Recurso Ordinário Trabalhista Deserção em Doutrina

ordinário da sentença de fundo... que, se não é a melhor, na visão de alguns autores, ainda assim encontra-se dentro da margem de conformação atribuída pela Constituição e pelos específicos tratados internacionais, ao legislador ordinário... Autor: ANDRÉ ARAÚJO MOLINA Professor Titular da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso (ESMATRA/MT)

do recurso ordinário... Como a quase totalidade dos recursos trabalhistas, o ordinário recebe apenas o efeito devolutivo e não o efeito suspensivo (art. 899)... Sentenças proferidas em execução trabalhista desafiam o equivalente ao recurso ordinário naquela fase, chamado de agravo de petição – art. 897. 7

Por presunção, somos forçados a entender que é o recurso ordinário, mas em matéria recursal não deveria haver analogia. Ou seja, a reforma foi apressada e de baixa qualidade. Art. 832... As reformas empreendidas na CLT pela Lei 10.035 /2000, para viabilizar a cobrança dos recolhimentos previdenciários em conjunto com o processo do trabalho, passaram a admitir o uso de recurso ordinário... comporta recurso ordinário, porque o TRT funciona como primeira instância e o TST, segunda instância, mas …

ao Recurso Ordinário como se Agravo Interno fosse... recursos trabalhistas podem ser trancados diretamente pelo juízo de origem... Se o juiz indefere, liminarmente, uma petição inicial, surge uma decisão terminativa, passível de Recurso Ordinário, tanto no âmbito dos processos em curso em Varas Trabalhistas, como no âmbito do Tribunal

Com relação ao Agravo de Instrumento, houve quem dissesse que ele nada mais é do que o sucedâneo do Recurso Ordinário, com a singela diferença de que a parte tentou movimentar um Recurso Ordinário e, tendo... É como se o agravo de petição fosse, por assim dizer, o Recurso Ordinário da execução . 5... Emprega-se o Recurso de Revista unicamente a atacar decisões proferidas em grau de Recurso Ordinário dos processos individuais

Como o Recurso Ordinário trabalhista não tem efeito suspensivo (salvo raríssimas exceções conquistadas através da interposição de medidas cautelares), é natural que a carta de sentença de execução provisória... Eventualmente, se nada mais der certo, a parte deve ingressar com o Recurso Ordinário sem o recolhimento das custas, esperar a deserção recursal, interpor o Agravo de Instrumento e, nele, discutir o desacerto... Assim, os autos principais podem estar no TRT, com o Recurso Ordinário, …

Recursos trabalhistas em espécie 2. Pressupostos recursais em geral 3. Recurso ordinário 4. Recurso de revista 5. Recurso de embargos 6. Agravo de petição e agravo de instrumento 7... Sentenças proferidas em execução trabalhista desafiam o equivalente ao recurso ordinário naquela fase, chamado de agravo de petição... ordinário ou recurso de revista

do recurso ordinário... Como a quase totalidade dos recursos trabalhistas, o ordinário recebe apenas o efeito devolutivo e não o efeito suspensivo (art. 899)... Sentenças proferidas em execução trabalhista desafiam o equivalente ao recurso ordinário naquela fase, chamado de agravo de petição – art. 897. 7

O prazo trabalhista para recorrer é de oito dias de maneira geral (Recurso Ordinário, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Agravo de Instrumento, Agravo de Petição), de forma que o D é o oitavo dia... Por presunção, somos forçados a entender que é o recurso ordinário, mas em matéria recursal não deveria haver analogia. Ou seja, a reforma foi apressada e de baixa qualidade. Art. 832... As reformas empreendidas na CLT pela Lei 10.035 /2000, para viabilizar a cobrança dos recolhimentos …

destinam ao exame de questões fáticas (como ocorre com os recursos ordinários, inclusive o recurso ordinário constitucional – arts. 102, II, e 105, II), mas apenas de questões jurídicas, de natureza constitucional... A Súmula 281 do STF dispõe que “é inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada”... ou última instância”, isto é, uma decisão final do Poder Judiciário local que não desafie mais qualquer recurso ordinário

”, o seu pagamento, sob pena de deserção. 40 Todavia, se o valor pago for insuficiente, somente haverá deserção se o recorrente, intimado a completá-lo, não o fizer em 5 (cinco) dias ( CPC , art. 1.007... A existência de uma intepretação uniforme da Constituição e das leis federais vale para o campo civil, comercial, trabalhista ou de qualquer outra natureza, bem como para o direito penal e processual penal... a deserção pelo pagamento do preparo no dia seguinte ao da interposição), já teria …

Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: I - embargos; II - recurso ordinário; III - recurso de revista; IV - agravo. § 1º Os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal... Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: a) derem... Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões …

ordinário e de embargos de declaração 3... Será denegado seguimento ao Recurso nas hipóteses de intempestividade, deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de Agravo... Assim, caberá ao recorrente transcrever na peça recursal o trecho dos embargos declaratórios em que foi requerido o pronunciamento explícito do regional a respeito das questões veiculadas no recurso ordinário

Capítulo III RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Art. 33... Do mandado de segurança e do efeito suspensivo do recurso ordinário (RT 661/51). Art. 34... O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, 1 das decisões denegatórias 2 de mandado de segurança, proferidas em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Estados

ordinário constitucional, dirigido ao STJ (CF 105 II b )... Também a denegação, pelo tribunal, de habeas corpus de competência originária, enseja recurso ordinário para o STJ (CF 105 II a ). • 12. Princípios fundamentais dos recursos... Do contrário, criar-se-iam situações díspares sobre os mesmos recursos, interpostos em matéria cível, penal, trabalhista, eleitoral, de um lado, e os oriundos da Justiça da Infância e da Juventude, de

Do despacho que declarar a deserção caberá agravo regimental... A deserção do recurso por falta de preparo será declarada: I – pelo Presidente, antes da distribuição; II – pelo Relator; III – pelo Plenário ou pela Turma, ao conhecer do feito. Parágrafo único... Capítulo II DO PREPARO E DA DESERÇÃO Art. 57. Salvo os casos de isenção, compete às partes antecipar o pagamento do respectivo preparo. Parágrafo único

SEÇÃO II Do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Art. 247... CAPÍTULO III Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Art. 33 – O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de mandado de segurança, proferidas em única instância... CAPÍTULO VI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção I Do Recurso Ordinário Art. 1.027

A deserção será decretada se o saneamento autorizado não for realizado a contento 32... Ademais, o causídico deve providenciar o correto preenchimento dos dados das guias de preparo, pois o erro no preenchimento pode conduzir à deserção do recurso 39 . 2.4... Decisões monocráticas não podem ser impugnadas 69 por recurso especial ou extraordinário, sob pena de supressão de instância, já que ainda podem ser objeto de outro recurso ordinário (agravo interno, por