Inexistência de Rede de Tratamento em Doutrina

(d) a inexistência de um cadastro regular, abre portas para que usuários naveguem anonimamente pelas redes sociais virtuais, praticando atos lesivos a direitos de terceiros... (b) ameaças verticais: com origem nas próprias redes sociais virtuais, que, dado o nível de sofisticação alcançado, estão aptas a dar tratamento aos dados pessoais dos usuários, por exemplo, expondo hábitos... O magistrado concluiu pela inexistência desse dever: “Na verdade, os autores, sabidamente alvo da curiosidade do …

Warren e Brandeis também propuseram que os tratamentos destinados àqueles que violassem a privacidade alheia deveriam ser os mesmos previstos contra os atos de difamação: o dever de indenizar os prejuízos... salvo o indivíduo contra qualquer ato de restrição pessoal; e o direito à vida que servia à proteção do indivíduo contra atos de violência física. 29 Avançam, então, os autores, para destacar que o tratamento... Dembitz Brandeis, “The right to privacy”, de 1890, publicado na Harvard Law …

Até a invenção da imprensa por Gutenberg, no século XV, não parecia haver a necessidade de um direito de exclusividade sobre as obras, dada a inexistência de meios de reprodução em massa... Esse tratamento (assim como os direitos de personalidade da voz, imagem e nome, de que falamos anteriormente), ressalte-se, independe de o autor ser famoso ou anônimo. 2.4.1.Direitos patrimoniais: exclusividade... Redes sociais. Memes. 1.Introdução Os direitos autorais representam hoje um dos maiores …

Redes Sociais... LGPD e a publicidade comportamental nas redes sociais É inegável que ocorre tratamento de dados pessoais em larga escala nas redes sociais, que têm como objetivo a criação de perfis de consumo e o envio... Em seguida, será apresentada a dinâmica das redes sociais relacionada aos dados pessoais e serão tecidas conclusões sobre a licitude do tratamento de dados pessoais para fins publicitários nesse ambiente

Considerando a total inexistência de custos operacionais envolvidos nesta estrutura, esta cesta de direitos naturalmente carregaria uma margem de lucro muito elevada e, portanto, exigiria uma avaliação... Os benefícios advindos desse tratamento massivo de dados não são, entretanto, devidamente compartilhados com os seus criadores, devido aos problemas de documentação e registro que dissociam tais pessoas... Isso envolve a coleta e análise de palavras usadas e descrições sobre músicos e bandas …

Não são cabíveis medidas de reforço subjetivo ao cumprimento, por exemplo, na hipótese de inexistência absoluta de patrimônio do devedor... Apesar do tratamento direto com certos conceitos da atualidade coloquial (como os “recebidos”), a pretensão é justamente a verificação dos seus encaixes com a seriedade que todo o processo de Execução... e penhora de bens do executado, quando “ostentados” nas redes sociais

CoFundador e Pesquisador da REDITECH (Rede de Pesquisa em Direito e Tecnologia – 2020). Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político ABRADEP... Em nenhum caso identificamos ressalta de tratamento entre penhora na execução fiscal ou penhora em execução privada... O ministro Marco Buzzi admite, em que se mostre necessária e adequada, a penhora sobre o faturamento, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos: I) inexistência de bens passíveis de

espontaneamente como resultado de interações entre os elementos componentes ”, mesmo a partir de novas informações. 8 Ou, na definição de Melanie Mitchell, esses sistemas seriam aqueles em que “amplas redes... Ou seja, o problema não é, exatamente, a inexistência de garantia de que a vontade manifestada pelo representante de fato traduz o sentimento do grupo; o problema é estabelecer instrumentos que permitam... Seja porque esses instrumentos são, de regra, as formas mais adequadas de tratament…

de moléstia grave de criança, a inexistência de qualquer outro tratamento pelo SUS, a inviabilidade da realização de transplante de fígado, o fato de os medicamentos serem amplamente aprovados por agências... disponibilizados pela rede pública e já ministrados à criança mostraram-se ineficazes no combate às repetidas convulsões por ela sofridas em decorrência da Síndrome de Dravet... Para melhor compreensão do caso, vale lembrar que, na saúde suplementar, os medicamentos são fornecidos no …

INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. [...] 6... Tratamento de dados pessoais e discriminação algorítmica nos seguros . São Paulo: Thomson Reuters, 2020. KONDER, Carlos Nelson. Dificuldades de uma abordagem unitária do lucro da intervenção... Foi observado como, de modo geral, impactou o contrato de seguro o entendimento de que as pretensões restitutórias em geral, decorrentes de decisões que nulificam ou reconhecem a inexistência do negócio

A lógica (perversa) da rede de supermercados para justificar seu interesse parece ignorar o lucro derivado da venda dos produtos, o qual só ocorreu a partir do trabalho exercido pelos empregados... Cesar Asfor Rocha para formar maioria, tiveram como base a igualdade jurídica existente entre os filhos, prevista na Constituição Federal , de forma que a todos deve ser dado o mesmo tratamento, no que... Ele ilustra a questão com o caso de Michael Rice, gerente assistente da Walmart, cuja vida foi …

Negativa de fornecimento de medicamento para tratamento de doença autoimune. Inexistência de controvérsia acerca da necessidade de cobertura. Incidência da Súmula 83 /STJ. 1... Rede interligada. Decisão reformada. Recurso provido” (TJPR – 10ª C... Ocorre, todavia, que, em razão do elevado custo dos tratamentos, a autora precisou recorrer ao seu plano de saúde complementar para arcar com as despesas, o qual negou a cobertura integral dos tratamentos

Por outro lado, existe um dilema quando o beneficiário precisa de um médico, exame ou tratamento, mas não é oferecido pelos profissionais ou pela rede credenciada, ou, ainda, não integra a área de abrangência... um atraso significativo no diagnóstico e, consequentemente, no início do tratamento... Ante o perfeito estado de saúde e inexistência de qualquer sintoma, conjugada à declaração de excelência do procedimento anterior pelo médico cirurgião, quando da contração do novo plano com a …

Possibilidade de procura e realização do procedimento fora da rede de cobertura do plano. Custeio integral das despesas referentes ao tratamento (...)”... Para a operadora, como havia rede credenciada apta para realização do transplante convencional (com transfusão sanguínea), não haveria direito à paciente em se submeter à rede não credenciada... procedimento, sem suporte transfusional (requerido por convicções religiosas da paciente) no rol da ANS que será examinada por ocasião do …

a tutela de um direito fundamental à proteção de dados não mais se adstringe à demarcação de um espaço privado , mas, antes, afirma-se no direito à governança, transparência e sindicabilidade do tratamento... Das medidas esperadas das empresas provedoras de redes sociais A conduta das empresas provedoras de redes sociais certamente carregam o potencial de fragilizar ou fortalecer a proteção das garantias constitucionais... tais dados, inclusive diante da inexistência de obrigação legal para …

A principal hipótese de recusa é a inexistência de acesso ou fluxo ou de controle sobre a informação (correspondente ao art. 402 do CPC )... De outro lado, redes que usam cabos tornam a aquisição dos dados bem mais difícil, visto que será necessário o acesso físico à infraestrutura da rede... Mais sofisticada é a coleta remota dos dados, que usa a rede telemática para obter acesso às informações armazenadas

de tratamento (medicamentos específicos) ou mesmo de vacina apropriada (cujo desenvolvimento, em verdadeiro feito científico, acabou sendo finalizado em menos de um ano; algo jamais visto, anteriormente... forçados a frear seu ritmo frenético de trabalho e convívio, inerentes à vida contemporânea, com a finalidade de, por meio de medidas preventivas (distanciamento social, especialmente), à vista de inexistência... no passado não tão distante, era ficção, mas hoje faz parte da realidade) o …

Inexistência de relação de consumo. Responsabilidade objetiva configurada. Caso fortuito. Excludente não caracterizada. (...) 1... Foi afastado, no caso, o argumento de inexistência de relação de consumo, tendo em vista a remuneração indireta percebida pelo fornecedor... Inexistência de relação de consumo. Impossibilidade de se decretar a inversão do ônus probatório. Ademais trata-se de pessoa jurídica que não é hipossuficiente” (TJRJ, 10.ª Câm. Cív., rel. Des

nas hipóteses precedentes; com efeito, a memorização estável das informações aumenta as possibilidades de conhecimento do material danoso. 74 No entanto, o art. 15 da mesma Diretiva estabelece a inexistência... Aqui se inclui a atividade de hosting, consistente na memorização duradoura das informações inseridas na rede pelos próprios clientes, de modo a torná-las acessíveis a terceiros... fornecedor. 1 Trata-se de um contrato de consumo de longa duração tendo por objeto, em troca de uma …

