Referências Bibliográficas

Parte V - Direito médico e da saúde na prática

Sumário:

• Referências bibliográficas

Gabriel Massote Pereira 1

A possibilidade de adaptação de tratamentos de saúde em razão da fé professada pelo paciente é um tema de alta indagação técnica e permeado por polêmicas repercutidas no âmbito do Poder Judiciário. 2 Em aparente contradição estão o direito de recusa e a autonomia do paciente 3 e, do outro, o dever legal do médico de “salvar a vida” em caso de iminente risco de óbito. 4 Ainda, há uma aparente dicotomia entre o direito à vida 5 e à saúde 6 em cotejo com o igualmente constitucional direito à liberdade religiosa. 7

Neste artigo, traremos análise de um caso concreto peculiar em que houve atuação de nosso escritório para salvaguardar direito de paciente em se submeter a transplante de medula óssea sem a realização de transfusões sanguíneas.

O caso evidencia o quadro de saúde de paciente de 35 anos com diagnóstico de leucemia mieloide aguda que pretendia realizar o transplante de medula óssea – sua única alternativa terapêutica curativa, mas desde que fossem empregadas técnicas que dispensassem o suporte transfusional. Em outras palavras: não havia recusa da paciente em se submeter ao transplante, tampouco existia pedido de não intervenção curativa, mas apenas a garantia de adoção de técnicas científicas que dispensassem transfusões sanguíneas durante o tratamento por questões de índole religiosa – paciente Testemunha de Jeová.

Desde logo, importante afastarmos o estigma de que os pacientes Testemunhas de Jeová seriam negligentes com sua saúde ou de que não tenham apego com a vida.

Por encararem a vida como uma dádiva de Deus, acreditam que devem salvaguardar sua saúde. Por esse motivo, buscam prontamente cuidados médicos profissionais, em vez de a “cura pela fé” ou “cura pela oração”. Como não defendem “o direito de morrer” e não pretendem ser mártires, conscienciosamente procuraram tratamento médico de qualidade para si e suas famílias. Também se empenham em manter um estilo de vida salutar, cuidando da higiene pessoal e doméstica. Além disso, não fumam, não fazem uso de entorpecentes, não abusam de bebidas alcoólicas, nem realizam abortos. 8

Feito esse esclarecimento inicial, a primeira inquietação que enfrentamos foi a relevante dúvida de índole religiosa acerca da possibilidade de realização do transplante de medula óssea. Afinal, em sendo a medula óssea a responsável pela produção das “células-tronco hematopoiéticas que produzem os componentes do sangue, incluindo as hemácias ou glóbulos vermelhos (...) e as plaquetas, responsáveis pela coagulação”, 9 não seria a própria doação em si fator a recomendar a recusa da paciente por sua convicção religiosa? Como se abstém do sangue, a paciente Testemunha de Jeová poderia anuir em receber uma nova “fábrica de sangue”, 10 com a produção de células com a nova matriz do doador? 11

As dúvidas pareciam realmente relevantes, até porque existem casos em que há compatibilidade total entre doador e receptor, mesmo não havendo entre ambos coincidência do tipo sanguíneo. 12 Suportaria o Testemunha de Jeová procedimento que alterasse seu tipo sanguíneo?

A primeira fase da investigação foi de índole teológica, tendo a pesquisa chegado à conclusão de que a vedação do entendimento bíblico, na perspectiva das Testemunhas de Jeová, se dá em relação ao sangue total, e não às suas frações. Também argumenta o principal portal das Testemunhas de Jeová no mundo 13 que o tutano (ou medula) seria apenas um tipo de carne, que inclusive comporia a alimentação humana, o que afastaria a restrição.

Conforme a própria pergunta observa, os glóbulos vermelhos do sangue são produzidos na medula de certos ossos tais como as costelas, o esterno e o osso pélvico. Portanto, é compreensível porque, à luz da proibição bíblica do sangue, surge a pergunta quanto a se o cristão pode ou não consentir num enxerto de medula óssea humana. A Bíblia diz claramente que os servos de Deus devem “abster-se de sangue” (Atos 15:28, 29; Deuteronômio 12:15, 16). Mas, uma vez que os glóbulos vermelhos se originam da medula óssea, classificam as Escrituras a medula de sangue? Não. De fato, menciona-se o tutano (medula) animal como qualquer outro tipo de carne que podia ser comida. Isaías 25:6 diz que Deus preparará …