Rejeição, Ante o Exaurimento Propiciado Pela Prova Documental em Doutrina

Isso não significa diminuir a importância da prova documental na investigação e no processo penal, até porque nos dias atuais a evolução das técnicas de registro de fatos relevantes tem propiciado uma... Assim, prevê o texto que a parte que produziu a prova documental poderá requerer a devolução dos documentos juntados por sua iniciativa... LVI) e, em consequência, a prova documental não pode ser juntada aos autos; se o for, deverá ser desentranhada e inutilizada (art. 157 , § 3º , CPP )

Ademais, a rejeição da defesa do executado (art. 528, § 3.º), em tese permite a configuração do crime... Os meios executórios guardam distância das garantias porventura outorgadas ao crédito alimentar, ante a repercussão social dessa espécie de vínculo... Renovou-se a atualidade da Súmula do STJ, n.º 317, 53 bastando a rejeição total ou parcial dos embargos ou da impugnação em primeiro grau, porque na pendência dos respectivos recursos – apelação e agravo

O juiz tem o dever de cooperar com a parte – mediante o cumprimento de seus deveres de esclarecimento, indicação e prevenção – antes de indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução... regra, é irrelevante, podendo o juiz requalificar os fatos à luz do direito apropriado – Iura Novit Curia (art. 140 , CPC ) 28 , desde que submeta sua visão dos fatos ao prévio diálogo com as partes antes... Assim, por exemplo, no caso de ação fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada …

O juiz tem o dever de cooperar com a parte – mediante o cumprimento de seus deveres de esclarecimento, indicação e prevenção – antes de indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução... regra, é irrelevante, podendo o juiz requalificar os fatos à luz do direito apropriado – Iura Novit Curia (art. 140 , CPC ) 28 , desde que submeta sua visão dos fatos ao prévio diálogo com as partes antes... Ônus da prova 7.3.2. Juízo rescindente 7.3.3. Juízo rescisório 7.3.4. Objeto da prova …

Em Portugal, os assentos perderam espaço pouco tempo antes da promulgação da Constituição de 1822, que proibiu a eficácia externa dos atos interpretativos, até ser banida a sua força obrigatória geral... essencialíssimo, imanente à interpretação. 30 - 31 É interessante e oportuno registrar que houve tentativas historicamente relevantes quanto à manutenção da separação absoluta dos poderes. 32 Mesmo antes... teorias, já mencionadas, como a da desconsideração da pessoa jurídica ou da imprevisão …

LVII , CF/88 ), 22 que abjura a inversão do ônus da prova para que este recaia sobre o acusado... Comprovado por provas diretas ou indiciárias que o objeto do ato praticado seria alcançar algum dos objetivos elencados nos incs... Constituição Federal ), para transmutar-se em instrumento realizador de Políticas Econômicas, a serem implementadas, por definição, por um órgão de Governo a gerir a atuação dos agentes econômicos que, antes

(No particular, modificamos nossa opinião ante- rior, exposta em Nery... É imprescindível que, antes de sua execução, as partes saibam o que perderam ou ganharam e em que medida e sentido... Exceção a essa regra se verifica quando o fundamento é causa determinante do resultado da demanda, como, por exemplo, a improcedência do pedido deduzido em ACP que, se ocorrer por deficiência de prova