Redução da Capacidade Laboral Comprovada em Doutrina

Em particular, o grau diagnosticado de redução da capacidade laboral não deve ser aplicado diretamente sobre a renda do ofendido e, assim, ser admitido um dano à remuneração no valor da correspondente... Por exemplo, apesar de redução na capacidade laboral, pode ainda ser possível ao ofendido exercer sua atividade remunerada habitual sem redução da renda... em 50% da sua capacidade laboral genérica

Historicamente, o Direito do Trabalho surgiu como conseqüência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica desiguais conduzia a diferentes formas de exploração... Para Cláudio Armando Couce de Menezes: 32 “Competência é a capacidade atribuída a ramos e órgãos do Judiciário para o exercício da jurisdição (poder e função que se destina a aplicação do Direito)... acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho – são atos jurídicos e, na forma estabelecida pela …

nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, situação familiar, situação econômica, instrução, origem ou condição social, patrimônio genético, capacidade... direito de trabalhar em horário especial, sem a necessidade de compensação de horário, vejamos: “Art. 98. [...] § 2º Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada... sem a redução salarial. 3

A implementação do Plano Especial de Execução no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 2ª região, objetos do presente ensaio, demonstram de forma inequívoca a capacidade de alcance do procedimento... solidariamente responsáveis pela quitação das obrigações independente da fase do processo em que tenham figurado no polo passivo; confeccionar balanço contábil e declaração de imposto de renda em que reste comprovada

Estando devidamente comprovado na presente hipótese o nexo de causalidade entre a redução parcial da capacidade para o trabalho e o exercício de suas funções laborais habituais, não é cabível afastar a... O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade... O auxílio-acidente será concedido, como indenização quando, após a consolidação das …

§ 2º O poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade... cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade... setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas …

da futura capacidade laborativa... Comprovada má-fé. Caracteriza-se pela subsunção da atividade da parte às hipóteses enumeradas em numerus clausus pelo CPC 80. Art. 117... O arbitramento exorbitante da indenização por danos morais (2.000 salários mínimos) comporta redução. 5. Recurso Especial parcialmente provido (STJ, 4.ª T., REsp 655761-SP , rel. Min

A esse fenômeno definiu de estresse da empresa, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causem a morte, a perda ou redução da capacidade... E falha de execução da NR 17, por expor o trabalhador a atividade/ambiente laboral estressante, e acima das capacidades psicofísicas do trabalhador... Nessa fase, o profissional perde a capacidade de identificação e empatia com as outras pessoas, passando a ver cada questão relacionada …

segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, implique redução da capacidade... exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente. §  4 º Não dará ensejo ao benefício a que se refere este artigo o caso: I – que apresente danos funcionais ou redução da capacidade... ou perda da capacidade para o trabalho que o …

redução da capacidade laborativa do Obreiro... de problemas pulmonares, silicose, surdez por ruído excessivo, lesões por esforço repetitivo, dermatoses, tenossinovite, dentre outras listadas no Anexo II do Regulamento da Previdência Social ou comprovadas... O primeiro deles é de que o risco surge e se regula pela própria natureza da atividade laboral considerada

III – incapacidade: fenômeno multidimensional que abrange limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social, em correspondência... Constatada pericialmente a incapacidade laboral total e permanente (fl. 165). 11... Incapacidade comprovada. Hipossuficiência. Precedentes do STJ e desta corte regional. Apelação provida. [...] 3

Acresça-se, finalmente, que a perícia médica, que cresceu amplamente no processo do trabalho desde a EC 45 , nada tem a ver com o art. 195: cuida-se de um meio de prova para aferição de redução de capacidade... laboral em demandas acerca de indenização por danos morais, materiais e estéticos, que podem ou não ser realizadas. 4... Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste …

de jornada como redução de salário (a mais recente delas, a Lei 13.189 /2015)... IV - por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; • Inciso IV com redação determinada pelo Dec.-lei 229 /1967... XII - até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. • Inciso XII acrescentado pela Lei 13.767 /2018. 1

Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é garantida a reintegração aos empregados estáveis, e aos não estáveis o complemento da indenização já percebida, assegurado a ambos o pagamento da... No caso da força maior, a proposta dos arts. 501 e 502 é a redução à metade das indenizações devidas. 3... Porque admite a redução salarial unilateral pelo empregador, sem negociação coletiva, podemos considerar o art. 503 da CLT não recepcionado. 5

Trata-se de caso de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico do qual resultou redução da capacidade laboral do ofendido... Thompson Flores rejeitou o pedido, reiterando argumento presente na sentença: “Viável não se faz a exclusão da indenização pela redução da capacidade laborativa... No caso de ofendido com redução da capacidade de trabalho, “a existência e a medida atual do dano são certas; a probabilidade, que torna incerta a quantidade do dano ao fim da liquidação, …

O papel do Tribunal Constitucional e a redução dos direitos laborais: por uma limitação constitucional diante da ocorrência de crises econômico-financeiras... Palavras-Chave: Direitos laborais – Redução – Crise econômica – Limitação constitucional – Tribunal Keywords: Labor rights – Reduction – Economic crisis – Constitutional limitation – Court Para citar este... A redução dos direitos laborais em tempos de crise econômico-financeira e as decisões do Tribunal Constitucional português A …

No mundo – e em especial nos países em desenvolvimento – a exploração laboral infantojuvenil também é lugar-comum... Isso porque a criança e o adolescente não têm, a rigor, capacidade jurídica para a decisão para se prostituir (e tanto menos para os respectivos atos de consumação)... Domicílios (PNADC), elaborada pelo IBGE, no ano 2016, de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estavam trabalhando – o que representa o percentual de ocupação laboral

A abrupta redução no número de novas ações trabalhistas a partir a Reforma de 2017 comprova tal afirmação... financeira, a capacidade jurídica pessoal e a habitualidade de figurar como parte em ações de igual natureza... Não é difícil concluir que o empregador possui enorme vantagem em relação à capacidade de produzir provas documentais

ao patrimônio público”, 46 não é suficiente para a cobrança do tributo, daí por que se afirmar que a contribuição de melhoria é um tributo indireto, pois prescinde de uma valorização imobiliária comprovada... o tributo em análise não é renovável, pois cada obra é vista como um fato gerador específico, de modo que a cobrança se dará uma única vez por obra realizada que ensejou a valorização imobiliária comprovada... financiamento das atividades gerais do Estado. 36 Curial a isso, é notório …

Por que entender que alteração de direitos são necessariamente redução e renúncia... Cumpridos os requisitos do negócio jurídico, comprovada a inexistência de qualquer vício de consentimento, as empresas terão um instrumento válido para sua gestão e os trabalhadores um instrumento para... de força de trabalho, como a convenção coletiva dos aeronautas, que estabelece 5 : 3.1.2 Normas em caso de necessidade de redução da força de trabalho