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Litispendência Afastada em Doutrina
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Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Diferenciados
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosA questão, portanto (salvo se admitida como sustentável a limitação), não coloca maiores problemas, desde que afastada a possibilidade de aplicação do art. 16 da LACP em sua atual redação... Possuindo, então, elementos diferentes, são ações diferentes, razão suficiente para afastar a questão da litispendência entre elas. Naturalmente, pode ocorrer litispendência entre ações coletivas... As ações são, por isso, iguais, havendo litispendência desde que sejam uniformes a causa de pedir e o …Direito do consumidor: defesa do consumidor em juízo e sanções administrativas
2015 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraAfastada, portanto, se revela o impedimento da litispendência também no campo das ações coletivas pertinentes a interesses individuais homogêneos, no regime do art. 104 do CDC... Litispendência configurada... 3.1 Litispendência Doutrina “ 2.2 Litispendência – O art. 301, § 2.º, do CPC positiva o critério da tríplice identidade que se deve apurar para tipificação da litispen dência, estatuindo que ‘uma açãoNeste sentido, fica expressamente afastada a possibilidade de litispendência entre as ações coletivas e difusas com as ações individuais. ‘ Do dispositivo brotam distintos preceitos... Em suma, a ação coletiva não induz litispendência’... previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais (...)’Mostrar todos resultadosVale dizer, embora em alguns casos não haja a necessidade de se analisar a representatividade, tendo esta sido, expressamente, afastada pelo substituto não há como se manter a legitimidade da submissão... O art. 104 do CDC assevera que, além de inexistir litispendência entre as ações coletivas e as ações individuais, a coisa julgada coletiva somente aproveitará o autor individual se este pedir a suspensão... Assim, da mesma forma que não há litispendência entre ações individuais e coletivas – …Curso de Processo Civil - Vol. 3 - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosA questão, portanto (salvo se admitida como sustentável a limitação), não coloca maiores problemas, desde que afastada a possibilidade de aplicação do art. 16 da LACP em sua atual redação... A litispendência em relação aos processos coletivos A análise da litispendência não oferece particularidade especial quando enfrentada em face do “processo coletivo”... A litispendência em relação aos processos coletivos 6.4. Conexão nas ações coletivas Caso 6.1Ação Rescisória e Querela Nullitatis: Semelhanças e Diferenças
2020 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraPressupostos processuais extrínsecos (ou negativos) de “validade”: coisa julgada e litispendência... Como compatibilizar tal conclusão com a afirmação de que a litispendência só termina quando há decisão de que não cabe mais recurso... Donde a decisão proferida sobre um pedido não tem o condão de extinguir a litispendência que se criou em função da formulação de outro pedidodistinções Acesso à justiça Acórdão de procedência da ação rescisória – ex tunc Actio nata Actio nullitatis / Querela nullitatis – origem das expressões ADC – decisão baseada na constitucionalidade – afastada... originária e na rescisória Litisconsórcio facultativo unitário / necessário simples Litisconsórcio necessário Litisconsórcio necessário unitário Litisconsórcio unitário Litisconsorte não citado LitispendênciaMostrar todos resultadosSão, a nosso ver, dois: a litispendência e a coisa julgada... Havendo, pois, identidade entre esses três elementos, haverá litispendência... Pressupostos processuais extrínsecos Litispendência Coisa julgada O art. 485, V, alude, ainda, à perempção, instituto processual cuja definição é expressa legalmenteCurso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosA questão, portanto (salvo se admitida como sustentável a limitação), não coloca maiores problemas, desde que afastada a possibilidade de aplicação do art. 16 da LACP em sua atual redação... Possuindo, então, elementos diferentes, são ações diferentes, razão suficiente para afastar a questão da litispendência entre elas. Naturalmente, pode ocorrer litispendência entre ações coletivas... As ações são, por isso, iguais, havendo litispendência desde que sejam uniformes a causa de pedir e o …Comentários ao Código de Processo Civil - Vol. IX - Ed. 2021
