Reclamante em Doutrina

Nesse contexto, o presente artigo tem por escopo analisar os impactos da Reforma Trabalhista na seara da sucumbência do Reclamante... Sucumbência do reclamante Leone Pereira da Silva Junior 1 1.Introdução Nos últimos tempos, inegavelmente, o tema mais debatido na seara justrabalhista é a Reforma Trabalhista, consubstanciada no advento... Evidentemente, todas essas regras relacionadas à sucumbência são aplicadas tanto à Reclamada quanto ao Reclamante, ainda que este seja beneficiário da justiça …

Dispõe o § 2º que “na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo

Desse modo, o Regional, ao entender que o reclamante fazia jus às verbas decorrentes do período estabilitário, não afrontou o artigo 469 , § 2º , da CLT . Recurso de revista não conhecido... Assim, não logra êxito em comprovar a existência de transporte público regular guarnecendo parte do trajeto, em horários compatíveis com a jornada de trabalho do reclamante, encargo que lhe incumbia a... A reclamada sustenta que “o reclamante foi notificado para que prosseguisse laborando em favor da …

Nesse contexto, o presente artigo tem por escopo analisar os impactos da Reforma Trabalhista na seara da sucumbência do Reclamante... Sucumbência do reclamante Leone Pereira da Silva Junior 1 1.Introdução Nos últimos tempos, inegavelmente, o tema mais debatido na seara justrabalhista é a Reforma Trabalhista, consubstanciada no advento... Evidentemente, todas essas regras relacionadas à sucumbência são aplicadas tanto à Reclamada quanto ao Reclamante, ainda que este seja beneficiário da justiça …

Desse modo, o Regional, ao entender que o reclamante fazia jus às verbas decorrentes do período estabilitário, não afrontou o artigo 469 , § 2º , da CLT . Recurso de revista não conhecido... Assim, não logra êxito em comprovar a existência de transporte público regular guarnecendo parte do trajeto, em horários compatíveis com a jornada de trabalho do reclamante, encargo que lhe incumbia a... A reclamada sustenta que “o reclamante foi notificado para que prosseguisse laborando em favor da …

Dispõe o § 2º que “na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo

I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. § 1º... Mas há vários processos de vale-transporte em que a discussão é a mudança de endereço do reclamante, acarretando outro tipo de condução, ou a inadequação do itinerário (o empregado precisava tomar trem... Regional do Trabalho ou na entidade sindical, acham-se em poder da direção da empresa; comprovante de salário …

A expressão “apresentando, nessa ocasião, as demais provas” não dá ao reclamante o direito de juntar prova documental que ele havia omitido na petição inicial... O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. • V. Súmulas 8 e 74 do TST. 1... Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, salvo nos casos de …

O distribuidor fornecerá ao interessado um recibo, do qual constarão, essencialmente, o nome do reclamante e do reclamado, a data da distribuição, o objeto da reclamação e a Junta ou o Juízo a que coube... Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida

Possibilidades práticas de não concretização das consequências oriundas da ausência do reclamante à audiência 5... A quarta seção se propõe a apresentar algumas alternativas que podem ser utilizadas pelo reclamante para afastar os reflexos negativos provocados pela sua ausência à audiência... A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo, nos termos da Súmula 9 do TST. . CPC . Art. 98

Vitor Salino de Moura Eça e Bruno Gomes Borges da Fonseca O incidente de assunção de competência no processo do trabalho Carlos Henrique Bezerra Leite As consequências decorrentes da ausência do reclamante

resolução de demandas repetitivas, de Carolina Tupinambá e Sergio Torres Teixeira; de Legitimidade concreta no Estado Social, de Tarso Genro; e ainda de As consequências decorrentes da ausência do reclamante

O acidente ocorreu em 28.06.2007, ocasionando queimadura e esmagamento da mão direita da Reclamante... Após o acidente com a Reclamante, segundo afirma o Sr. Everton Landim Marques, passou-se a realizar cursos de utilização do maquinário... Na forma do art. 932 , III , do Código Civil , o empregador responde pelos atos praticados pelo superior hierárquico do reclamante, que lhe dispensava tratamento humilhante, caracterizado por xingamentos

Reclamante, qualificação, endereço, por seu advogado, vem, respeitosamente, perante V... Dessa forma, verificou-se a inexistência de bens capazes de quitar a presente execução, não restando outra alternativa ao reclamante que pleitear o ingresso dos sócios na presente reclamação trabalhista

7.1. Noções gerais e relação de trabalho O contrato de trabalho é um negócio jurídico e por isso deve preencher todos os requisitos inerentes a tal instituto. Para a validade do negócio faz-se necessário que estejam presentes (art. 104 do CC ): 1) agente capaz; 2) forma prescrita ou não defesa em lei; 3 ) objeto lícito, possível, determinado ou determinável. Um dos negócios jurídicos mais importantes para o direito é o contrato, pois é um instrumento no qual as pessoas se comprometem, de forma …

quanto ao pleno acesso do reclamante ao local onde seria promovido o conserto do telhado, é de se reconhecer que o reclamante praticou ato inseguro, já que, por conta própria, iniciou o trabalho em momento... Houve, pois, imprudência do reclamante, que se expôs de modo consciente a situação de risco sem o uso de equipamentos de proteção, a caracterizar a concorrência de culpas de ambas as partes... Rechaça-se a imputação da responsabilidade ao reclamante pelo acidente, haja vista que os autos …

