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Embargos de declaração. Vícios do artigo 1.022 do CPC/2015 inexistentes. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.
Embargos de declaração. Vícios do artigo 1.022 do CPC/2015 inexistentes. Contradição não verificada. Decisão suficientemente fundamentada. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios do artigo 1.022 do CPC/2015 inexistentes. Omissão não verificada. Decisão suficientemente fundamentada. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Incabíveis embargos de declaração que, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridades e contradições são manejados com o claro objetivo de infringir o julgado. A rediscussão da matéria não se harmoniza com a natureza e a função dos embargos declaratórios. Mero inconformismo. Precedentes jurisprudenciais. Embargos de declaração desprovidos.
Evidente, destarte, o caráter infringente que as recorrentes pretendem conferir aos presentes embargos de declaração, incompatível com a natureza e a finalidade da via recursal adotada... Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS... A embargante pretende, por via oblíqua, ou seja, por intermédio de aclaratórios, com nítido caráter infringente, novo julgamento da demanda e a inversão do 'meritus causae', o que não se coaduna com a
Evidente, destarte, o caráter infringente que a recorrente pretende conferir aos presentes embargos de declaração, incompatível com a natureza e a finalidade da via recursal adotada... Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados... A embargante pretende, por via oblíqua, ou seja, por intermédio de aclaratórios, com nítido caráter infringente, novo julgamento da demanda e a inversão do 'meritus causae', o que não se coaduna com a
Evidente, destarte, o caráter infringente que a embargante pretende conferir aos presentes embargos de declaração, incompatível com a natureza e a finalidade da via recursal adotada... Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 550/551... A embargante pretende, por via oblíqua, ou seja, por intermédio de aclaratórios, com nítido caráter infringente, novo julgamento da demanda e a inversão do 'meritus causae', o que não se coaduna com a
Evidente o caráter infringente que a recorrente pretende conferir aos presentes embargos de declaração, incompatível com a natureza e a finalidade da via recursal adotada... Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados... A embargante pretende, por via oblíqua, ou seja, por intermédio de aclaratórios, com nítido caráter infringente, novo julgamento da demanda e a inversão do 'meritus causae', o que não se coaduna com a
Evidente, destarte, o caráter infringente que o embargante pretende conferir aos embargos de declaração, incompatível com a natureza e a finalidade da via recursal adotada... Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS... A embargante pretende, por via oblíqua, ou seja, por intermédio de aclaratórios, com nítido caráter infringente, novo julgamento da demanda e a inversão do 'meritus causae', o que não se coaduna com a
CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, EM PARTE, APENAS PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 83 DO STJ, SEM EFEITO INFRINGENTES. (...) 4... EFEITOS INFRINGENTES. INCOMPATIBILIDADE. NATUREZA INTEGRATIVA DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. 1... com a natureza integrativa desse recurso . 4