Pleito de Redução Formulado Pelo Réu e Pela Seguradora em Doutrina

Referidas obrigações, por sua vez, não podem ser confundidas com o pleito de denunciação da lide formulado pelo segurado em defesa, pois esse pleito é processual e pode ou não ser deferido nos autos... da demanda, opta por acompanhá-la administrativamente, acordando com o segurado para que deixe de ser formulado o pleito de denunciação... Feita a denunciação pelo réu: (…) Parágrafo único

vários contratos com várias e diferentes pessoas jurídicas, como os contratos com bancos múltiplos, seis contratos em um só ou um contrato com quatro pessoas diferentes – banco, corretora, financeira, seguradora

Segundo os doutrinadores espanhóis, o esforço da jurisprudência de redução ou “moderación” das cláusulas penais é exercício típico de equidade, como estabelece o art. 413 do CC/2002... A jurisprudência considerava que a redução no sistema do Código Civil está a depender do pedido do autor, isto é, viola interesse particular e não, como no sistema do CDC , é abuso violador do interesse

Redução do prazo decadencial... Indenização por dano moral devida, com redução do valor . 4. Recurso especial parcialmente provido (STJ – 4.ª T – RE sp 611.872/RJ – rel. Antonio Carlos Ferreira – j . 02.10.2012 – DJ 23.10.2012)... Prazos de prescrição e decadência no CDC – Princípio da segurança jurídica • Agravo interno no agravo (art. 544 do CPC/73 ) – embargos monitórios – pleito reconvencional – decisão monocrática que negou

Os prejuízos ou reduções de ganhos que este último sofre com a queda do faturamento não são compensáveis. O inverso também ocorre... Com efeito, segundo as leis brasileiras, se o consumidor vitimado por acidente de consumo demandar o ressarcimento contra o fornecedor terá o mesmo direito, seja sustentando o pleito na relação extracontratual... Apenas se alocam recursos de forma racional, compatibilizando a eficiência na administração da escassez e redução das injustiças na distribuição

Consentimento do réu para a desistência da ação, por parte do autor. O réu, depois de citado, tem de ser ouvido sobre o pedido de desistência formulado pelo autor... Requerimento do réu para extinção em razão de abandono de causa. Este parágrafo e o anterior têm justificativas semelhantes: o réu pode ter interesse na solução do feito a seu favor... Isso não significa que o réu esteja isento de qualquer penalidade; a critério do juiz, o réu poderá ser sancionado com multa processual, tendo em …

Redução do valor da causa... “Determinada a competência do juiz de direito pelo pedido da ação, a redução eventual que, no decorrer do processo, venha a sofrer esse valor, não faz variar a alçada” (Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz... As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já estabilizada com a propositura da ação (RJTJSP 41/44). Domicílio do réu. Erro da petição inicial

Consentimento do réu para a desistência da ação, por parte do autor. O réu, depois de citado, tem de ser ouvido sobre o pedido de desistência formulado pelo autor... Requerimento do réu para extinção em razão de abandono de causa. Este parágrafo e o anterior têm justificativas semelhantes: o réu pode ter interesse na solução do feito a seu favor... Isso não significa que o réu esteja isento de qualquer penalidade; a critério do juiz, o réu poderá ser sancionado com multa processual, tendo em …

Redução do valor da causa... “Determinada a competência do juiz de direito pelo pedido da ação, a redução eventual que, no decorrer do processo, venha a sofrer esse valor, não faz variar a alçada” (Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz... As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já estabilizada com a propositura da ação (RJTJSP 41/44). Domicílio do réu. Erro da petição inicial

Indenização por dano ambiental que causou redução da pesca... citado como réu para defender-se... Para demonstração da legitimidade para vindicar indenização por dano ambiental que resultou na redução da pesca na área atingida, o registro de pescador profissional e a habilitação ao benefício do seguro-desemprego

Consentimento do réu para a desistência da ação, por parte do autor. O réu, depois de citado, tem de ser ouvido sobre o pedido de desistência formulado pelo autor... Requerimento do réu para extinção em razão de abandono de causa. Este parágrafo e o anterior têm justificativas semelhantes: o réu pode ter interesse na solução do feito a seu favor... Isso não significa que o réu esteja isento de qualquer penalidade; a critério do juiz, o réu poderá ser sancionado com multa processual, tendo em …

Redução do valor da causa... “Determinada a competência do juiz de direito pelo pedido da ação, a redução eventual que, no decorrer do processo, venha a sofrer esse valor, não faz variar a alçada” (Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz... As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já estabilizada com a propositura da ação (RJTJSP 41/44). Domicílio do réu. Erro da petição inicial

Indenização por dano ambiental que causou redução da pesca... citado como réu para defender-se... Para demonstração da legitimidade para vindicar indenização por dano ambiental que resultou na redução da pesca na área atingida, o registro de pescador profissional e a habilitação ao benefício do seguro-desemprego

O pleito indenizatório funda-se em lesões corporais, das quais resultaram sequelas, sofridas pelo autor, guarda de segurança, baleado por assaltantes em agência bancária onde desempenhava suas funções... As lides acidentárias ensejam o preenchimento de pressupostos específicos, consistentes na demonstração do nexo causal entre a doença desenvolvida e a redução da capacidade laborativa, sem o qual não há... “Já diziam as velhas Ordenações do Reino que não se imputará ao réu apenas o dolo e a …

Neste sentido a decisão do CNJ no Pedido de Providências 00005060-32.2010.2.00.0000, indeferindo pleito do IBDFam, que pedia alteração da Res... Réu preso e necessitado. Inteligência dos CPC/1973 9.º II e 20 [CPC 72 II e 85]; EOAB 22 § 1.º... Entendimento de que a cláusula que obrigava o marido a notificar a seguradora para alteração do desconto, quando da separação, não havia sido redigida em destaque

A reparação do dano moral não comporta pedido genericamente formulado... Ademais, acolhido o referido valor na sentença, os réus apelaram para requerer, entre outros pedidos, a redução da importância fixada a título de danos estéticos e morais, o que foi acolhido, tendo o Tribunal... Redução do valor da indenização

O que cabe indagar, nesta hipótese, é se o pedido formulado com base na LI 47 III pode ser feito para uso temporário das pessoas que o inciso enumera... Pacto locatício posterior que não importa em responsabilidade civil dos réus (TJSP, 27.ª Câm. Dir. Priv., Ap 0110166-13.2011.8.26.0100 , rel. Des. Berenice Marcondes Cesar, j. 25.3.2014). Art. 49... Ademais, não se vislumbra violação à proporcionalidade, constante do LI 4.º, vez que a redução imposta pelo julgador pautou-se pelo parcial …

Consoante a regra inscrita no CPC/1973 685 I e II [CPC 874], a alegação de excesso ou o pedido de redução da penhora dever ser formulado na execução, após realizada a avaliação... Ação de despejo por falta de pagamento foi proposta na vigência da L 6649/79, à luz da qual deve ser dirimido o pleito, tal como expressamente previsto pela LI 76 (RT 685/127). # 4... O CDC não se aplica às relações locatícias, descabendo na espécie, com apoio nesta norma, vindicar a redução da multa – …

Sentido e abrangência do prazo de seis meses para tanto, notadamente quanto aos pleitos suplementares ( RE 843455 ). – Eleição. Registro da candidatura... Redução do valor das indenizações devidas por morte ou invalidez e despesas de assistência médica e suplementares, pagas a título de seguro obrigatório... o Relator lançará relatório, colocando-o à disposição dos demais Ministros, e incluirá o processo em pauta para julgamento, com preferência sobre todos os demais feitos, à exceção dos …

O que cabe indagar, nesta hipótese, é se o pedido formulado com base na LI 47 III pode ser feito para uso temporário das pessoas que o inciso enumera... Pacto locatício posterior que não importa em responsabilidade civil dos réus (TJSP, 27.ª Câm. Dir. Priv., Ap 0110166-13.2011.8.26.0100 , rel. Des. Berenice Marcondes Cesar, j. 25.3.2014). Art. 49... Ademais, não se vislumbra violação à proporcionalidade, constante do LI 4.º, vez que a redução imposta pelo julgador pautou-se pelo parcial …

Consoante a regra inscrita no CPC/1973 685 I e II [CPC 874], a alegação de excesso ou o pedido de redução da penhora dever ser formulado na execução, após realizada a avaliação... Ação de despejo por falta de pagamento foi proposta na vigência da L 6649/79, à luz da qual deve ser dirimido o pleito, tal como expressamente previsto pela LI 76 (RT 685/127). # 4... O CDC não se aplica às relações locatícias, descabendo na espécie, com apoio nesta norma, vindicar a redução da multa – …

Sentido e abrangência do prazo de seis meses para tanto, notadamente quanto aos pleitos suplementares ( RE 843455 ). – Eleição. Registro da candidatura... Redução do valor das indenizações devidas por morte ou invalidez e despesas de assistência médica e suplementares, pagas a título de seguro obrigatório... o Relator lançará relatório, colocando-o à disposição dos demais Ministros, e incluirá o processo em pauta para julgamento, com preferência sobre todos os demais feitos, à exceção dos …

Sobre o tema a 2ª Turma do STF advertiu: “Na apreciação de habeas corpus , o órgão investido do ofício judicante não está vinculado a causa de pedir e ao pedido formulados... Impetração em favor de réu foragido. Possibilidade... Dias Toffoli, concedeu ordem de habeas corpus de ofício para se corrigir o regime prisional imposto em caso de réu foragido (DJe 29.11.2013). 8