Recurso do Cônjuge Varão, Autor da Ação, Desprovido em Doutrina

Dever de ressarcimento do cônjuge varão que não contribuiu com a quitação das parcelas do financiamento e com o pagamento do IPTU. 1... Recurso especial da autora desprovido. Recurso do corréu provido em parte para afastar a condenação em lucros cessantes (STJ, 4.ª T., REsp 1080597-SP , rel. Min... Quando o beneficiário for o cônjuge : 1a

Por força do disposto no CF 226 § 5.º e no CC 1511 , não se pode mais falar em “chefe da família”, em comando da família pelo cônjuge varão, visto que ambos os cônjuges, na atual ordem civil e constitucional... Direito do varão à meação dos bens herdados pela esposa no Líbano. Recurso desacolhido... Recurso conhecido e desprovido (TJPR, 11.ª Câm. Cív., Ap 1390276-8, rel. Des. Ruy Muggiati, j. 3.2.2016). Domicílio internacional

II [CC 1641 II], por tratar-se de varão sexagenário, não pode ser considerada inválida a doação da metade da parte ideal do único imóvel que pertencia ao cônjuge varão se o ato foi voluntário e refletiu... No caso em exame, foi pleiteada a alteração do regime de bens do casamento dos ora recorrentes, manifestando eles como justificativa a constituição de sociedade de responsabilidade limitada entre o cônjuge varão... No caso em exame, foi pleiteada a alteração do regime de bens do casamento …

A empresa, beneficiária da hipoteca de segundo grau e exequente, destacou que o imóvel objeto de arrematação tinha sido dado em garantia pelo cônjuge varão e também por sua mulher, diferentemente daquela... Agravo interno desprovido”. STJ, REsp 1.126.173/MG , 3ª Turma, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 09.04.2013, DJe 12.04.2013: “RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS... Ação improcedente. Sentença reformada. Sucumbência exclusiva da autora

A empresa, beneficiária da hipoteca de segundo grau e exequente, destacou que o imóvel objeto de arrematação tinha sido dado em garantia pelo cônjuge varão e também por sua mulher, diferentemente daquela... DESPROVIDO... Da coisa julgada formada na ação de embargos de terceiro e sua oposição Os autores Marinoni e Arenhart 13 , discorrendo sobre a natureza jurídica dos embargos de terceiro, assinalam: Essa forma de proteção

Por força do disposto no CF 226 § 5.º e no CC 1511 , não se pode mais falar em “chefe da família”, em comando da família pelo cônjuge varão, visto que ambos os cônjuges, na atual ordem civil e constitucional... Direito do varão à meação dos bens herdados pela esposa no Líbano. Recurso desacolhido... Recurso conhecido e desprovido (TJPR, 11.ª Câm. Cív., Ap 1390276-8, rel. Des. Ruy Muggiati, j. 3.2.2016). Domicílio internacional

configurada a ilegitimidade ativa ad causam do autor (STJ, 5.ª T., EDcl no REsp 758314/RN , rel... O remédio jurídico, em tal caso, nos termos do LI 5.º, é o ajuizamento da necessária ação de despejo. 5. Recurso especial conhecido e improvido (STJ, 5.ª T., REsp 588714/CE , rel. Min... Licença do outro cônjuge. CC 220 , 1647 I; CC/1916 132, 235 I, 242 II

Por força do disposto no CF 226 § 5.º e no CC 1511 , não se pode mais falar em “chefe da família”, em comando da família pelo cônjuge varão, visto que ambos os cônjuges, na atual ordem civil e constitucional... Direito do varão à meação dos bens herdados pela esposa no Líbano. Recurso desacolhido... Recurso conhecido e desprovido (TJPR, 11.ª Câm. Cív., Ap 1390276-8, rel. Des. Ruy Muggiati, j. 3.2.2016). Domicílio internacional

configurada a ilegitimidade ativa ad causam do autor (STJ, 5.ª T., EDcl no REsp 758314/RN , rel... O remédio jurídico, em tal caso, nos termos do LI 5.º, é o ajuizamento da necessária ação de despejo. 5. Recurso especial conhecido e improvido (STJ, 5.ª T., REsp 588714/CE , rel. Min... Licença do outro cônjuge. CC 220 , 1647 I; CC/1916 132, 235 I, 242 II

