Pretensão de Proteger Posse em Doutrina

Nesses casos, evidentemente, o possuidor com justo título nada paga pelo bem, mas continua a gozar de tratamento mais benéfico, porque a lei sempre procura proteger a aparência de direito... Conceito de posse Posse é o exercício de fato de um ou mais poderes característicos do direito de propriedade... transforma em posse de boa-fé

A propriedade de bens imóveis Dispor de um lugar para ficar, dormir, proteger-se do frio e guardar coisas corresponde a uma das mais básicas e primitivas necessidades humanas... Se o possuidor perdeu a posse contra sua vontade, ela não era pacífica. A posse contestada não dá ensejo à usucapião... Em comum com a prescrição das pretensões, que as extingue ( CC , arts. 189 a 206 ), há o transcurso do tempo como fator de mutação de direitos. Nos dois institutos, altera-se o titular do direito

No tempo das máquinas fotográficas analógicas, a reprodução dependia, tecnicamente, da posse do negativo... A pretensão do autor relativamente ao cumprimento de seus direitos patrimoniais prescreve nos prazos legalmente estipulados ( CC , arts. 205 e 206 , § 3.º , IV )... Trata-se de direito patrimonial, mas caracterizado pela intransmissibilidade e irrenunciabilidade; marcas que a lei excepcionalmente imprime ao instituto para proteger os artistas

Nesses casos, evidentemente, o possuidor com justo título nada paga pelo bem, mas continua a gozar de tratamento mais benéfico, porque a lei sempre procura proteger a aparência de direito... Conceito de posse Posse é o exercício de fato de um ou mais poderes característicos do direito de propriedade... transforma em posse de boa-fé

Os incapazes e os prazos extintivos Em matéria de extinção do direito por decurso do prazo, a lei cuida de proteger os incapazes, em razão da condição particular em que se encontram... Não tem o menor sentido falar-se, então, em pretensão à ação, visando assegurá-lo ou compensar a violação. Inexistente a pretensão, não será prescricional o prazo para buscar sua realização. 2.2... A inércia do proprietário em contestar a posse que outra pessoa exerce sobre o seu imóvel, depois de algum tempo, …

A propriedade de bens imóveis Dispor de um lugar para ficar, dormir, proteger-se do frio e guardar coisas corresponde a uma das mais básicas e primitivas necessidades humanas... Se o possuidor perdeu a posse contra sua vontade, ela não era pacífica. A posse contestada não dá ensejo à usucapião... Em comum com a prescrição das pretensões, que as extingue ( CC , arts. 189 a 206), há o transcurso do tempo como fator de mutação de direitos. Nos dois institutos, altera-se o titular do direito

Para proteger a posse, em conformidade com o que exige o direito civil, disciplina-se procedimento especial no código de processo, o que se faz em nome da efetividade da jurisdição... dos requisitos da função social da propriedade, caracterizaria grave atentado ao sistema de tutela jurisdicional erigido para proteger a posse. 37 Poder-se-ia invocar a superioridade da Constituição... Considerada a maior amplitude do conceito de coisas corpóreas, a abrigar as realidades imateriais, cabe …

O Código de Processo Civil , como adiante se verá, permite que essas pretensões sejam cumuladas, o que suscita grande número de indagações... Mas mesmo nesse caso a inviabilidade da pretensão demarcatória não decorrerá, pura e simplesmente, da existência de tapume entre os imóveis... Simplesmente por responderem os réus formulam pretensão, do que resulta a duplicidade das ações demarcatórias. Considere-se agora as ações divisórias

Ocorre que o procedimento comum, incapaz de permitir a tutela jurisdicional adequada da pretensão de exigir contas, é hábil a prestá-la no tocante à pretensão de prestar contas... No primeiro caso, se a dívida ainda não venceu, é evidente que o autor não pode pleiteá-la em juízo, pois não tem ainda a pretensão. Se não tem pretensão, seu pedido deve ser julgado improcedente... Assim, não há razão para que ocorra, quanto ao tema, polêmica semelhante à que grassou no início da vigência do …

o que se quer por meio dela proteger é a propriedade. 6 A ação de depósito visa à pretensão à devolução da coisa dada em virtude de contrato de depósito, não tendo, igualmente, por fundamento, a posse... da liminar, da pretensão possessória definitiva, pretensão essa exercida por meio dos interditos... A ação correta é a petitória, se a pretensão estiver fundada no domínio

Curso , IV4, 326, 633) Comum CC 1378 e 1385 Nunciação de obra nova Ação real (embora se admita que possa ter a posse como causa de pedir, visa proteger a propriedade)... a posse ad usucapionem em propriedade (aquisição do domínio) a) posse ad usucapionem (v... encontra na posse de terceiro

De outro lado, se mantém com o proprietário o jus disponendi , o direito de dispor da substância da coisa, e a posse indireta , com a pretensão de recuperar a direta , futuramente, findo o usufruto". 26... A renúncia ao usufruto não alcança o direito real de habitação, que decorre da lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da família. 20 180... Os separados são os que não mais estão ligados à coisa principal, também chamados colhidos ou …

O argumento de que as ações possessórias desempenham importante papel na manutenção da “ordem pública” e da “paz social” não pode ser usado como mera falácia legitimadora de um sistema voltado a proteger... Nesse sentido, vale ressaltar dois importantes precedentes do STJ: (i) “Ao se proteger o hipervulnerável, a rigor quem verdadeiramente acaba beneficiada é a própria sociedade, porquanto espera o respeito... Nos moldes em que foi consagrado como um direito fundamental, o direito de …

Passa-se a admitir a dedução da pretensão possessória em face de terceira pessoa... A segunda, de direito material, se refere às pretensões que, ao serem acolhidas pelo magistrado, poderão alterar o resultado do julgamento da demanda... o bem da vida pretendido. 33 De todo modo, a despeito das críticas doutrinárias, a questão continua a ser regida no novo Código de Processo Civil , no sentido da exigência de que o réu deduza sua pretensão

Não há pretensões, portanto, de generalização das conclusões. 4.1... Esses réus compõem uma coletividade titular, em tese, de interesse metaindividual resistente à pretensão do autor... Enquanto na sistemática da ação civil pública, até então, era possível a propositura de demandas voltadas a proteger interesses difusos e coletivos (polo ativo), a sistemática positivada pelo novo CPC

4.1.Considerações introdutórias As ações possessórias competem a quem pretender proteger a posse de seus bens, sem discutir o domínio sobre os mesmos... Desde então, portanto, a exceção de domínio deixou de proteger aquele que pode ser proprietário para passar a tutelar aquele a quem evidentemente pertencesse o domínio... Em vista disso, prevê o art. 557 do CPC atual que “na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto …

da posse do bem esbulhado... Todavia, quando a sentença de reintegração de posse declara a ilegitimidade da posse, o ato de execução transfere ao patrimônio do autor o que está ilegitimamente no patrimônio do réu... direitos de liberdade e passaram a ser concebidos como direitos a prestações, que podem ser classificados como direitos a prestações sociais, direitos a proteção – direitos que obrigam o Estado a proteger

Há variações significativas de procedimento, dirigidas especialmente a proteger o suposto devedor contra uma execução injusta... O título executivo em questão é oponível contra quem ocupa o imóvel , independentemente da condição dessa posse... Essas três formas de satisfação de pretensões permanecem até o Código de Processo Civil de 1939, que eliminou a ação sumária da assinação em dez dias, mantendo apenas a execução de sentença e a ação executiva

Este prazo de ano e dia não determina, de qualquer forma, a prescrição da pretensão da ação possessória, apenas refere-se à impossibilidade de concessão liminar da reintegração de posse e a possibilidade... Posse; IV. Vícios da posse; V. Interversão da posse; VI. Tempo e necessidade de continuidade da posse; VII. Interrupção da posse; VIII. Forma de contagem; IX... A posse hábil para a usucapião não é a posse ad interdicta , própria para a defesa da posse pelos interditos, mas a posse ad …

