25 Anos da Lei de Crimes Ambientais - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar... Disponível em: https://www.tre-mg.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Marco/tse-determina-novas-eleicoes-para-prefeito-em-lamim . Acesso em: 11 mar. 2023. BRASIL DE FATO... Disponível em: https://www.tre-mg.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Marco/tse-determina-novas-eleicoes-para-prefeito-em-lamim Acesso em: 11 mar. 2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL