízo é-lhe privativo) dar provimento ao agravo retido, que discutia indeferimento de prova, centrando a fundamentação

de graus diferentes deve ser debitado, ao lado da urgência da medida, à demora no julgamento dos agravos regimentais, aliás, de discutível cabimento 8 , quando interpostos contra a decisão monocrática... liminar, não prejudica a tramitação e julgamento do writ impetrado na origem 16... Ademais, a tramitação do remédio heroico passou a ser mais lenta, pois, como dito, interposto o recurso no Tribunal de origem, haveria de se aguardar as contrarrazões do Ministério Público (de discutível

Na ementa do julgado veio dito: Em vista do deferimento de liminar no presente habeas corpus e diante da demora no julgamento de agravo regimental em writ impetrado ao Superior Tribunal de Justiça, para... não prejudica a tramitação e julgamento do writ impetrado na origem 1... Acolhimento pelo tribunal de origem de embargos de declaração com efeitos infringentes. Ausência de intimação prévia da parte adversa. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 1

Embora não essencial à compreensão do que se estuda neste tópico, é de se registrar que o julgamento pelo colegiado pela via do agravo regimental sepulta a amplitude do direito de defesa, pois com isso... No Agravo em Recurso Especial n. 1.207.338 , interposto contra a decisão do TRF-1, o Min... DJe 26/08/2016) e, posteriormente, mantida a decisão no respectivo Agravo Regimental, ambos relatados pelo Min