Impugnação à Candidatura em Doutrina
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- Encontrados nesta obraO registro da candidatura representa o marco inicial da estabilidade... O registro da candidatura deve ser participado imediatamente ao empregador, para se evitar qualquer mau entendimento. O art. 543, § 5º, recomenda prazo de 24 horas... O prazo não é fatal, mas o sindicato se sujeita a perder a estabilidade daquele sindicalista, se o empregador demonstrar sua boa-fé e o desconhecimento da candidatura. 3O único óbice que pode atrapalhar seus planos é a impugnação de seus assentamentos ou a alegação de conflito de base territorial, normalmente bandeiras levantadas por outra entidade preexistente... São condições para o funcionamento do sindicato: * V. art. 8º , CF . a) proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interesses da Nação, bem como de candidaturasMostrar todos resultadosSe não houver registro de candidatura, será lavrada ata e convocada nova eleição no prazo de um ano. Art. 510-D... Desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar... eleição será convocada, com antecedência mínima de trinta dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla …
25 Anos da Lei de Crimes Ambientais - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosAção de impugnação ao registro de candidatura. Condenação por crime ambiental... Ação de impugnação ao registro de candidatura. Condenação por crime ambiental... Seguindo MP Eleitoral, TSE cassa registro de candidatura de prefeito de Lamim (MG) e convoca novas eleições . Brasília. 02 mar. 2023Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Constitucional II
2017 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraainda que não tenha apresentado impugnação... Legitimidade do Ministério Público para recorrer de decisão que defere registro de candidatura, ainda que não haja apresentado impugnação ao pedido inicial. Segurança jurídica... I – O Ministério Público Eleitoral possui legitimidade para recorrer de decisão que julga o pedido de registro de candidatura, mesmo que não haja apresentado impugnação anteriorMostrar todos resultadosAo pleitear o registro de sua candidatura à reeleição em 2008, foi formulada impugnação sob o argumento de que ela não havia se desvinculado definitivamente do cargo, visto que a mera licença não atendia... condenatória, que também inviabilizaria o registro da candidatura à reeleição... Filiação a partido político e a candidatura a cargo eletivo, assim, somente seria possível depois do afastamento definitivo do cargo de magistradoDireito Eleitoral Digital - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraPode caracterizar abuso de poder econômico, em razão do potencial para desigualar as candidaturas... Disponível em: [ http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-roteiro-de-direito-eleitoral-ação-de-impugnacao-de-mandato-eletivo ]. Acesso em: 28.03.2020... A impugnação será analisada e julgada pela Justiça Eleitoral. Referência bibliográfica: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Glossário eleitoral brasileiroMostrar todos resultadossucessivas. 30 É nesse sentido, por exemplo, que o legislador previu, no art. 97-A da LE, o prazo de um ano para as ações relativas à perda de mandato e, no art. 16 da LC nº 64/1990, que os prazos para a impugnação... ao registro de candidatura são peremptórios e contínuos, além de, a partir de determinado termo, não se suspenderem aos sábados, domingos e feriados. .GOMES, José Jairo... /2010), tal questão ficou clara: candidatos ímprobos ou que procederam à versação da coisa pública de forma …- Encontrados nesta obraA ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé... Decidiu-se, nesse sentido: “Candidatura avulsa. Mandado de injunção: estrutura constitucional e pressupostos de admissibilidade... Sobre as coligações partidárias e sobre a formação da candidatura pelos partidos políticos, cf. comentário ao art. 17; sobre a Justiça Eleitoral, cf. comentário aos arts. 118 a 121. VIEquidistância que apenas veda às emissoras de rádio e televisão encamparem, ou então repudiarem, essa ou aquela candidatura a cargo político-eletivo. Suspensão de eficácia do inc... conteúdo, regra essa prevista no parágrafo único do art. 76 do ECA , sendo seu descumprimento tipificado como infração administrativa pelo art. 254, ora questionado (não sendo essa parte objeto de impugnaçãoMostrar todos resultadosSeção II Do Supremo Tribunal Federal Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. V. Lei 8.038 /1990 (Normas procedimentais, para os processos que especifica, …
