Admitido, na Origem em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. PRIMEIRA INSURGÊNCIA VEICULADA PELA VIA DA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSAMENTO DO APELO QUE NÃO FOI ADMITIDO NA ORIGEM. ERRO INEXCUSÁVEL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADEQUADO EM MOMENTO POSTERIOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU SINGULARIDADE. INADMISSIBILIDADE DA INSURGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. PRIMEIRA INSURGÊNCIA VEICULADA PELA VIA DA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSAMENTO DO APELO QUE NÃO FOI ADMITIDO NA ORIGEM. ERRO INEXCUSÁVEL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADEQUADO EM MOMENTO POSTERIOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU SINGULARIDADE. INADMISSIBILIDADE DA INSURGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 70083707554, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em: 05-03-2020)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. Interposição recurso de apelação contra decisão interlocutória. Recurso não admitido na origem diante do erro grosseiro. Subsequente manejo do agravo de instrumento. Não cabimento. Afronta ao princípio da unirrecorribilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO PELO RELATOR. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL QUE CONSIDERA A INTERRUPÇÃO DE TAL LAPSO PELA PROPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECLARATÓRIOS NÃO ADMITIDOS NA ORIGEM POR SEREM INTEMPESTIVOS. HIPÓTESE QUE NÃO DEMANDA A APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EFEITO INTERRUPTIVO NÃO VISLUMBRADO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EVIDENCIADA A EXTEMPORANEIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EPÍGRAFE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. GEAT (GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE). POLICIAL MILITAR. INCORPORAÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS CONCEDIDAS PELO DECRETO Nº 26.248 /00, NO PERCENTUAL DE 67,5%, PAGO POR MEIO DE ABSORÇÃO PROGRESSIVA COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 28.585/2001. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS JULGADO PELA SEÇÃO CÍVEL DESTE TRIBUNAL, EM RAZÃO DA MULTIPLICIDADE DE AÇÕES AJUIZADAS COM FUNDAMENTO IDÊNTICO E DA DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTOS ADOTADOS NESTA CORTE ESTADUAL QUANTO À FORMA DE PAGAMENTO DA GEAT. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO E NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE DE JULGAMENTO. SUSPENSÃO DESTE PROCESSO QUE SE IMPÕE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO IRDR Nº XXXXX-85.2016.8.19.00000 E FIXAÇÃO DA TESE JURÍDICA APLICÁVEL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 313 , IV , 982 , I E § 5º , E 987 , § 1º , TODOS DO CPC .

RECLAMAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA RECURSAL CÍVEL EM SEDE DE RECURSO INOMINADO REVOGANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO DO DECISUM MEDIANTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO ADMITIDO NA ORIGEM, CUJO RESPECTIVO AGRAVO TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADO. MATÉRIA PRECLUSA. MANIFESTO E EVIDENTE DESCABIMENTO DA VIA PROCESSUAL NA HIPÓTESE SUB STUDIO. RECLAMAÇÃO CABÍVEL SOMENTE NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 988 DO CPC/2015 . INTERPRETAÇÃO DA RESOLUÇÃO STJ 03/2016 NO SENTIDO DE QUE A RECLAMAÇÃO SOMENTE PODE SER ADMITIDA QUANDO A DECISÃO IMPUGNADA ESTIVER EM CONFRONTO COM ENUNCIADO DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTE COM FORÇA VINCULANTE. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PRECEDENTES DESTA COLENDA SEÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. Nos termos do art. 1.010 , § 3º , do CPC , o recurso de apelação deve ser remetido para esta Corte, não cabendo ao primeiro grau de jurisdição o juízo de admissibilidade. Ainda, conforme se verifica nos autos, o valor da execução é superior a 50 ORTNs, sendo equivocada a decisão não conhecendo do recurso de apelação. Assim, é caso de se desconstituir a decisão hostilizada, devendo ser remetido o recurso de apelação para esta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. ( Agravo de Instrumento Nº 70076895978, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 06/03/2018).