Manual dos Contratos Imobiliários - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Apesar de originalmente concebida para o fomento à aquisição de imóveis, o art. 22 , § 1º , da Lei nº. 9.514 /1997 já enunciava que seu uso não seria restrito ao âmbito do SFI, e modificações legislativas... A modalidade imobiliária da alienação fiduciária decorre da Lei nº. 9.514 /1997, que introduziu o Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI, estando definida no art. 22 como a transferência da propriedade... Esse entendimento, embora majoritário, não é seguido em todas as Unidades da …
aquisição no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) 41 ; (iii) a compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia e a aquisição do âmbito do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI