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\n\nMANDADO DE SEGURANÇA. CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. DESCABIMENTO. ART. 5º , II , DA LEI Nº 12.016 /09 E SÚMULA Nº 267 DO STF. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 10 DA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA . \nPETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE HIPOTECA. INVIÁVEL A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL ATACÁVEL POR RECURSO PRÓPRIO. INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL.ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECE DE APELAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO, JAMAIS O MANDADO DE SEGURANÇA, COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.INCIDÊNCIA DO ART. 5º , INCISO II E ART. 10 DA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA (LEI 12.016 /2009).SÚMULA 267 DO STF.PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. DESCABIMENTO. ART. 5º , II , DA LEI N.º 12.016 /09 E SÚMULA N.º 267 DO STF. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 10 DA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA . PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.
Despejo em fase de cumprimento de sentença. Penhora sobre imóvel e conta poupança dos impetrantes/fiadores. Cabimento de agravo de instrumento. Incidência do art. 5º , II , da Lei nº 12.016 /2009 c/c parágrafo único do art. 1.015 do CPC/15 . Aplicabilidade do art. 10 da Lei de Mandado de Segurança . Indeferimento da petição inicial. Extinção.
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. DESCABIMENTO. ART. 5º , II , DA LEI N.º 12.016 /09 E SÚMULA N.º 267 DO STF. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 10 DA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA .PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. (Mandado de Segurança Cível, Nº 70083560219, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em: 17-12-2019)
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. DESCABIMENTO. ART. 5º , II , DA LEI N.º 12.016 /09 E SÚMULA N.º 267 DO STF. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 10 DA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA . PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. DESCABIMENTO. ART. 5º , II , DA LEI N.º 12.016 /09 E SÚMULA N.º 267 DO STF. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 10 DA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA . PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. ( Mandado de Segurança Nº 70079789152, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 13/11/2018).
DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. DESCABIMENTO. ART. 5º , II , DA LEI Nº 12.016 /09 E SÚMULA 267 DO STF. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 10 DA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA . MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO.
DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. DESCABIMENTO. ART. 5º , II , DA LEI Nº 12.016 /09 E SÚMULA 267 DO STF. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 10 DA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA . MANDAMUS EXTINTO.
DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. DESCABIMENTO. ART. 5º , II , DA LEI Nº 12.016 /09 E SÚMULA 267 DO STF. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 10 DA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA . MANDAMUS EXTINTO.