Exaurimento da Finalidade dos Alimentos em Doutrina

Logo, além dos alimentos indenizativos, amparados pelo art. 533 , § 2.º , do CPC , quaisquer outras classes de alimentos, quanto à natureza, à causa e à finalidade, desfrutam dessa valiosíssima tutela... Razão assiste, portanto, a outro julgado do STJ, no qual assentou-se o seguinte: “A finalidade da prisão civil do devedor de alimentos é coagi-lo ao cumprimento da obrigação... Tornados definitivos, mercê da respectiva sentença condenatória – o critério da fonte, que inspira os indenizativos, …

de alimentos. 25.2.2.Alimentos provisórios e definitivos De acordo com o critério ligado à sua finalidade processual, os alimentos fundados em título judicial podem ser definitivos ou provisórios... Quadro Sinótico Generalidades Espécies de alimentos Tipos de alimentos Legítimos Voluntários Indenizativos Espécies de alimentos Finalidade Provisionais (ad litem) Definitivos Provisórios Os títulos executivos... sua origem material e sua finalidade processual. 25.2.1.Alimentos legítimos, negociais …

Há, assim, a afetação de um determinado bem, que se destinará às finalidades da execução... Além disso, ainda antes do atual CPC , já se havia pacificado o entendimento de que o bloqueio não pressupõe que o credor prove o “exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados... Sua finalidade principal não é a de conservar o bem. Mais do que isso, a penhora visa a qualificar o bem penhorado, para futuramente ser “transformado” em dinheiro

Logo, além dos alimentos indenizativos, amparados pelo art. 533, § 2.º, do CPC , quaisquer outras classes de alimentos, quanto à natureza, à causa e à finalidade, desfrutam dessa valiosíssima tutela... Razão assiste, portanto, a outro julgado do STJ, no qual assentou-se o seguinte: “A finalidade da prisão civil do devedor de alimentos é coagi-lo ao cumprimento da obrigação... Tornados definitivos, mercê da respectiva sentença condenatória – o critério da fonte (ou da causa), que inspira os …

No que tange aos alimentos, conforme decisão do STJ, o espólio somente tem responsabilidades acerca dos alimentos quando o falecido genitor foi previamente condenado... Os chamados alimentos ius conjugii têm raízes nessa experiência sociojurídica... Hipótese em que inexiste prova das reais condições financeiras do alimentante, o que leva à fixação dos alimentos tendo como referência o salário mínimo. 26 Negatória de paternidade com exoneração de alimentos

Exaurimento de meios tendentes à localização do executado... A averbação (também a que se refere o art. 54 , II , da Lei 13.097 /2015, embora com outra finalidade, ajustando-se ao art. 799 , IX , e a prevista no art. 828 do CPC/2015 )é ato executivo realizado pelo... Exaurimento de meios tendentes à localização do executado – VI. Conversão do arresto em penhora e direito de preferência. I. Arresto executivo (arresto prévio ou pré-penhora)

Só essa finalidade, data venia , põe sobre a mesa a exata extensão da lei... A regra que institui a impenhorabilidade do bem de família refere-se à finalidade, à destinação que é dada ao bem, que só é assim considerado se estiver servindo à residência da entidade familiar... Se, de um lado, a execução não pode reduzir o executado a uma situação indigna, não se pode permitir que as regras relativas à impenhorabilidade sejam manejadas abusivamente pelo executado , com a finalidade

Havendo alto “grau de satisfatividade”, as próprias partes acabam “acomodando-se” ao exaurimento do objeto da ação... Caso surja a necessidade de prestação de alimentos no curso do processo, e estando os autos no tribunal (para julgamento de apelação, por exemplo), o pedido de alimentos poderá ser realizado em primeiro... Não há regra correspondente no CPC/2015 , que não reproduziu as disposições relativas a alimentos provisionais

executórios. 459.3.Alimentos definitivos e provisionais No concernente à sua finalidade, há os ( a ) alimentos ad litem , que, considerando semelhante razão, distinguem-se dos alimentos arbitrados pelas... Mas, ( a ) a natureza, ( b ) a causa, ( c ) a finalidade e ( d ) o momento da prestação revelam-se os únicos necessários ao escopo aqui perseguido. 459.1.Alimentos naturais e civis O primeiro corte nas... Esses alimentos, conforme haja ou não prova pré-constituída, serão ou provisionais ou …