Uma das situações que se enquadra nesse perfil e merece nossa atenção é a invasão do site ou da rede 1 por crackers... formadas por computadores infectados com bots : “Estas redes podem ser compostas por centenas ou milhares de computadores... O worm, então, se propaga pela rede, disseminando-se por todos os discos rígidos possíveis, sendo que, uma vez ali instalado, vasculha todo o seu conteúdo

A inexistência ou o mau funcionamento de um sistema de drenagem e manejo de águas pluviais traz uma série de problemas sociais, econômicos e de saúde... e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes”... Já a macrodrenagem é uma zona urbana correspondente à rede de drenagem natural preexistente nos terrenos antes da ocupação

de esgoto como passagem para redes de fibra ótica/5G... Nessa hipótese, caso a solução se torne viável econômica e tecnicamente, cada residência seria praticamente autossuficiente em água, coleta e tratamento de esgotos... Por isso mesmo, não se pode equalizar a inexistência de licitação com a inobservância dos princípios da Administração Pública, máxime porque outras formas de seleção proba, objetiva, competitiva e eficiente

INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. [...]... Imaginemos um extravasamento de esgoto bruto causado por danos de terceiros à rede coletora, rapidamente solucionado, que não resultou em qualquer contaminação de solo ou de corpo hídrico... os processos de licenciamentos sejam deveras morosos, levando meses ou até anos para serem concluídos em todas as suas etapas, com a concessão da licença de operação definitiva Assim, a gestão de uma rede

Em termos simples, a sociedade em rede é uma estrutura social baseada em redes operadas por tecnologias de comunicação e informação, fundamentadas na microeletrônica e em redes digitais de computadores... A inexistência de regulamentações que determinem a unificação dos modelos de prestação do serviço público, bem como a constante mudança de controles na administração pública (alterações quase sempre de... A ação está vinculada à Iniciativa 4.2 da Estratégia de Governo Digital de Integrar …

Ao alcance de uma digital, selfie ou senha, podemos acessar as mais diversas contas on-line , desde redes sociais até bancos. E tudo isso gratuito! Mas nem tanto... Caso concreto que representa risco alto aos titulares de dados está na política de privacidade do aplicativo “Monitora Covid-19”, desenvolvido pelo Consórcio Nordeste, pois a inexistência de quais terceiros... foi publicado em 1949, em um contexto de Guerra Fria e do recém-advento da internet (que na época era usada apenas pelo …

Em relação às sanções constantes do art.  52 da LGPD , impende ressaltar que, quanto ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, sua aplicação não fará significativa diferença, visto a inexistência... Essas deverão ser submetidas ao tratamento que é dispensado às empresas particulares, no entanto, não possuindo quaisquer benefícios financeiros ao realizarem o tratamento de dados pessoais... Diante dessa exploração estatal da atividade econômica, a administração pública está sujeita à …

No que concerne aos medicamentos ou tratamentos novos não registrados, restou estabelecido que há uma presunção relativa em favor dos tratamentos disponibilizados pela rede pública de saúde... pela rede pública de saúde e pela Anvisa, haja vista ser esta a entidade, no âmbito das diretrizes constitucionais atinentes à confiabilidade e à eficácia dos tratamentos, dotada de maior conhecimento... Em síntese, não sendo adequado, mediante necessária comprovação técnico-científica, o tratamento …

2010b), em virtude de declaração do Conselho Brasileiro de Oftalmologia quanto à inexistência de eficácia do tratamento oferecido em Cuba para a enfermidade... adicional à concessão do pedido, qual seja, a inexistência de meios adequados disponíveis no Brasil... Em grande medida, num momento inicial, as decisões tiveram como enfoque a inexistência de restrições à efetividade dos direitos fundamentais

Reconhecendo a inexistência de outras medidas mais adequadas, a lesividade dos tratamentos alternativos fornecidos pelo SUS e a comercialização do medicamento em outros países, as decisões – Agravo Regimental... O registro de medicamento perante a agência, desacompanhado da incorporação do tratamento pela rede pública, suscita o debate quanto à distinção dos cidadãos com base na capacidade econômica... As enfermidades raras, caracterizadas por baixos índices de prevalência e por limitadas …