Belo Horizonte: Editor Fórum. v. 90. p. 394). “(...) perfilhou, o Código, o critério da persuasão racional e não o da livre convicção tout court... Há, nessa assertiva, porém, desvio de perspectiva, porque o sistema não alberga esse princípio, mas sim o da persuasão racional , como expusemos em outra sede. 22 7.7... Julgamento antecipado do mérito Da redação do art. 355 (“O juiz julgará antecipadamente o pedido [...]”) emerge claramente não se cuidar de faculdade , mas de dever do juiz
que o princípio do juiz natural... Nesse sentido, conduta efetivamente imparcial “será apenas aquela que, para além de obedecer a parâmetros racionais de comportamento, tenha em atenção a totalidade dos interesses afectados pela própria... Imparcial, sob esse aspecto, seria a conduta desinteressada, isenta, neutra e independente; a imparcialidade pressupõe uma conduta que se deixa conduzir somente por critérios lógico-racionais, fechando-se
Ela resulta também do fato de que, pela sua vontade racional, só a pessoa vive em condições de autonomia, isto é, como ser capaz de guiar-se pelas leis que ele próprio edita”. 22 Diante da constatação... critério formal utilizado de maneira isolada não teria o condão de proporcionar uma resposta satisfatória à questão de ser ou não o acesso à justiça um direito fundamental, mesmo porque, para nós, seres racionais... O poder diretivo do juiz de aprimoramento da técnica processual, a segurança …
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