Logo, além dos alimentos indenizativos, amparados pelo art. 533 , § 2.º , do CPC , quaisquer outras classes de alimentos, quanto à natureza, à causa e à finalidade, desfrutam dessa valiosíssima tutela... Razão assiste, portanto, a outro julgado do STJ, no qual assentou-se o seguinte: “A finalidade da prisão civil do devedor de alimentos é coagi-lo ao cumprimento da obrigação... Tornados definitivos, mercê da respectiva sentença condenatória – o critério da fonte, que inspira os indenizativos, …

A prisão civil nas execuções de alimentos: finalidade e problemática 3... A prisão civil nas execuções de alimentos: finalidade e problemática O termo “pensão alimentícia” transmite à ideia de que a destinação dos recursos pecuniários empregados pelos genitores é exclusivamente... ordenamento jurídico brasileiro aplica-se como regra a utilização subsidiária das medidas executivas atípicas, ou seja, o magistrado só poderá determinar mecanismos coercitivos não previstos em lei, após o exaurimento

O indexador, estabelecido no § 4º do art. 533 do CPC 33 tem como finalidade manter o valor enquanto perdurar a obrigação... julgada (o que não é o caso), seria impossível defender que ela não transita em julgado, pois esse fator – endoprocessual – é a mera impossibilidade de se recorrer da decisão dentro do processo (pelo exaurimento... Vejamos as hipóteses: a) Protesto Protesto é ato cartorial e solene que tem por finalidade cientificar e dar publicidade ao inadimplemento de um título ou …

Exaurimento de diligências extrajudiciais. 1... Juízo a busca – pelo sistema RENAJUD – de informação acerca da existência de veículos de propriedade do executado, independentemente da comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais para tal finalidade... Compensação entre alimentos em pecúnia e in natura . Quando da execução de alimentos, é viável deduzir da pensão alimentícia fixada as despesas pagas in natura

Capítulo XIII DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA Seção I Disposições gerais Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:1 a 3 I - indeferir a petição inicial;4 II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;5 III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;6 IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;7 V - reconhecer a …

A carta rogatória tem por finalidade a citação e diligências que tratem de atos instrutórios, mas não as medidas executórias de quaisquer decisões, pois essas dependem de homologação pela justiça brasileira... Contestação do requerido alegando que a sentença é omissa quanto à fixação de alimentos e regulamentação de visitas... Pedido de homologação de sentença estrangeira na parte em que dispôs sobre os alimentos devidos a menor de idade. Alteração posterior do julgado

Os bens móveis que podem ser usados sem o seu exaurimento são bens inconsumíveis... Nesta primeira situação, o alimento se destrói pelo consumo humano ou pela sua deterioração natural... Alguns bens desaparecem pelo exaurimento ( usu consummuntur ), outros apenas sofrem um desgaste pela deterioração ( usu minuuntur )

da finalidade... A forma usual de sua extinção se dá pelo exaurimento do patrimônio, embora não seja impossível o Ministério Público pedir a sua desconstituição pela ilicitude, inutilidade ou impossibilidade de cumprimento... Sem ela, o desvio, a atividade e o cumprimento da finalidade seriam prejudicadas

interpretação sobre o dispositivo: “Segundo lição de conceituada doutrina e a partir da classificação feita pelo Código Civil de 2002 , bem principal é o que existe por si, exercendo sua função e finalidade... destacam da coisa principal sem alterar a sua substância, enquanto os produtos como bens destacados sem periodicidade e que provocam uma diminuição em sua substância, com possibilidade de gerar o exaurimento