II – A fiança prestada pelo cônjuge varão sem a outorga uxória é nula de pleno direito, alcançando todo o ato, inclusive a sua meação . Recurso especial provido... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... desprovido de bens e de meação” ( REsp 1.290.313/AL , Rel

Dívida contraída pelo cônjuge varão. Benefício da família. Ônus da prova. 1... Alguns autores consideram que a responsabilidade executiva, atualmente, além da sujeição patrimonial, comporta o uso de medidas coercitivas... Recurso improvido. Julgamento conjunto do RE nº 349.703 e dos HCs nº 87.585 e nº 92.566

É o que se verifica quando os cônjuges, na partilha celebrada de forma consensual, ajustam, por exemplo, que ao cônjuge varão empresário tocarão as empresas das quais o casal é sócio e, de outro lado... Acrescentam ainda que cabe ao autor da ação relacionar e comprovar fatos concretos que justifiquem o aventado temor de que os bens comuns sejam alienados ou dissipados, tendo em vista que o perigo que... Ademais, para alguns autores, o mero temor de dilapidação ou extravio dos bens que compõem …

Elimina-se, assim, indesejados condomínios; d) dá proteção ao donatário carente e desprovido de recursos, pois a doação poderá assegurar, por exemplo, um imóvel que lhe sirva de moradia; recursos para... Enquanto vivo, é do cônjuge prejudicado, exclusivamente, a legitimidade para a propositura da ação... A ação de anulação pode ser promovida por um ou mais dos descendentes prejudicados ou mesmo isoladamente pelo cônjuge herdeiro

Não deixando o autor da herança, nem pai, nem mãe, mas avós, a concorrência do cônjuge ou do companheiro instaura-se com estes também, herdando o cônjuge ou companheiro metade dos bens, destinada a metade... O vínculo socioafetivo pode ser reconhecido por escritura – com presunção relativa –, e não o sendo por meio de decisão judicial proferida no inventário ou em ação própria, dependendo da natureza das provas... Falecendo um herdeiro do autor da herança, antes de expressar o seu …

5.1.Cônjuge alimentando O direito de família nô-lo diz que cônjuge não é parente... Esses fatos dão vida às pretensões de alimentos que surgem entre cônjuges e ex-cônjuges, a iluminar melhor as decisões alusivas a essas pretensões, principalmente se a necessidade do ex-cônjuge coincide... Hipótese ademais em que os laços entre o autor e a criança não decorreram da intenção autônoma de afirmação de paternidade socioafetiva, mas do mesmo erro de fato que levou o autor a registrar o menor

Mútua assistência, nesse sentido, respeita ao fornecimento de recursos materiais para a sobrevivência da família; à assistência moral dos membros da família; ao amparo dos cônjuges e filhos nas doenças... Recurso adesivo da autora provido em parte. 28 Menor sob o regime de guarda. Direito à pensão. Recurso repetitivo. Tema 732... Há no trato dessa matéria um fenomenal quadro experimental que desafia a coerência dos julgamentos de ações em trâmite nos tribunais do País e das posturas políticas …

Tratava-se de um inventário de bens do cônjuge varão onde se discutia se os bens que estavam em nome da esposa do falecido deveriam ou não integrar o monte... O caso foi objeto de manifestação de Haroldo Valladão, que entendeu não ser possível que o cônjuge varão alegasse a nulidade de uma declaração validamente proferida... O Código Civil de 2002 aplica o critério da igualdade entre os cônjuges para estender essa faculdade ao cônjuge varão (art. 1.565). 68 O dispositivo tem importância …