Persistência do Vínculo Locatício Entre Os Contratantes em Doutrina

Não havendo tal comunicação, o vínculo locatício persistirá entre as partes originárias do contrato, tal como já decidido anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça 23 . 17.4... Tal como defende Everaldo Cambler 14 , se a lide versar a respeito do desfazimento da avença “a hipótese é de litisconsórcio necessário, pois a sentença que desconstruir o vínculo locatício deverá abranger... Assim, no silêncio das partes, haverá solidariedade entre os contratantes. Por outro lado, nada obsta que …

Não havendo tal comunicação, o vínculo locatício persistirá entre as partes originárias do contrato, tal como já decidido anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça 23 . 17.4... Tal como defende Everaldo Cambler 14 , se a lide versar a respeito do desfazimento da avença “a hipótese é de litisconsórcio necessário, pois a sentença que desconstruir o vínculo locatício deverá abranger... Assim, no silêncio das partes, haverá solidariedade entre os contratantes. Por outro lado, nada obsta que …

O art. 54-A , § 2º , da Lei do Inquilinato traz a hipótese de “denúncia antecipada 15 do vínculo locatício pelo locatário ”... é a de criação de um novo vínculo, com todo o conteúdo necessário para tanto 61... Extinção unilateral do vínculo contratual e aspectos controvertidos Etimologicamente, do latim resilire, a resilição significa “voltar atrás” 2

por elas indicados, ressalvando-se que não se admitirá a extinção do vínculo contratual à promoção de caprichos dos contratantes 49... Assim, a intenção de dar vínculo de irretratabilidade ao contrato faz com que os contratantes prefiram, muitas vezes, em vez de aguardarem os resultados da auditoria, simplesmente firmar o negócio jurídico... A faculdade de que dispõe um dos contratantes para encerrar o vínculo contratual a partir do exercício de um direito potestativo conferido no contrato é …

Por esse motivo, em que pese revogada a L 6649, seus efeitos permanecem até a persistência das relações já constituídas sob seu império (2.º TACivSP, MS 359451, rel... Restabelecida a denúncia vazia para as locações residenciais, a nova lei, ao conceder o prazo longo de doze meses para desocupação por notificação, visou uma desejada acomodação dos contratantes, a fim... Penhora nula, por haver incidido sobre bem impenhorável do fiador locatício, não se revitaliza pela entrada em vigor da LI, …

Por esse motivo, em que pese revogada a L 6649, seus efeitos permanecem até a persistência das relações já constituídas sob seu império (2.º TACivSP, MS 359451, rel... Restabelecida a denúncia vazia para as locações residenciais, a nova lei, ao conceder o prazo longo de doze meses para desocupação por notificação, visou uma desejada acomodação dos contratantes, a fim... Penhora nula, por haver incidido sobre bem impenhorável do fiador locatício, não se revitaliza pela entrada em vigor da LI, …

teoria da imprevisão: “O art. 19 da L 8.245/1991, ao regular a revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado, consagrou a adoção da teoria da imprevisão no âmbito do Direito Locatício... A revogação pode ocorrer em casos permitidos pela lei ou por convenção das partes. 14 Com a revogação elimina-se “o suporte de fato necessário para a persistência do negócio, extinguindo-o ex nunc ”. 15... Nada tem a ver com imprevisão (situação psicológica, subjetiva das partes contratant…

A base objetiva é o complexo de circunstâncias externas ao negócio, cuja persistência deve ser razoavelmente pressuposta para que se mantenha o escopo do contrato (Alessio Zaccaria, in: Giorgio Cian e... p o d e m s e r v i s t a s n o s s e u s a s p e c t o s s u b j e t i v o e o b j e t i v o ” . 7 Nossa experiência mais comum, no trato da base negocial, é de vê-la pelo lado da subjetividade do vínculo... teoria da imprevisão: “O art. 19 da L 8.245/1991, ao regular a revisão judicial do …

Nesse sentido, parte é o contratante que tem direito à pretensão anulatória do ato... Caracteriza-se como meio concedido pela lei aos contratantes, e também a terceiros, de poder extinguir o contrato para obter a reparação dos prejuízos que o outro contratante causou pelo descumprimento... teoria da imprevisão: “O art. 19 da L 8.245/1991, ao regular a revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado, consagrou a adoção da teoria da imprevisão no âmbito do Direito Locatício

Vínculos “Quanto à extensão do vínculo, a coligação entre contratos se classifica em três espécies: (a) vínculos de acessoriedade; (b) vínculos de dependência; (c) vínculos de coordenação... “Nos contratos coligados por acordo entre as partes, ou seja, por cláusula expressamente prevista, por sua vez, os contratantes acordam que haverá um vínculo entre diferentes contratos, com a possibilidade... Ademais, deve haver um vínculo que os una a um objetivo comum. (...)

Depois de certo prazo, os contratantes celebram um acordo, comprometendo-se o locatário a desocupar o imóvel, como seguidamente ocorre em juízo... Não se caracterizará a situação relativamente às ocupações por zeladores de edifícios, empregados do condomínio, se não há o contrato de locação, em que expressamente conste o valor locatício... Admite-se a ação de despejo mesmo que não vencido o prazo, nas seguin tes ocorrências: “I – Se houver mútuo acordo celebrado pelos contratantes, …