Implantação do Benefício em Doutrina

será a data de entrada do requerimento, remontando a esse marco, inclusive, os efeitos financeiros; efetivada, contudo, seja na via administrativa, seja na judicial, a implantação do benefício, uma vez... relativas à gestão de seus respectivos planos. § 2º As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades... Abrange duas espécies de prestações: benefícios e serviços (a respeito, cf. art. 18 da Lei …

será a data de entrada do requerimento, remontando a esse marco, inclusive, os efeitos financeiros; efetivada, contudo, seja na via administrativa, seja na judicial, a implantação do benefício, uma vez... verificada a continuidade ou o retorno ao labor nocivo, cessará o benefício previdenciário em questão (STF, RE 791961 , rel... A legislação optou por critérios cumulativos absolutamente razoáveis à concessão do benefício tributário, quais sejam, inatividade e enfermidade grave, ainda que …

em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte... o art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988... Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição , terão seus valores …

será a data de entrada do requerimento, remontando a esse marco, inclusive, os efeitos financeiros; efetivada, contudo, seja na via administrativa, seja na judicial, a implantação do benefício, uma vez... relativas à gestão de seus respectivos planos. § 2º As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades... Abrange duas espécies de prestações: benefícios e serviços (a respeito, cf. art. 18 da Lei …

será a data de entrada do requerimento, remontando a esse marco, inclusive, os efeitos financeiros; efetivada, contudo, seja na via administrativa, seja na judicial, a implantação do benefício, uma vez... verificada a continuidade ou o retorno ao labor nocivo, cessará o benefício previdenciário em questão (STF, RE 791961 , rel... A legislação optou por critérios cumulativos absolutamente razoáveis à concessão do benefício tributário, quais sejam, inatividade e enfermidade grave, ainda que …

em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte... As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição... Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição , terão seus valores …

Logo, a interpretação é de que, com base na ausência de resposta sobre a fase de implantação desses Estados, provavelmente, não se encontram em nenhuma das fases elencadas (formulação, implantação ou consolidação... Quanto à fase de implantação, o Estado declara que se encontra em consolidação e aperfeiçoamento... da legislação de acesso à informação favorecem essa implantação de programas de integridade/ compliance e segurança dos dados

A Controladoria-Geral da União (CGU) prevê, por meio da Portaria n. 57/2019, a implantação de Unidades de Gestão da Integridade (UGIs) nos órgãos e entidades da Administração Pública federal... Dessa forma, para implantação e manutenção de um sistema de compliance , a análise de riscos é uma etapa essencial, e por se tratar de um sistema complexo, depende de uma estrutura composta por pessoas... Desse modo, para a sustentabilidade do sistema de integridade, é necessário observar as diretrizes …

Percebe-se que a integração comercial trouxe benefícios, entretanto, o sistema comercial apresenta distorções concorrenciais que necessitam ser corrigidas, pois a livre concorrência prejudicada por ações... Note-se que o conflito de agência ocorre quando os agentes agem em benefício próprio, não visando aos interesses dos proprietários, sendo que, em uma sociedade de capital aberto, os proprietários são os... muitos casos podem causar divergências entre os proprietários e seus administradores, …

Capítulo IV DA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Art. 22... Os maiores benefícios para as pessoas físicas ou jurídicas que adotam uma unidade de conservação são de imagem, conforme estabelecido no Decreto nº 10.623 /21: Art. 21... A administração dos recursos obtidos cabe ao órgão gestor da unidade, e estes serão utilizados exclusivamente na sua implantação, gestão e manutenção

natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício... Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Art. 2º... qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu …

Esta Lei define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços... de pagamento por serviços ambientais, que pode ser efetuado em forma de moeda ou outro tipo de remuneração, diretamente ao provedor do serviço, quando é possível individualizá-lo, ou por meio de implantação... consideram-se: I - ecossistema: complexo dinâmico de comunidades vegetais, …

IMPENHORABILIDADE –Verba alimentar: 11.8 IMPENHORABILIDADE DA PRESTAÇÃO: 8.4.5 IMPENHORABILIDADE DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA: 9.6 IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS: 9.6 IMPERFEIÇÃO DE VÍNCULOS: 12.2 IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO... : 12.7 –Título: 12.2 BENEFÍCIO SOCIAL DO IDOSO: 5.8 BENEFÍCIO SOCIAL: 2.4 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS –Membros da família deficientes: 12.2 BENEFÍCIOS SOCIAIS: 12.1 BENS IMPENHORÁVEIS –Força de lei: 15.3... ASSISTENCIAL: 2.4, 2.7 –Amparo ao idoso: 12.2 …

Em qualquer das hipóteses supra fica expressamente afastada a fixação prévia de multa, sanção esta que somente é aplicável na hipótese de efetivo descumprimento do comando relativo à implantação do benefício... Benefício social pago a maior de 65 anos... salário mínimo do benefício percebido pelo cônjuge idoso

