Marcelo Crivella (Político) em Doutrina

típico, de provimento unilateral e precário); em 2017, na Reclamação (RCL) 26.303, o Ministro MARCO AURÉLIO suspendeu decreto do Prefeito do Município do Rio de Janeiro, MARCELO CRIVELLA, que nomeava... seu filho MARCELO HODGE CRIVELLA para o cargo de secretário chefe da Casa Civil da Prefeitura... No texto Nepotismo em Cargos Político-Administrativos, de 2012, sugiro que o regime jurídico dos cargos políticos não é uniforme: há cargos políticos de provimento vinculado ( v.g. , cargos político-…

Em setembro de 2019, o então Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, tentou censurar um HQ que retratava um beijo homossexual, à venda na bienal do livro 32... iii)  abusos , fato tipicamente brasileiro, em que pedidos para o remoção de conteúdo lícito, eliminação de dados pessoais ou a desindexação é realizado em nítido abuso, muitas vezes pleiteado por políticos... abusiva por aqueles que desejam manipular informações: Outro perigo que deve ser apontado e analisado é o uso do …

Alexsandro Fonseca Ferreira, Marcelo Rodrigues Mazzei e Zaiden Geraige Neto destacam a posição da Corte Constitucional Colombiana sobre as restrições ao acesso à informação, trazendo a sentença T-466/10... Como analisa Raymundo Faoro, o Estado antecedeu a sociedade brasileira, e acabou por ser formado e sustentado por uma estrutura político-social patrimonialista. 2 A configuração dos cargos públicos durante... Constituição de 1988 tenha a pretensão de inaugurar uma ordem jurídica que rompe …

O Senado informou a existência de dez Projetos de Lei em trâmite na casa: 192/2011 de autoria da Senadora Vanessa Grazziontin; PLS 744/2011 do Senador Marcelo Crivella; PLS 761/2011 do Senador Ricardo... Isso porque a Carta Magna distribui as competências político‑administrativas para cada um dos entes... Além disso, os coeficientes teriam sido estabelecidos de maneira arbitrária por acordos políticos costurados à época. Em 24.01.2013, o Min

No Senado Federal, por exemplo, desde 2007 tramita projeto de lei do Senador Marcelo Crivella com o objetivo de alterar “a Lei 8.078 , de 11.09.1990, Código de Defesa do Consumidor , para dispor sobre... afirmam que a legislação sobre produção e consumo, bem como sobre dano ao consumidor é espécie de legislação concorrente, devendo, por isso, cada ente da Federação regular o assunto em sua esfera político-territorial