Início de Prova Material Configurado em Doutrina

à prova 9... evidente a subversão da ordem processual e o cerceamento ao direito de defesa da Consulente, violando também diretamente o art. 5º , LIV e LV , da CF/88 , impondo-se a anulação da sentença recorrida e o início... verídica inversão do ônus da prova

Como restou descrito no início do presente estudo, a ação indenizatória foi proposta em face da União e do “IXX”... Segundo alega a União, o suposto impedimento teria se configurado em sede de embargos à execução, em que, em 2º grau de jurisdição, o Des... O prejuízo, porém, depende de alegação (tempestiva) e de prova. 33 Portanto, não havendo prova de que as partes, no processo de conhecimento, tenham controvertido a pertinência da prova pericial contábil

Daí as emissões das notas fiscais, todas relacionadas aos serviços e materiais de manutenção. A prova escrita demonstrou que a apelante estava inadimplente... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS. NOTAS FISCAIS DESACOMPANHADAS DE COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS. TROCA DE E-MAILS ENTRE AS PARTES. SUFICIÊNCIA DA PROVA ESCRITA DO CRÉDITO... A embargante limitou-se a fazer uma impugnação dirigida à suficiência da prova escrita, porém sem se insurgir contra o crédito advindo da …

PREJUÍZO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. Embora não haja óbice à citação por WhatsApp, é necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do Citando... Se for utilizar o WhatsApp para receber os prints cliente, peça a ele que cliente no botão “+” e envie o material pela opção “Documento”, que preserva a qualidade do material. 3.3.6... necessárias para assegurar que os materiais juntam nos autos produzam efeitos. 3.1

Os metadados são importantes para a área jurídica, na medida em que podem revelar detalhes importantes sobre determinadas provas, permitindo novos argumentos sobre o material apresentado e viabilizando... Isso porque os equipamentos são configurados para atuar de forma compartilhada, replicada e redundante... Os sites que possuem esse recurso utilizam do início https:// na barra de URL do seu navegador de internet. CURIOSIDADE O que é o ataque Man in the Middle

As cláusulas abusivas estão desde o início no contrato, mas muitas vezes sua “descoberta” se dá a posteriori , quando o fornecedor deseja dar eficácia a um seu direito, assegurado pelo CDC ou pelo standard... Além desta possibilidade de inversão do ônus da prova a critério do juiz, o CDC inverte ex vi lege a prova em vários outros artigos, como, por exemplo, nos arts. 12, § 3.º, e 14, § 3.º... Não há qualquer outra exigência no CDC , sendo assim facultado ao juiz inverter o ônus da prova …

Danos materiais configurados. Apelo do autor parcialmente provido, restando prejudicado o apelo da ré (TJRS, Ap. Cív 70029219490, 9.ª Câm. Cív., j. 13.05.2009, rel. Léo Romi Pilau Júnior)... Danos materiais comprovados. Sentença mantida... Inexistindo, no caso, prova da resposta negativa, o ajuizamento de cautelar preparatória de produção antecipada de provas evidencia o exaurimento das tratativas negociais, contando-se o prazo decadencial

Prova pericial impossibilitada. Responsabilidade objetiva. Art. 12 do Código de Defesa do Consumidor . Dano moral configurado. Revisão. Súmula 7 do STJ. 1... Danos morais configurados em concreto. Quantum mantido... Não há falar da prova do dano moral no caso em comento, uma vez que este não se comprova através dos mesmos meios utilizados para verificação do dano material

“A existência de início de prova material, como é consabido, não é garantia de obtenção do tempo de serviço postulado... PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. PREJUÍZO CONFIGURADO... E isso, de início, por um motivo basilar: permitir a alegação de novos elementos perante a instância recursal corresponde a, pela via reversa, trazer ao Tribunal fatores que jamais foram enfrentados pela

“A existência de início de prova material, como é consabido, não é garantia de obtenção do tempo de serviço postulado... PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. PREJUÍZO CONFIGURADO... Emoldurando o problema, perceba-se, de início, que a apelação surtirá um claro efeito obstativo – no que diz respeito a diferentes decisões

Trata-se, essencialmente, de aferir quais seriam os feriados que dependeriam de prova , bem como de esclarecer de qual modo essa prova deveria ser produzida... do referido comprovante de pagamento que (...) efetuou o pagamento (...) a fim de dar cumprimento a Decisão (...) sem fazer qualquer menção ou reserva quanto à intenção de ainda interpor recurso, configurado... É que, como regra geral, não incumbirá ao recorrente fazer prova ligada à tempestividade da sua medida

