Regulamento do Imposto de Renda: Rir 2020 Anotado e Comentado
2020 • Editora Revista dos Tribunais
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de emissão daquelas, componham a carteira dos FIP-IE e dos FIP-PD&I... Parece que a lei não permite o desenquadramento do FIP-IE e do FIP-PD&I, a não ser pelo encerramento do projeto. 3 – QUANTIDADE MÍNIMA DE QUOTISTAS DO FIP-IE E DO FIP-PD&I E DE PARTICIPAÇÃO NOS RENDIMENTOS... O FIP-IE e o FIP-PD&I devem ter no mínimo 5 quotistas, não podendo cada quotista possuir mais de 40% das quotas ou auferir rendimento superior a 40% dos rendimentos do FIP-IE e do FIP-PD&I (antes, o mínimo
FIP-INFRAESTRUTURA (FIP-IE). FIP-PRODUÇÃO ECONÔMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (FIP-PD&I)... III) Infraestrutura (FIP-IE); IV) Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I); V) Multiestratégia. ICVM nº 578/16, art. 14. 3 – FIP-CAPITAL SEMENTE... Cada FIP-IE e FIP-PD&I deve ter no mínimo 5 cotistas e cada cotista não pode ter mais de 40% das cotas ou auferir rendimento superior a 40% do rendimento do fundo. 6 – FIP-MULTIESTRATÉGIA
Os novos FMIEE passam a ser FIP-Empresas Emergentes, conforme a Instrução CVM nº 578/16, com alterações, e os FIP-IE e FIP-PD&I também passaram a ser regulados pela ICVM nº 578/16 (deixando de sê-los pela... modalidade portfólio e na forma de DRs (com revogação da Resolução CMN/BACEN nº 1.927/92), e em fundos de investimento, como FII, FMIEE (revogando as Resoluções CMN/BACEN nº 2.247/96 e nº 2.248/96), FIP-IE