Assim como o BPC é capaz de majorar a expectativa de vida da população idosa e deficiente desde a sua implantação pelas melhorias da qualidade de vida e saúde dos atendidos, a sua extensão à população... Benefício assistencial. LOAS . Incapacidade parcial e temporária. 1... Benefício assistencial concedido desde a data do requerimento administrativo.” 2 Fixou-se, portanto, em recorrentes julgamentos a tese da possibilidade da concessão do benefício de prestação continuada

Como resultado da pesquisa bibliográfica realizada, acredita-se que a efetiva implantação da liberdade sindical no país, nos termos da Convenção 87 da OIT, deve se ater não apenas a não intervenção estatal... pondera-se que, se a intenção do movimento de democratização sindical for realmente a de fortalecer a base identitária entre trabalhadores e a entidade representativa, há que se garantir que os benefícios

O fato é que sempre “[...] os capitalistas confiaram em sua capacidade de utilizar os aparatos estatais em seu benefício”.

Fica claro, pois, terem sido as constituições garantia ou liberais editadas a partir de fins do século XVIII o primeiro e fundamental instrumento para a implantação do sistema descentralizado ou autônomo... sistema Como já tantas vezes ressaltado, todo sistema econômico além do pressuposto psicológico-comportamental e da mecânica própria de funcionamento, que o definem como modelo, exige para a sua implantação... A análise de impacto regulatório, se bem elaborada, permite a comparação de …

Mas, mesmo assim, é possível um estudo positivo e pragmático das doutrinas e até oferecer sugestões técnicas para a sua implantação e operacionalização... Em ambas as decisões – a referente à escola ou à fábrica – e em ambos os sistemas – o de mercado e o coletivista –, a mola propulsora de qualquer decisão será a relação custo-benefício, a qual pode se... preocupadas em corrigir os excessos de concentração de renda e de riqueza que muitas vezes acompanham o funcionamento livre do mercado, com …

em maior extensão e a do liberalismo de inspiração kantiana, representado atualmente por Rawls e Dworkin, os quais veem a liberdade como requisito essencial do sistema e, pois, imperativa em sua implantação... Poderá com todas as suas forças tentar convencer os seus concidadãos quanto aos benefícios ou aos malefícios quer de uma, quer de outra posição, mas aí estará no campo da ideologia e não no da ciência... Passa-se a exigir dele, titular do direito, não apenas uma abstenção, mas uma ação, …

IMPENHORABILIDADE – Verba alimentar: 11.8 IMPENHORABILIDADE DA PRESTAÇÃO: 8.4.5 IMPENHORABILIDADE DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA: 9.6 IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS: 9.6 IMPERFEIÇÃO DE VÍNCULOS: 12.2 IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO... Título: 12.2 BENEFÍCIO SOCIAL DO IDOSO: 5.8 BENEFÍCIO SOCIAL: 2.4 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – Membros da família deficientes: 12.2 BENEFÍCIOS SOCIAIS: 12.1 BENS IMPENHORÁVEIS – Força de lei: 15.3 BENS QUE... ASSISTENCIAL: 2.4, 2.7 – Amparo ao idoso: 12.2 – …

Em qualquer das hipóteses supra fica expressamente afastada a fixação prévia de multa, sanção esta que somente é aplicável na hipótese de efetivo descumprimento do comando relativo à implantação do benefício... Benefício social pago a maior de 65 anos... e intuitu familae do benefício e sua unicidade ( CF 40 § 7º)

O acompanhamento dos resultados em matéria ambiental pode trazer aos empreendimentos diversos benefícios, seja sob a ótica de gestão interna ou de percepção externa... As vantagens e benefícios da clareza que se propõe aos aspectos ambientais, inclusive obrigações estabelecidas no licenciamento ambiental, serão exploradas a partir de exemplos práticos... A implantação de um sistema de gestão e governança permite o acompanhamento pari passu das atividades e promove um ciclo de melhoria contínua

Em outras palavras, os estímulos para adoção do compliance se pautam em restrições e proibições (“punição”) ao invés de recompensas e benefícios... Por fim, entendemos também que a proposta poderia ter incorporado (ou ao menos sinalizado a possível incorporação) benefícios mais objetivos e palpáveis ao dia a dia da realidade ambiental das empresas... Ambiente , em seu art. 12 , sugerindo que passe a constar: “Art. 12 – As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais …

Além de, em todos os sentidos, ser mais vantajoso prevenir a ter de reparar um “dano”, o benefício ambiental e social é indiscutível: a sociedade exige que assim o seja... A esse respeito: “Para a implantação de uma política de Compliance , a empresa deverá inicialmente elaborar um programa com base na sua realidade, cultura, atividade, campo de atuação e local de operação... ) da implantação desse tipo de política interna são os mais variados, desde prevenir a ocorrência de violações legais, …

de microchips: “Há potenciais problemas, bem como benefícios associados a implantação de microchips em humanos... Os biohackers implantam microchips para testar funções novas e utilizar isso para benefício seu e da sociedade... Questões ético-jurídicas e morais da implantação de microchips em trabalhadores e a utilização dos dados coletados pela tecnologia A implantação de chips em seres humanos é uma inovação em termos de tecnologia