7 e que serve para dar início, anonimamente, a procedimento investigatório 8... É o documento absolutamente indispensável para que a parte dê início ao procedimento de execução, sem ele, tal movimento processual não é possível 17... Nem mesmo o acordo de vontades dos participantes da relação jurídica de direito material possibilita a formação de um título executivo

ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1... podem denominar físicos e externos, de mais fácil averiguação pela simples inspeção ocular: no caso destes autos apenas alegou o suplicante que a decisão foi injusta pela má apreciação do fato e suas provas... processual italiano, confirma esta tese, afirmando que “ é caso de recurso extraordinário toda vez que se alegue um dos motivos previstos pela lei para interposição do recurso”. 21 Barbosa Moreira, já no início

A cadeia recursal teve início em 2014, i.e., três anos antes, tendo havido, além do REsp, embargos de divergência e três outros embargos de declaração sucessivos... Inseriu, dentre elas, o erro material, de que adiante trataremos... Como se observou anteriormente, a possibilidade de correção de erro material (ou de cálculo, pois o erro de cálculo é uma espécie de erro material) não fica adstrita ao emprego dos embargos

Tratando-se de equívoco relativo ao cálculo que atenda aos requisitos objetivos para caracterização do erro material anteriormente aludidos, fica configurado o erro de cálculo, passível de correção a qualquer... REEXAME DE PROVAS, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. 1... REEXAME DE PROVAS, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. [...] 2

Antes do trânsito em julgado, porém, a Empresa C deu início ao cumprimento provisório da sentença, buscando receber crédito no valor de R$ 27.619.259,88 (vinte e sete milhões, seiscentos e dezenove mil... Tanto é assim que nenhuma prova se identificou a respeito de operações irregulares realizadas entre as empresas Consulentes... Consequentemente, é preciso delinear os contornos do princípio da igualdade em sentido material. Isso não significa que o princípio da igualdade formal não seja …

material – que seria buscada no processo penal... Ou, o que é mais ao sabor do profissional do direito, que a “verdade material” ou “verdade real” é inalcançável... Tanto a verdade formal quanto a material não são verdades absolutas. Do ponto de vista epistemológico, bastaria a conclusão de que a verdade é uma só

O trânsito em julgado é, pois, fato que marca o início de uma situação jurídica nova, caracterizada pela existência da coisa julgada – formal ou material, conforme o caso”. 54 E Machado Guimarães explica... em que assentaram a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena... formal, ou b ) a coisa julgada substancial”. 56 Assim, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ocorre no momento em que a sentença ou o acórdão torna-se imutável, surgindo a coisa julgada mate…

No entanto, tanto melhor quanto houver provas da extensão do padecimento, que não podem deixar de ser consideradas pelo julgador no arbitramento do quantum indenizatório... Em que pese o descontentamento da paciente com o resultado do tratamento, a prova pericial é conclusiva e aponta inexistência de defeito na prestação do serviço. sentença mantida... Nessa hipótese, caberá ao profissional fazer prova de que não agiu com culpa (negligência, imprudência ou imperícia) ou que exsurgiu causa …

Por esse motivo, o autor conclui de forma peremptória – o texto da sua obra é uma prova inequívoca do seu convencimento – que o dano extrapatrimonial é adequadamente correto, ao concluir: “é a lesão de... Uma indenização claramente material, travestida de indenização por dano moral” 28... Nos próprios danos à propriedade, há elemento imaterial, que não se confunde com o valor material do dano

Nessas ações, existem três pedidos principais: multa, indenização material e dano moral coletivo... O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.502.967 19 sedimentou, em 2018, o entendimento de que o dano moral coletivo somente é configurado nas hipóteses em que há lesão injusta e intolerável de valores... De toda sorte, ainda que se considere necessária a demonstração de culpa no presente caso, a prova de abalos imateriais nesse caso não seria impossível

A título de exemplo, na divulgação equivocada pelo laboratório prestador do serviço de que determinado consumidor é portador do vírus da AIDS, o dano moral está configurado e decorre da simples prova do... Havendo dificuldade de realizar a prova do prejuízo material, a indenização (por dano moral) será fixada equitativamente pelo juiz, consideradas as peculiaridades do caso concreto... O dano patrimonial é representado por uma diminuição do acervo material da vítima

Dentre outros meios, referida prova consistia no lançamento da vítima ao rio... A discussão mais recente sobre existência ou não do dano moral teve início no momento em que a Ciência do Direito, influenciada pela edição do Código Civil francês (1804), vertia sua tutela prioritária... Não havia na lei civil qualquer distinção entre dano material e moral