Código de Processo Civil Comentado
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Já em relação aos bens móveis, o valor de mercado do bem, título, crédito ou direito, na data da transmissão ou do ato translativo, é a base de cálculo do ITCM... Deve ser, em princípio, o valor de mercado do bem objeto da transmissão. Pode ser menor. Não pode ser maior posto que se estaria atingindo riqueza outra que não o próprio bem transmitido” (Machado... Caso inexista valor de mercado, admite-se o declarado pelo interessado, que sujeita a revisão do lançamento à autoridade competente, …
Pressupõem discrepância entre o valor da avaliação e o valor do crédito do exequente... Embora o artigo diga que “o juiz poderá mandar”, “a requerimento do interessado”, que se proceda à redução ou ampliação da penhora, caso o juiz se aperceba da discrepância entre o valor da penhora e o... Nesses casos, de fato é desnecessário proceder a qualquer avaliação, visto que, para tais bens, existe o cuidado de cientificar o mercado acerca dos valores praticados. # 7
Há quem defenda que o preço mínimo pode ser menor que o valor da avaliação, tendo em vista que quem procura esse tipo de oferta espera um valor inferior ao praticado pelo mercado; além disso, essa medida... Em edições anteriores destes comentários, definimos preço vil como sendo aquele inferior a 60% do de mercado... Valor da dívida