Ausência de Aceitação Pelo Denunciado em Jurisprudência

Encontrado em: Por não se tratar de crime bilateral, prescinde-se da aceitação da vantagem pelo funcionário público" (Curso de direito penal, v. 3, parte especial. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 576/577)... 10.826 /03 da seguinte forma (evento 15): "No dia 18 de dezembro de 2020, por volta das 22h10min, na Rua Henrique Weise, Blumenau/SC, nas imediações do estabelecimento comercial Tabacaria Hollywood, o denunciado... AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA NA DENÚNCIA E A QUE RESTOU CONDENADO NA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA

Encontrado em: Por não se tratar de crime bilateral, prescinde-se da aceitação da vantagem pelo funcionário público" (Curso de direito penal, v. 3, parte especial. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 576/577)... 10.826 /03 da seguinte forma (evento 15): "No dia 18 de dezembro de 2020, por volta das 22h10min, na Rua Henrique Weise, Blumenau/SC, nas imediações do estabelecimento comercial Tabacaria Hollywood, o denunciado... AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA NA DENÚNCIA E A QUE RESTOU CONDENADO NA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA

Encontrado em: negociais dele com o denunciado... COMPROVADO LIAME JURÍDICO/CONTRATUAL ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO AOS ARTS. 121 , 123 E 136 DO CTN .1... AUSÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO POR JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 111 DO CTN . INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA DO STJ

Encontrado em: negociais dele com o denunciado... COMPROVADO LIAME JURÍDICO/CONTRATUAL ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO AOS ARTS. 121 , 123 E 136 DO CTN .1... AUSÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO POR JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 111 DO CTN . INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA DO STJ

Encontrado em: AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. [...] 2... É que o referido ato judicial não possui forma a ser cumprida, nem exige fundamentação, e pode se dar de forma tácita, como na hipótese dos autos, quando há aceitação pela parte que oferta as suas razões... (art. 1º , I e II , da Lei 8.137 /90), não havendo falar em falta de provas de autoria, dúvida ou ausência de dolo específico

Encontrado em: AUSÊNCIA. 1... Revelam os autos que o corrigente Caue Scremin Campanelli e Walter Scremin Silva foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 2º , II da Lei nº 8137 /90, por treze vezes, na forma do art. 71... Aliás, o fato de a autoridade judiciária, após o decurso do prazo, mais precisamente em 10/5/2021, ter determinado nova intimação do defensor do denunciado, sob pena de sanção administrativa, não importa

Encontrado em: AUSÊNCIA. 1... Revelam os autos que o corrigente Caue Scremin Campanelli e Walter Scremin Silva foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 2º , II da Lei nº 8137 /90, por treze vezes, na forma do art. 71... Aliás, o fato de a autoridade judiciária, após o decurso do prazo, mais precisamente em 10/5/2021, ter determinado nova intimação do defensor do denunciado, sob pena de sanção administrativa, não importa

Encontrado em: AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 2... E, em um país conhecido por suas práticas autoritárias - não apenas históricas, mas atuais -, a aceitação desse comportamento compromete a necessária aquisição de uma cultura democrática de respeito aos... Do pedido de justiça gratuita Deixa-se de analisar o pedido de justiça gratuita formulado nas razões recursais, em função da ausência de interesse processual

Encontrado em: AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 2... E, em um país conhecido por suas práticas autoritárias - não apenas históricas, mas atuais -, a aceitação desse comportamento compromete a necessária aquisição de uma cultura democrática de respeito aos... Do pedido de justiça gratuita Deixa-se de analisar o pedido de justiça gratuita formulado nas razões recursais, em função da ausência de interesse processual

Encontrado em: AUSÊNCIA. 1... IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.INQUÉRITO POLICIAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃODE PREJUÍZO.CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. AUSÊNCIA... Não havendo aceitação da proposta no momento oportuno, tem-se a preclusão lógica, não sendo possível ao recorrente pugnar por nova proposta após sua condenação