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraConsiderada a estreiteza dos limites cognitivos na demanda de exigir contas, cabe averiguar se é possível a formação de litispendência com outras ações condenatórias... Cumulação de pedidos e litispendência A etapa cognitiva da demanda de exigir contas, como já visto, divide-se em duas fases. Na primeira, decide-se sobre o direito do demandante de exigir contas... Considerada a constituição de título executivo em favor da parte credora, há litispendência entre a demanda de exigir contas e a …Litispendência entre inventário e ação de conhecimento Na hipótese da propositura de ação que verse sobre a matéria de alta indagação, obviamente não há litispendência, mas sim complementariedade entre... Uma vez aberto o inventário, os demais legitimados não podem propô-lo novamente em qualquer dos juízos competentes, havendo prevenção do juízo e induzindo-se litispendênciaMostrar todos resultadosTítulo III. Dos Procedimentos Especiais 1. Introdução Para que as relações obrigacionais, tão difundidas na contemporaneidade, possam cumprir com eficiência seu objetivo de permitir a circulação de bens, é necessário que o Direito discipline não apenas o inadimplemento do devedor, mas, igualmente, a inviabilidade de pagamento em decorrência de conduta atribuível ao credor. Assim como o credor tem o direito de receber, o devedor o tem de pagar. Caso o pagamento não possa se concretizar por …- Encontrados nesta obraO réu B alega litispendência parcial (retro , 1.590.2)... da litispendência não desaparecem integralmente com a emissão da sentença terminativa... aventada na jurisprudência: o autor A demanda o réu B , pleiteando o benefício previdenciário x , mas A é declarado parte ativa ilegítima; posteriormente, o verdadeiro (e único) titular do direito – afastadaÉ óbvio que, entrementes, há litispendência – ao menos ao autor não se admitirá que abra um segundo processo idêntico ao pendente... E, de qualquer modo, para o autor já se produzem os efeitos intrínsecos à litispendência. 28 Não lhe cabe mais, por exemplo, renovar a ação em curso, pois o segundo processo há de ser extinto... A formação do processo – chamada de “propositura da ação” – somente produzirá os efeitos do art. 240, caput , perante o réu, avultando a litispendência, “depois que for …Mostrar todos resultadosE mesmo quando se verifique causa extintiva, não proferindo o juiz a sentença subsistirá a litispendência, e, conseguintemente, o processo permanece “ainda pendente”. 29 Eis o mérito do art. 203, § 1.º
Soluções práticas de direito: direito administrativo, processo administrativo e direito securitário
2014 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosEssa defesa da Consulente foi afastada tanto pelo Juízo do primeiro grau quanto pelo TJSP... Inocorre, de igual modo, a litispendência... A Consulente jamais alegou a continência, mas insistiu na tese da litispendênciaCurso de Processo Civil - Vol. 2 - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraVerifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Há litispendência quando se repete ação que já está em curso... No entanto, a revelia também pode ser afastada quando, mesmo inexistindo litisconsórcio passivo unitário, um dos réus alegar fato comum a todos os litisconsortes... Isso quer dizer que pode ser afastada por prova em contrária realizada pelo demandado. Trata-se de presunção juris tantum , não de presunção absoluta (jure et de jure)Parte III - A Tutela dos Direitos Mediante o Procedimento Comum. O Cumprimento de Sentença Sumário: 1.1. Cumprimento de sentença, execução e sentença condenatória 1.1.1. A sentença autossuficiente e a sentença dependente de execução 1.1.2. A impossibilidade de execução no curso do procedimento. A regra da nulla executio sine titulo 1.1.3. As formas de execução da sentença condenatória na história 1.1.4. A equiparação da sentença ao título executivo extrajudicial. A unificação das vias de …Mostrar todos resultadosabandonar a causa por mais de trinta dias; 8 IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, 9 de litispendência