Obediência Hierárquica em Doutrina

A coação e a obediência hierárquica não têm autonomia doutrinária, embora a tenham sob a ótica legal... III. – A obediência hierárquica 386.Hipóteses distintas O art. 22 exime de pena aquele que atua em “estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico”... Além do caso assinalado no art. 22, a obediência hierárquica dá lugar a outras hipóteses, que só constituem eximentes em circunstâncias particulares: a) se o subordinado conhece a ilegalidade da ordem

Se qualquer coação ou obediência hierárquica sempre fosse exculpante, e em hipótese alguma justificante, as consequências não seriam menos inaceitáveis... Não obstante, quase sempre a doutrina considera a coação irresistível e a obediência hierárquica do art. 22 do CP como causas de exclusão de culpabilidade em todos os casos... As argumentações lógicas mais fortes, no sentido de considerar ser o estado de necessidade sempre justificante, e a coação e a obediência hierárquica serem sempre …

Coação irresistível e obediência hierárquica Art. 22... OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA Requisitos para a formalização do instituto da obediência hierárquica são: ordem de superior com vínculo efetivo, oficial (de Direito Público); ordem legal – ao menos aparentemente... CONSIDERAÇÕES GERAIS Assim como o erro de proibição, a coação irresistível e a obediência hierárquica têm natureza de exclusão da culpabilidade

Mas se a ordem ou autorização for de duvidosa legalidade, pode ele valer-se da obediência hierárquica – excludente de culpabilidade. No mais, se aquiesceu à ordem ou autorização dada, é coautor” 62 .

A obediência hierárquica é uma causa de exclusão da culpabilidade; por isso, é isento de pena o inferior hierárquico que, no âmbito de sua competência e no contexto de uma relação de direito público, cumpre

Na hipótese de relações de Direito Privado, não se pode falar em obediência hierárquica... A exclusão da culpabilidade em razão de obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal abrange apenas relações de Direito Público... Por fim, são causas de exclusão de exigibilidade de conduta diversa , ou causas de inexigibilidade de conduta diversa: a) coação moral irresistível e b) obediência hierárquica à ordem não manifestamente

Por exemplo, configura-se a autoria mediata em situações nas quais o autor mediato vale-se de indivíduo inimputável , de vítima de coação material ou moral irresistível , ou de obediência hierárquica ,

Na hipótese de relações de Direito Privado, não se pode falar em obediência hierárquica... A exclusão da culpabilidade em razão de obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal abrange apenas relações de Direito Público... Por fim, são causas de exclusão de exigibilidade de conduta diversa , ou causas de inexigibilidade de conduta diversa: a) coação moral irresistível e b) obediência hierárquica à ordem não manifestamente

Por exemplo, configura-se a autoria mediata em situações nas quais o autor mediato vale-se de indivíduo inimputável , de vítima de coação material ou moral irresistível , ou de obediência hierárquica ,

A exclusão da culpabilidade em razão de obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal abrange apenas relações de Direito Público... Na hipótese de relações de Direito Privado, não se pode falar em obediência hierárquica. Poderá, contudo, haver coação moral, resistível ou não, a depender da situação analisada. 17.5.3... Por fim, são causas de exclusão de exigibilidade de conduta diversa , ou causas de inexigibilidade de conduta diversa: a) coação moral irresistível e b) obediência …

Na hipótese de relações de Direito Privado, não se pode falar em obediência hierárquica... A exclusão da culpabilidade em razão de obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal abrange apenas relações de Direito Público... Tal deverá ser verificado por meio de incidente de insanidade mental do acusado, consoante a legislação processual penal. 17.5.2.Coação moral irresistível e obediência hierárquica Coação moral ( vis absoluta

Por exemplo, configura-se a autoria mediata em situações nas quais o autor mediato vale-se de indivíduo inimputável , de vítima de coação material ou moral irresistível , ou de obediência hierárquica ,

Exemplos do primeiro são a coação física irresistível e a obediência hierárquica, que excluem a relação de causalidade entre o autor do fato e o resultado, para debitá-lo somente ao coator ou ao superior

Normas permissivas, 138, 127, 310, 526, 121, 302, 500 Normas religiosas, 88 Notitia criminis , 899 Nova hipótese de perdão judicial, 320 Nova ordem jurídica, 290 Novas formas de proteção legal, 207 O Obediência hierárquica... hierárquica, 652 Objeto absolutamente impróprio, 503 Objeto da Criminologia, 185 Objeto do crime e bem jurídico, 160 Objeto material do crime e sujeito passivo, 200 Ofendido, 601, 619, 621, 764, 676

Obediência hierárquica . Belo Horizonte: Del Rey, 2003. KONDER COMPARATO, Fábio. A afirmação histórica dos Direitos Humanos . 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2005; 8. ed., 2013. K osovski, Ester.

Na hipótese de relações de Direito Privado, não se pode falar em obediência hierárquica... A exclusão da culpabilidade em razão de obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal abrange apenas relações de Direito Público... Por fim, são causas de exclusão de exigibilidade de conduta diversa , ou causas de inexigibilidade de conduta diversa: a) coação moral irresistível e b) obediência hierárquica à ordem não manifestamente

Por exemplo, configura-se a autoria mediata em situações nas quais o autor mediato vale-se de indivíduo inimputável , de vítima de coação material ou moral irresistível , ou de obediência hierárquica ,

Não se acredita que a obediência de um marco temporal fixo seja a melhor forma de imputar a subsunção do fato laboral como assédio moral... O assédio moral horizontal apresenta-se quando a prática mobilizante é perpetrada por pessoas do mesmo nível hierárquico, inexistindo a superioridade hierárquica, desencadeada, geralmente, por conflitos... imputado ao réu, tendo em vista o robusto e concludente conjunto probatório coligido aos autos, de onde se destaca o relato da vítima, que demonstrou …

A obediência hierárquica excluirá a antijuridicidade se a ordem exarada pelo superior for legítima, pois, nessa hipótese, restarão configuradas as eximentes: estrito cumprimento de um de ver legal ou exercício... hierárquica: “Art. 22... excepcionais que não permitiram a atuação segundo a existência da norma”. 1 As primeiras hipóteses de inexigibilidade de conduta diversa, previstas no Código Penal, são a coação irresistível e a obediência hierárquica

Coação irresistível e obediência hierárquica Art. 22... Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem