Revista de Direito do Trabalho - 12/2019
2021 • Editora Revista dos Tribunais
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Especial - Cem anos da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Pt II Autor: MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO Doutora e Agregada em Direito... que as associações sindicais e patronais e as convenções colectivas foram reconhecidas precocemente, a verdade é que a sua evolução foi, durante uma boa parte do século XX, condicionada pelo regime político... Presidente da Direcção da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho. rosario.palma.ramalho@gmail.com Sumário: 1 As origens e o …
Maria do Rosário Palma Ramalho afirma que a dependência do trabalhador tem cunho pessoal e não econômico, já que esta última hipótese corresponde a uma necessidade do trabalhador de receber seu salário... RAMALHO, Maria do Rosário Ramalho. Direito do trabalho : parte I: dogmática geral. 2. ed. Coimbra: Almedina. p. 437... Afinal, diante de novos cenários econômicos e políticos vivenciados pela sociedade nas últimas décadas, o trabalhador assalariado não é mais, necessariamente, uma simples …
Essa Declaração surge em um momento político crucial, que reflete o amplo consenso sobre a necessidade de uma forte dimensão social para a globalização, baseada em trabalho decente, em distribuição de... Rosário Palma Ramalho identificou várias áreas de potencial incidência da economia digital nas relações laborais, destacando a essencialidade da negociação coletiva como técnica reguladora primordial... Para as empresas esses acordos representam elementos políticos de sustentabilidade, …