Constituição Federal Comentada - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraA ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. § 12... Registro de candidatura. LC 135 /10. Ficha limpa. Alínea k do § 1.º do art. 1.º da LC 64 /90. Renúncia ao mandato. Empate... Sujeição do infrator à cassação do registro da candidatura. Princípio da igualdade. CF 5.º caput I. Violação do disposto na CF 14 § 9.º. InocorrênciaI – O Ministério Público Eleitoral possui legitimidade para recorrer de decisão que julga o pedido de registro de candidatura, mesmo que não haja apresentado impugnação anterior... Legitimidade do MP para recorrer de decisão que defere registro de candidatura, ainda que não haja apresentado impugnação ao pedido inicial. Segurança jurídica. Recurso a que se nega provimento... ainda que não tenha apresentado impugnação (STF, Pleno, ARE 728188-RJ [mérito], relMostrar todos resultadosCapítulo II Dos Direitos Sociais Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição .1 a 4 (Redação dada pela EC 90/15.) Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência …Direito Constitucional Brasileiro: Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosPara o parlamentar, trata-se de uma iniciativa para reduzir as possibilidades de impugnação das candidaturas e para eliminar “(i) eventuais dúvidas do eleitorado quanto ao candidato formalmente registrado... no registro de candidatura... compartilhados é salutar para fortalecer a democracia e torna o processo eleitoral e político mais representativo e com mais diversidade e inclusão de segmentos sociais”. 62 Em outro caso, não houve impugnaçãoConstituição Federal Comentada
2019 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraRegistro de candidatura. LC 135 /10. Ficha limpa. Alínea k do § 1.º do art. 1.º da LC 64 /90. Renúncia ao mandato. Empate... A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.10 • I: 1. Plebiscito... Sujeição do infrator à cassação do registro da candidatura. Princípio da igualdade. CF 5.º caput I. Violação do disposto na CF 14 § 9.º. InocorrênciaI – O Ministério Público Eleitoral possui legitimidade para recorrer de decisão que julga o pedido de registro de candidatura, mesmo que não haja apresentado impugnação anterior... Legitimidade do MP para recorrer de decisão que defere registro de candidatura, ainda que não haja apresentado impugnação ao pedido inicial. Segurança jurídica. Recurso a que se nega provimento... ainda que não tenha apresentado impugnação (STF, Pleno, ARE 728188-RJ [mérito], relMostrar todos resultadosCapítulo II Dos Direitos Sociais Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição .1 a 5 (Redação dada pela EC 90/15.) • 1. Nova redação. Redação dada pela EC 90 , de 15.9.2015 (DOU 16.9.2015). A redação anterior, dada pela EC 64 , de 4.2.2010 (DOU 4.2.2010), era a seguinte: “Art. 6.º São direitos …Direito Administrativo do Medo - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraSumário: 3.1 Considerações iniciais 3.2 As disfunções nas ações de improbidade 3.2.1 Conceito de Improbidade Administrativa na Lei 8.429/1992 a partir da Constituição da República 3.2.2 Os principais problemas na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa – LIA 3.2.2.1 Os tipos abertos da Lei de Improbidade Administrativa 3.2.2.2 Dolo nas ações de Improbidade Administrativa 3.2.2.3 Falta de critérios adequados para dosimetria das suas sanções 3.2.3 Números impressionantes: a incrível …Mostrar todos resultadosPrecedentes vinculantes e meios de impugnação no CPC/15 . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. GRAZIANO SOBRINHO, Sérgio Francisco Carlos... Direito eleitoral : a efetividade dos direitos políticos fundamentais de voto e de candidatura. Florianópolis: Habitus, 2018. FARIA, Adriana Ancora de; DIAS, Roberto