Admitido, na Origem em Artigos e Notícias

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), que entendeu não haver prescrição do crime, pois dois recursos interpostos pelo réu durante o trâmite do processo que não foram admitidos... Desse modo, o trânsito em julgado retroagirá à data de escoamento do prazo para a interposição de recurso admissível na origem, como considerou o magistrado de primeiro grau... que, uma vez mantida a inadmissibilidade dos recursos especial e extraordinário, a data do trânsito em julgado retroagirá à data do escoamento do prazo para a interposição do recurso admissível na origem

Para consultar todos os temas de IRDRs, acesse no Portal TJMG o menu Jurisprudência > IRDR/IAC > Distribuídos ou Admitidos. Veja a íntegra do acórdão e a movimentação do IRDR 1.0000.16.041415-7/000... O caso que deu origem a esse incidente é a apelação 1.0024.10.289850-9/001, interposta pela Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer), que pretende reverter sentença em que foi reconhecido

Em circunstâncias excepcionais, admite-se a concessão de efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido no Tribunal de origem, quando satisfeitos concomitantemente os requisitos fumus boni iuris... na origem, isso, diante de situações excepcionais e quando devidamente demonstrado o risco da demora e alta probabilidade de provimento do Recurso Nobre interposto, mas ainda não admitido pelo Tribunal... Ministros admitem a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto, mas ainda não admitido e, em raros casos, até mesmo a recurso que sequer fora interposto

É bem verdade que o STJ não mais tem admitido a impetração de habeas corpus, quando substitutivo de recursos próprios... DEVOLUÇÃO À CORTE DE ORIGEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 2

O caso que deu origem a esse incidente é a apelação 1.0024.10.289850-9/001, interposta pela Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer), que pretende reverter sentença em que foi reconhecido... Para consultar todos os temas de IRDRs, acesse no Portal TJMG o menu Jurisprudência > IRDR/IAC > Distribuídos ou Admitidos. Veja a íntegra do acórdão e a movimentação do IRDR 1.0000.16.041415-7/000

Você pode recusar e solicitar uma audiência de imigração mais tarde, mas poderá não ser admitido até então. Se você for admitido e achar que pode sair para aguardar a audiência, vá em frente... Você não pode voltar ao seu país de origem e manter um Green Card. Um Green Card não é uma supervisão do tipo “venha e vá quando quiser”... Se você deseja voltar para seu país de origem, por que solicitou um Green Card? Não é como se o governo dos EUA os entregasse a alguém

Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do... ORDEM CONCEDIDA PARA QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM ANÁLISE O MÉRITO DO PEDIDO ORIGINÁRIO, COMO ENTENDER DE DIREITO... da natureza de ato essencial ao exercício da ampla defesa, embora a questão não possa ser analisada por esta instância recursal, porque não conhecido o habeas corpus originário , deve o Tribunal de origem

Na origem do caso, um banco interpôs agravo interno em processo que tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)... A instituição financeira recorreu ao STJ, alegando que o agravo deveria ser admitido e a multa afastada... Por essa razão – explicou a magistrada –, em algumas hipóteses, o STJ tem admitido a substituição do depósito em dinheiro por outras formas de caução

justificativa de que o beneficiado já servidor público era, guindava-o para novos cargos e funções de muito maior envergadura e vencimentos que não nutriam, contudo, relação funcional com o cargo de origem... NÃO É POSSÍVEL O REENQUADRAMENTO, EM NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO, DE SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Rogério Tadeu Romano Discute-se... O recurso foi iniciado no estado do Acre e questiona decisão do Tribunal de Justiça local (TJAC) que manteve o enquadramento de um servidor admitido sem concurso no PCCR da Secretaria Estadual de Fazenda

Na origem, dois homens ajuizaram ação requerendo a extinção dos condomínios sobre os imóveis que mantêm com suas duas irmãs e a alienação judicial dos bens... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em procedimento de jurisdição voluntária, quando a parte ré concorda com o pedido do autor, mas formula pedido autônomo, não sendo este admitido... Pedido autônomo permitiria honorários se admitido como reconvenção A ministra ressaltou que o pedido autônomo não caracteriza resistência à pretensão autoral, justamente por ser pretensão distinta, que