Curso Avançado de Processo Civil - Vol. 2 - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
não impede a análise da questão jurídica objeto de julgamento do recurso repetitivo... É possível que a questão jamais tenha sido antes, objeto de procedimento de recursos repetitivos... Daí por que o recorrente que interpôs RE e/ou REsp pode dele desistir, ainda que tenha sido empregado ao seu recurso excepcional o rito do recurso repetitivo ( CPC 1036)
ou STF, respectivamente, no julgamento de recurso repetitivo (art. 1.030, I, b , na redação dada pela Lei 13.256 /2016); (iv) devolver o processo para o órgão prolator da decisão recorrida, para juízo... bastante representativo da controvérsia relativa à questão objeto do procedimento de repetitivos (arts. 1.030, IV, e 1.036, § 6.º)... que verse sobre uma questão que já seja objeto de um procedimento de recursos repetitivos ainda não decidido pelo STF ou STJ (art. 1.030, III, na redação dada …
e recursos repetitivos... Embora a questão jurídica é que vá ser objeto de resolução no incidente, note-se que é imprescindível que exista um certo padrão fático repetitivo... Trata-se de observar a distinção entre casos, tema de que já se tratou no n. 30.5