Constituto possessório, traditio brevi manu e cessão de pretensão à entrega. As três figuras são reguladas pelo parágrafo único... A Súmula 92 do STJ é um exemplo claro ao proteger o terceiro adquirente que realiza a aquisição do veículo confiando em cadastro público, portanto, equiparado à condição prevista pelo art. 1.268 que exige... Constituto possessório, traditio brevi manu e cessão de pretensão à entrega. I. Aquisição derivada pela tradição. A tradição é um meio derivado de aquisição da …

Inicialmente, são dois os principais objetivos dessa ação: proteger a posse e a propriedade dos títulos que foram alvo de desapossamento indevido e obter a sua substituição em caso de perda, extravio... As pretensões do art. 907 do CPC/1973 se resumem na reivindicação e/ou substituição quando ocorra extravio ou perda irreparável... A simples posse da cártula imediatiza a propriedade e deve presumir a legitimidade da posse e da propriedade

Excetua-se apenas a hipótese em que a pretensão de domínio seja deduzida perante terceiro, já que aqui se está diante de pretensões diversas, fundadas em relações jurídicas também distintas. 2... Ou melhor, a exceção de domínio deixou de proteger aquele que pode ser proprietário para passar a tutelar aquele a quem evidentemente pertencer o domínio... Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for …

Podem, todavia, proteger a própria posse e propriedade mediante ações possessórias, ação reivindicatória e, sendo o caso, inclusive por embargos de terceiro. 2... Trata-se igualmente de pretensão real. Com a ação de divisão exerce-se pretensão que participa do núcleo do direito de propriedade... Contém uma pretensão real – é um direito à tutela do direito real imobiliário

Os embargos de terceiro, destinados à proteção da posse, constituem via hábil para debater-se pretensão de excluir da penhora bem adquirido por doação não levada a registro. II... da penhora do imóvel hipotecado, porquanto integrantes da entidade familiar a que visa proteger a Lei n. 8.009/1990” (STJ, 3ª Turma... Se, pela via dos embargos de terceiro, procurar-se proteger apenas parcela do bem constrito, o valor da causa coincide com o valor que se pretende resguardar pela tutela …

No segundo exemplo, deve-se proteger a posse de Orlando ainda que, por hipótese, Pedro fosse o proprietário do imóvel... O repúdio chega a ponto de criminalizar as condutas dessa natureza: o art. 345 do CP tipifica “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite... A posse dela é melhor que a dele, porque, enquanto Nair titula uma posse justa, Orlando titula uma injusta

de proteger a pro priedade, os possuidores não proprietários acabam sendo também beneficiados pela mesma proteção (1869:59)... Mas, note, se isso resolve a questão dos fundamentos da proteção possessória (o credor pignoratício que teve já o seu crédito satisfeito não pode se opor à pretensão do devedor de reaver a coisa empenhada... Insiste Savigny que a posse derivada não é, a rigor, posse pela ausência do animus domini

Trata-se de medida destinada a proteger dois dos direitos morais do autor – integridade e autoria –, mesmo na hipótese de desinteresse dos seus sucessores... Aqueles que o fizerem, contudo, pela total incompatibilidade entre sua pretensão e a natureza da obra, correm o sério risco de não conseguir novas oportunidades de trabalho

o que se quer por meio dela proteger é a propriedade. 6 A ação de depósito visa à pretensão à devolução da coisa dada em virtude de contrato de depósito, não tendo, igualmente, por fundamento, a posse... da liminar, da pretensão possessória definitiva, pretensão essa exercida por meio dos interditos... A ação correta é a petitória, se a pretensão estiver fundada no domínio

Curso , IV4, 326, 633) Nunciação de obra nova Ação real (embora se admita que possa ter a posse como causa de pedir, visa proteger a propriedade)... a posse ad usucapionem em propriedade (aquisição do domínio) a) posse ad usucapionem (v... encontra na posse de terceiro

De outro lado, se mantém com o proprietário o jus disponendi , o direito de dispor da substância da coisa, e a posse indireta , com a pretensão de recuperar a direta , futuramente, findo o usufruto”. 27... A renúncia ao usufruto não alcança o direito real de habitação, que decorre da lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da família. 21 180... Os separados são os que não mais estão ligados à coisa principal, também chamados colhidos ou …