Execução de Título Extrajudicial Condomínio em Doutrina

Condomínio. Execução de Título Extrajudicial. Determinação de citação do executado para pagamento do débito... Condomínio. Ação de execução. Cumulação de execuções. Títulos extrajudiciais. Quotas condominiais... Execução de título extrajudicial (cotas condominiais) que admite a inclusão das parcelas que se vencerem no curso da demanda. Recurso provido”

“É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública” (Súmula 279 , STJ)... executivo extrajudicial para execução fiscal (Lei 6.830 , de 1980)... A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial. 1. Interesse processual e título extrajudicial

Materiais de construção, localizados na obra, objeto de arresto derivado de ação cautelar antecedente à execução fundada em títulos extrajudiciais, proposta pelo estabelecimento alienante de tais bens... O condomínio tem legitimidade ativa para pleitear reparação de danos por defeitos de construção ocorridos na área comum do edifício... Casuística: Rescisão do contrato depois de iniciada sua execução

Execução de título extrajudicial. Contrato de locação de imóvel. Exceção de pré-executividade ofertada pelo fiador rejeitada. Alegação de excesso de execução... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INCLUSÃO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS INADIMPLIDOS NO CURSO DA DEMANDA. Art. 290 DO CPC . INCIDÊNCIA... A jurisprudência do STJ firmou entendimento permitindo o ajuizamento da ação de despejo conjuntamente com a de execução. “DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXT…

Neste texto, o vocábulo execução, utilizado inclusive no seu título, refere-se apenas ao conjunto de atos estatais ordenados à efetivação de determinado título, judicial ou extrajudicial... ”) e nos Capítulos I e II (“Da Suspensão do Processo de Execução” e “Da Extinção do Processo de Execução” – arts. 921-925) do Título IV do mesmo Livro... A execução da liminar que antecipa efeitos da tutela sob o prisma da teoria geral da tutela jurisdicional executiva – O princípio da execução sem título …

Tem-se decidido que o Ministério Público não tem, como regra, legitimidade para a execução de título extrajudicial oriundo de Tribunal de Contas... De acordo com o § 2º do art. 55 do CPC/2015 , há conexão entre causas também em se tratando de execução de título extrajudicial quanto à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico (ou vice-versa... Admite-se a execução de título oriundo de país estrangeiro, independentemente de homologação realizada pela jurisdição brasileira (cf. § 2º do …

Embora tanto a impugnação ao cumprimento de título judicial, quanto os embargos à execução apresentados na execução de título extrajudicial, não tenham o efeito de automaticamente suspender a execução... Enquanto as execuções de títulos judiciais em regra 5 dispensam a criação de novo processo, ocorrendo no próprio processo do qual emanou o título, a execução de título extrajudicial sempre faz surgir processo... De qualquer forma, as principais características da execução de título extrajudicia…

Note que as disposições do Título I da Lei n. 4.591 /64, que tratavam do condomínio em edificações, estão revogadas desde a entrada em vigor do Código Reale... Aquele que pretender vender sua parte ideal, assim, é obrigado a dar notícia de sua intenção aos demais (por meio inequívoco, normalmente correspondência com aviso de recebimento ou notificação extrajudicial... No condomínio formado entre os quotistas de fundos de investimento, por exemplo, os bens comuns (ativos financeiros, títulos e …

Embora tanto a impugnação ao cumprimento de título judicial, quanto os embargos à execução apresentados na execução de título extrajudicial, não tenham o efeito de automaticamente suspender a execução... Enquanto as execuções de títulos judiciais em regra 5 dispensam a criação de novo processo, ocorrendo no próprio processo do qual emanou o título, a execução de título extrajudicial sempre faz surgir processo... De qualquer forma, as principais características da execução de título extrajudicia…

Execução de título extrajudicial. Jurisdição estatal. Possibilidade. 1. Trata-se, na origem, de embargos à execução de título extrajudicial, aparelhada em contrato com cláusula compromissória. 2... A existência de cláusula compromissória não constitui óbice à execução de título extrajudicial desde que preenchidos os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade... “Execução de título extrajudicial. Existência de cláusula compromissória. Exceção de pré-executividade”. Revista de Arbitragem e …