Ora, após tal posicionamento da SBDI-1 do TST, o STF , por suas duas Turmas , em reclamações , deixou claro que, de acordo com o figurino dos precedentes da ADC 16 e do RE 760.931, é do reclamante o ônus... Ou seja, de acordo com o entendimento do STF, apenas nas hipóteses em que fique claro, na decisão regional, que foi comprovada pelo reclamante a culpa in eligendo ou in vigilando da administração pública... trabalhistas, fiscais e previdenciários devidos ao empregado da empresa …

Isso se justifica porque, “Até o surgimento da indigitada Reforma Trabalhista, ao reclamante não recaía qualquer condenação de verba honorária de sucumbência recíproca... Nos casos de insucesso em seus pleitos, ainda que de todos os pedidos formulados na ação trabalhista, o reclamante não respondia por honorários advocatícios da parte adversaLei 13.467/2017... Nesse sentido, “Pensar na possibilidade do empregado/reclamante ser condenado ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, …

Para o reclamante, na pior das hipóteses, há a chance de recebimento do seu crédito... O objetivo é demonstrar que é possível equalizar o direito do reclamante em receber seu crédito trabalhista e, ao mesmo tempo, assegurar o direito igualmente salutar do empregador em manter suas atividades... No processo trabalhista são muitos os momentos processuais pelos quais o reclamante tem que passar até finalmente chegar a fase executória e, porque não dizer, receber efetivamente o que lhe foi …

entendimento jurisprudencial dominante a respeito da sucumbência em relação ao objeto da perícia , s egundo o disposto na Súmula 457 do TST, que prevê a assunção de tais despesas pela União quando o reclamante... depósito recursal tem por finalidade garantir o início da execução do julgado quando a ação for julgada procedente ainda que em parte, não se justificaria a exigência deste quando o recorrente for o reclamante... processuais insuficientes, não permitindo a complementação ou o …

Seção II Da responsabilidade das partes por dano processual Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Ayrton Vidolin Marques Júnior ▪ Comentários: É o artigo que inaugura a seção da responsabilidade das partes por dano processual. Apenas reforça que a parte processual que causar dano a outra fica sujeita à responsabilização civil. Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso …

Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante. * Sem correspondência no CPC/1973... O artigo sob comento, ao prescrever que qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante, permite a intervenção de terceiros na reclamação, na qualidade de assistentes

ao pagamento de dano social ( punitive damages ) viola o princípio da demanda, como tal sendo nula: […] Na presente reclamação a decisão impugnada condena, de ofício, em ação individual, a parte reclamante

Por exemplo, se ele nega o vínculo de emprego e a prestação de serviços, em princípio o ônus deveria ficar sempre com o reclamante, mas pode permanecer com o réu, caso a defesa, digamos, admita que o reclamante... Daí por que a maioria dos pedidos de horas extras mantém com o reclamante o encargo da prova... ” e a mais popular das defesas híbridas: “se o reclamante fez horas extras, recebeu o pagamento correto”; afinal, fez ou não fez?)

quando comparadas com as palavras da testemunha não reclamante... A CLT trazia uma enorme falha ao não estender esse benefício de abono de ausência também ao reclamante... Logo, é natural que não tenha previsto confissão ao reclamante, mas apenas à reclamada, como pode ser visto na redação do art. 844 da CLT

Um bom exemplo é aquele em que o reclamante reconhece a marcação da jornada nos cartões de ponto, mas afirma a existência de diferenças entre as horas extras registradas e as pagas... § 1.º O não atendimento, pelo reclamante, do disposto nos incisos I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa. § 2.º As partes... Com relação à prova documental (§ 1.º), tem-se a impressão de que o reclamante pode omitir a juntada quando …

Ele teria de demonstrar que o reclamante nunca esteve na empresa, quando o lógico é esperar que o reclamante prove que esteve na empresa, a trabalhar... Por exemplo, se ele nega o vínculo de emprego e a prestação de serviços, em princípio o ônus deveria ficar sempre com o reclamante, mas pode permanecer com o réu, caso a defesa, digamos, admita que o reclamante... Daí por que a maioria dos pedidos de horas extras mantém com o reclamante o encargo da prova

quando comparadas com as palavras da testemunha não reclamante... A CLT trazia uma enorme falha ao não estender esse benefício de abono de ausência também ao reclamante... Cada parte pode levar três testemunhas, mas a pergunta que se faz é, se houver litisconsórcio, esse número será multiplicado pela quantidade de reclamantes e de reclamadas

A prova testemunhal deveria ficar restrita apenas aos casos de extravio dos documentos ou para a impugnação correta por parte do reclamante... O inusitado é ver a própria parte que juntou o documento (no caso, o reclamante) a produzir provas contra ele mesmo. Terá de ser prova robusta... Sua presença está, como já mencionado por este livro, numa breve passagem do art. 787 da CLT, que exige ao reclamante fazer-se a petição inicial acompanhar dos documentos pertinentes