Súmula 147 do TJPE em Doutrina

Incidência da Súmula 147 /STJ. Precedentes. 1... Incidência da Súmula 147 desta Corte Superior. 2... Súmula 147 /STJ. Competência da justiça estadual. I

Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE), Terceira Seção, DJe 11.03.2015)... Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Terceira Seção, DJe 20.02.2013)... Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ/PE), Terceira Seção, DJe 29.05.2013)

Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE), Terceira Seção, DJe 11.03.2015)... Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Terceira Seção, DJe 20.02.2013)... Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ/PE), Terceira Seção, DJe 29.05.2013)

Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE), Terceira Seção, DJe 11.03.2015)... Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Terceira Seção, DJe 20.02.2013)... Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ/PE), Terceira Seção, DJe 29.05.2013)

Alderita Ramos de Oliveira, Desembargador convocado do TJPE, 3.ª Seção, j. 12.09.2012)... STJ, Súmula 147 : Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função... A respeito, dispõe a Súmula 147 do STJ que “compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função”

Alderita Ramos de Oliveira, Desembargador convocado do TJPE, 3.ª Seção, j. 12.09.2012)... A respeito, dispõe a Súmula 147 do STJ que “compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função”... • STJ, Súmula 147 : Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função. • STJ, Súmula 150 : Compete à