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Encontrados nesta obraLes associations peuvent être reconnues d’utilité publique para décrets rendus en la forme des règlements d’administration publique.” “Article 6... Toute le association qui voudra obtenir la capacité juridique prévue par l’article 6 devra être rendue publique para les soins de ses fondateurs... L’opinion publique considérait ces dispositions comme tyranniques, surtout, sans doute, à caudese des applications dont elles avaient fait l’objet.” (‘T KINT, op. cit. p. 9). LE FUR, Louis. PréfacePARTE I - A HISTÓRIA MODERNA DAS ASSOCIAÇÕES. DO REPÚDIO À PROMOÇÃO: AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS ECONÔMICOS E AS TRÊS PASSAGENS Sumário: 1.1 As “associações sem fins econômicos” e o modelo anglo-americano A escolha do advento da modernidade como termo inicial para reflexão sobre o tema das associações sem fins econômicos justifica-se por diversas razões. Entre todas elas, adota-se como ponto de partida aquilo que António Manuel Hespanha identifica como uma passagem de singular importância na …Mostrar todos resultadosRevue française d’administration publique , 1978. p. 683 apud Gemma, op. cit., p. 20.
Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosDe fato, não faz sentido, por exemplo, que se publique o requerimento de autorização (art. 1.128 do CC ) ou o texto original e o corrigido do estatuto ou contrato social (art. 1.129 do CC ), bastando,
Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosDe fato, não faz sentido, por exemplo, que se publique o requerimento de autorização (art. 1.128) ou o texto original e o corrigido do estatuto ou contrato social (art. 1.129), bastando, no primeiro exemplo
Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil - Sentença e Coisa Julgada
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosEn raison de l’étendue de l’alinéa XXXV de l’art. 5 de la Constitution Fédérale brésilienne, 1 il est possible d’affirmer que tous les litiges, y compris ceux qui touchent l’Administration Publique, sont... Pour finir, par rapport à l’assistance judiciaire, il faut citer la création, par la Constitution Fédérale brésilienne, de la Défense Publique Officielle pour agir dans la Juridiction Fédérale et dans... Dans ce sens, il est possible de distinguer, d’un côté, les organes juridictionnels …
Teoria da Improbidade Administrativa - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosRevue Française de Finances Publiques . La corruption, Paris, n. 69, p. 61-86, mars 2000. Chevauchez (2000). Chevauchez, Benoît. Corruption et gestion publique... Methode de la nouvelle gestion publique: responsabilité, accessibilité, productivité, resultats et clients etc... Revue Française de Finances Publiques . La corruption, Paris, n. 69, p. 19--32, mars 2000. ______ (1997). _______ (sous la direction de). Pratiques et contrôle de la corruption
Teoria Geral e Princípios do Direito Administrativo - Vol. 1 - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraCritério da puissance publique Os doutrinadores franceses procuraram encontrar o melhor critério para identificar o direito administrativo... A Escola da puissance publique foi desenvolvida no século XIX por Maurice Hauriou e seguida por autores como Ducrocq, Aucoc, Laferrière, Berthélemy e Batbie... e ciência da administração 2.4 Direito administrativo e economia 2.5 Critério técnico-científico de estudo do direito administrativo 3 DEFINIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 3.1 Critério da puissance …Antônio Bandeira de Mello, Emerson Gabardo e Daniel Wunder Hachem. 5 Uma das grandes razões que deram nascimento à tese do autoritarismo do direito administrativo é, provavelmente, a teoria da puissance publiqueMostrar todos resultadosAntônio Bandeira de Mello, Emerson Gabardo e Daniel Wunder Hachem. 5 Uma das grandes razões que deram nascimento à tese do autoritarismo do direito administrativo é, provavelmente, a teoria da puissance publique... competência); propriedade pública; ato administrativo unilateral e executório; direitos subjetivos públicos; interesse legítimo; poder discricionário; jurisdição administrativa; interesse público; puissance publique
Tratado de Direito Empresarial - Vol. III - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraLes offres publiques d’achat. Dictionnaires Andre Joly. Paris, 1971. Lucena, José Waldecy. Das sociedades anônimas – Comentários à lei . Rio de Janeiro: Renovar, 2009. ________... Les offres publiques d’achat. Dictionnaires Andre Joly. Paris, 1971. Malaurie, Philippe. La réforme de la prescription civile. Commentaire de la loi n. 2008-561 du 17 juin 2008... Faut-il adopter un cadre juridique propice au développement des offres publiques d’acquisition? Le point de vue de l’analyse économique du …Sumário: 1. Considerações gerais sobre as ofertas públicas 2. Oferta pública obrigatória de alienação de controle 2.1 Destinatários da oferta 2.2 Grupo de controle 2.3 Identificação do adquirente dentro do grupo empresarial 2.4 Aquisição originária ou derivada 2.5 Caráter oneroso 2.6 OPA e operações reorganizativas 2.7 Cálculo do preço da oferta na transferência indireta 2.8 O pagamento de prêmio aos acionistas minoritários 2.9 Alienação do controle sob condição suspensiva ou resolutiva 2.10 …Mostrar todos resultadosSumário: 1. Conceito de sociedade anônima Limitação relativizada da responsabilidade do acionista controlador Semelhança da organização do Estado e da companhia Surgimento das teorias totalitárias Teoria contratualista da constituição da companhia Teoria do ato complexo ou coletivo Teoria do ato corporativo Evolução da teoria contratualista Contrato plurilateral – Avant la lettre Classificação mais formal e menos finalista da teoria de Ascarelli e do institucionalismo O contrato plurilateral …
Revista de Direito do Trabalho - 222 - 04/2022
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosDisponível em: [www.vie-publique.fr/sites/default/files/rapport/pdf/154000646.pdf]. Acesso em: 23.10.2021... Disponível em: [www.vie-publique.fr/sites/default/files/rapport/pdf/154000646.pdf]. Acesso em: 23.10.2021. MOREIRA, Teresa Coelho
Direito dos Contratos Administrativos - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosO importante é apenas que a Administração publique o resultado das suas considerações sobre as contribuições feitas. 3.
