Erro no Cadastramento do Processo em Doutrina

Direito assegurado, independente de comprovação de interesse perante o juízo ou cadastramento na respectiva secretaria. A Res... Erro ou falha do sistema. Configura justa causa que impede a extinção do direito da parte de praticar o ato processual ( CPC 223 § 1.º)... Esse prévio cadastramento, seja perante a autoridade certificadora, seja perante os órgãos do Poder Judiciário, visa exatamente resguardar a segurança na identificação dos usuários e a autenticidade das

de Atividade-Conceito: 966 Erro de Fato: 966 § 1º Escolha do Relator: 971 par. ún... ADMINISTRADOR PROVISÓRIO Inventário e Partilha-Conceito: 613, 614 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Cooperação Jurídica Internacional: 33 Impetração de Mandado de Segurança-Conceito: 103 ADVOCACIA PÚBLICA: 182, 183 Cadastramento... Ação: 974 Distinção-Recurso: 966 Distribuição-Cópias do Relatório: 971 Dolo ou Coação-Conceito: 966 III Efeito Substitutivo: 1008 Efeitos da Revelia-Conceito: 970 Emenda da Petição: 968 § …

O resultado do processo administrativo instaurado pela parte com o objetivo de obter certeza acerca da existência e erro no sistema, não tem o condão de alterar a resposta ao quesito anterior: o vício... fato de que os Embargantes, em 26.09.2016, não efetuaram o protocolo da petição inicial dos Embargos – o que ocorreu, somente, em 10 de outubro de 2016 – mas, apenas, procederam, naquela data, ao cadastramento... O legislador dá às partes inúmeras chances de corrigir erros, determina ao juiz …

Vale dizer: o erro recaiu sobre elementos de fato capazes de alterar o desfecho do processo... na ocorrência de erro de fato... de fato, quando “a prova do erro não constou dos autos do processo originário, conforme determina o art. 485 , IX , do CPC , tendo sido apresentada apenas na ação rescisória” ; 41 e h) “não se admite

Direito assegurado, independente de comprovação de interesse perante o juízo ou cadastramento na respectiva secretaria. A Res... Erro ou falha do sistema. Configura justa causa que impede a extinção do direito da parte de praticar o ato processual ( CPC 223 § 1.º)... Esse prévio cadastramento, seja perante a autoridade certificadora, seja perante os órgãos do Poder Judiciário, visa exatamente resguardar a segurança na identificação dos usuários e a autenticidade das

de Atividade-Conceito: 966 Erro de Fato: 966 § 1º Escolha do Relator: 971 par. ún... ADMINISTRADOR PROVISÓRIO Inventário e Partilha-Conceito: 613, 614 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Cooperação Jurídica Internacional: 33 Impetração de Mandado de Segurança-Conceito: 103 ADVOCACIA PÚBLICA: 182, 183 Cadastramento... Ação: 974 Distinção-Recurso: 966 Distribuição-Cópias do Relatório: 971 Dolo ou Coação-Conceito: 966 III Efeito Substitutivo: 1008 Efeitos da Revelia-Conceito: 970 Emenda da Petição: 968 § …

Pastas com nome parecidos ou dúbios podem induzir a erros... Poucas informações tornam o processo de cadastramento fácil e ágil, porém com poucos resultados quando se pensa em relatórios estatísticos que ajudem na tomada de decisão... Por outro lado, uma quantidade grande de informações pode tornar o cadastramento exaustivo e enfadonho, o que mina a sua existência

O processo de cadastramento das informações relevantes é importantíssimo na fase inicial, mas também é vital o seu acompanhamento e revisão constante por conta da dinâmica do mundo jurídico... Erros comuns na extração de dados e análise de tendências Processuais Atualmente existem dezenas de empresas e softwares disponíveis que oferecem a extração de tendências em processos, julgamentos, sentenças... O cadastramento dos contatos existentes no cliente, sua origem, sua função e seus interesses e …

Impossibilidade de análise da busca e apreensão sem a apreensão do bem e que constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo... De fato, conforme já consignado, em momento algum o apelado afirma ter informado à apelante sobre a restrição constante do cadastramento (fls. 262), da qual por óbvio teve ciência, na medida em que era... Dos defeitos dos atos jurídicos: do erro e do dolo , 1959; Silvio Rodrigues. Dos vícios do consentimento , 2.ª ed., p. 129, 1982; Wilson de …

Análise hermenêutica do art. 1.531 do Código Civil e dos arts. 16 a 18 do Código de Processo Civil (JB 147/13); Nelson Hanada... A teoria da causalidade adequada , na apuração da responsabilidade, lida com a ideia cultural de probabilidade : ou seja, não é qualquer condição do processo causal que é causa... Se o questionamento se dá na seara da apuração da responsabilidade de alguém, por eventual dano sofrido por outrem, toda a condição, por mais longínqua que esteja na cadeia do processo de …

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 5.12.2017, DJUe 15.2.2018) Registro civil lavrado com erro... prescricionais, será aquela em vigor no momento em que o erro ficou configurado, ainda que o ato jurídico que se pretende anular tenha sido praticado na vigência do revogado CC/1916... fundamento diverso do invocado pelo recorrente, a teor do CPC 1034 e RISTJ 255 § 5.º, bem como do STF 456 , os quais procuram dar efetividade à prestação jurisdicional sem deixar de atentar para o devido processo

Art. 34, Lei nº 12.462/2011 § 1º As regras relativas ao funcionamento das comissões de licitação e da comissão de cadastramento de que trata esta Lei serão estabelecidas em regulamento... licitação era realizada por uma comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, encaminhar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação e ao cadastramento... Esse acréscimo é um desdobramento de dever do servidor aplicado à licitação; portanto, …

Além de vedada, essa prática pode induzir a erro, pois, como visto, o pagamento se vincula à ocorrência dos fatos geradores e não à emissão da nota fiscal... Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.”... A alegação genérica de violação do art.  535 do Código de Processo Civil , sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284 /STF. 2

Na fase atual, o processo aguarda inclusão na pauta do Tribunal Pleno... Município de São Paulo – CEPOM – Exigência de cadastramento do prestador de serviço estabelecido fora do Município paulista – Legalidade 3. CEPOM é legal, decide STJ 4... Importação de serviços – Na Doutrina encontraremos os seguintes posicionamentos: Decisão em processo de consulta Importação de serviços – Conceitos da legislação municipal de São Paulo “§ 2.º Ressalvadas

§ 2º As deliberações serão realizadas por processo nominal e aberto... A não entrega da DEPISS ou a entrega com omissão, erro, dolo, fraude ou simulação, relativa às informações de determinado Município ou do Distrito Federal, sujeitará o contribuinte às sanções previstas... A omissão, inconsistência ou inexatidão de dados dos Municípios e do Distrito Federal em realizar o cadastramento e o fornecimento das informações não implicarão na incidência de encargos moratórios sobre

CADASTRAMENTO NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL. (…) 3... Aliás, precisamente, tal indução desclassificaria o crime para o estelionato”. 25 Irrelevância da motivação do erro É irrelevante a motivação do erro enquanto falsa representação da realidade, bem como... Situação em que deveria ter sido observado o art. 384 do Código de Processo Penal . Se assim não se fez, houve nulidade da sentença, por ofensa ao princípio da correlação. 6

na identificação do processo, citação operada num dia de domingo sem autorização judicial, erro de endereçamento e assim por diante... da construção civil, erro médico e assim por diante... Parece desafiador, portanto, que se consiga implementar uma política judiciária de cadastramento de endereços eletrônicos (e-mails) ou funcionalidades equivalentes, capazes de envolver todas as pessoas

O peticionamento de habilitação nos autos deve ser utilizado apenas para o cadastramento específico do advogado ou da sociedade de advogados no processo, ficando disponível para juntada, como anexos, somente... E nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos andamentos, pode ser configurada a justa causa para o retardamento da prática do ato... A novidade é o Plenário Virtual, onde os processos com os votos dos relatores …