Embargos à Execução Fiscal em Jurisprudência

EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: CONCRENORTE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO - EIRELI DESPACHO Vieram os autos conclusos em razão do requerimento da exequente, para prosseguimento da execução... e deverá ser procedido monitoramento diário do SABB e que, em havendo bloqueio, a informação deverá vir incontinenti aos autos, para as providências cabíveis, devendo ser intimada a executada para embargos

Aguarde-se o deslinde dos embargos de terceiros autuados sob o número XXXXX-86.2019.5.16.0001 . SÃO LUIS/MA, 06 de março de 2020. ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREA Juiz do Trabalho Titular

DESPACHO Diante da decisão juntada Id. a0a5438, suspenda-se a execução até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro XXXXX-69.2020.5.23.0002 . CUIABA/MT, 19 de fevereiro de 2020.

Após, sendo bem sucedida a tentativa, ficam os valores convolados em penhora, seguindo-se a intimação da parte executada para oposição de embargos à execução... Assim, visando alcançar a satisfação da tutela jurisdicional, PROCEDA o bloqueio do valor da execução, nas contas bancárias do(a/s) executado(a/s), via Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB... Transcorrido em branco o prazo para oposição de embargos, pague-se os créditos liquidos, recolham-se os encargos devidos, em guias próprias e, havendo saldo remanescente, devolva-se à parte executada

/sda D E S P A C H O Intime-se a 1ª executada para ciência das penhoras realizadas e da planilha de ID 2b42824, bem como para, querendo, oferecer embargos, em 30 dias (art. 16 da Lei nº 6.830 /80).

/sda D E S P A C H O Intime-se a 1ª executada para ciência das penhoras realizadas e da planilha de ID 2b42824, bem como para, querendo, oferecer embargos, em 30 dias (art. 16 da Lei nº 6.830 /80).

Ressalte-se que eventuais embargos somente serão recebidos se a executada complementar o que falta para garantir a execução. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 05 de maio de 2020... Em consonância com o disposto no art. 841 , do CPC , fica a reclamada notificada da penhora parcial realizada e para, querendo, complementar a execução para fins de garantia do juízo sob pena de expedição

Informa a requerente GISELE MALAGUIDO PONICH, excluída do polo passivo em razão de decisão de Embargos à Execução (ID e ff69e7c, fls. 660 e seguintes), que ainda persiste registro de indisponibilidade... Considerando que o registro de indisponibilidade protocolo nº 201709.2713.00370506-IA-020 foi efetuado por servidor Oficial de Justiça com perfil vinculado ao Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução... XXXXX.2713.00370506-IA-020 (processo nº XXXXX-90.2008.5.02.0053 ) por este Juízo da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, por limitações de sistema, solicite-se ao JUÍZO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO

Após, volvam os autos conclusos para prosseguimento da execução. JUINA/MT, 02 de março de 2020... na presença do representante da empresa executada BAZA MADEIRAS LTDA – EPP, o qual, no ato da penhora, tomou ciência da sua realização, certifique-se nos autos o decurso do prazo para oposição de embargos

Juntadas as guias de recolhimento, dê-se ciência à exequente para que requeira o que entender de direito, com vistas ao prosseguimento da execução. 3. Intimem-se... Diante do decurso do prazo para interposição de embargos, recolha-se o valor constante dos autos às fls. 53 a 57 para satisfação de parte do valor da dívida, conforme requerido pela exequente. 2