Revista de Direito do Trabalho - 10/2018
2021 • Editora Revista dos Tribunais
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Dessa forma, a dispensa imotivada do trabalhador nessas condições viola o que dita a súmula apontada... Além dos critérios cuja discriminação é proibida, arrolados na Lei 9.029 /1995 e na Súmula 443 , a jurisprudência vem reconhecendo que a dispensa imotivada poderá decorrer de formas de abuso do poder diretivo... Nesse caso, é possível que a dispensa seja aplicada de forma imotivada, mas que, na verdade, signifique uma punição em razão de insubordinação ou exercício do direito de resistência
Na reclamação, ele requereu a mudança do pedido de demissão para rescisão indireta, a fim de receber as parcelas rescisórias equivalentes à dispensa imotivada... A última tentativa de conciliação aconteceu em 4 de julho de 2018, quando as empresas informaram que “não realizarão acordo prévio à dispensa coletiva com o sindicato da categoria profissional; que as... A dispensa coletiva configura-se como uma agressão aos fundamentos da República, correspondentes à dignidade da pessoa humana e aos …