Bloqueio Cartão de Crédito do Executado em Jurisprudência

RECLAMADO: FORTE'S SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (5) Vistos O reclamante requer, como medida atípica, a expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito para que efetuem o bloqueio de cartões... Dou a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO , a ser encaminhada pela Secretaria da Vara às operadoras de cartão de crédito abaixo, devendo os seus representantes legais efetuarem a suspensão da validade dos cartões... eventualmente expedidos em nome do executado A

(quebra de sigilo) se os Executados possuem cartão de crédito, solicitando as respectivas faturas dos cartões de crédito; b.1) constando-se que os executados utilizam-se de cartões de créditos e verificando... Os Exequentes vem aos autos requerendo a apreensão do passaporte, suspensão da CNH e bloqueio de cartão de crédito dos Executados, medidas coercitivas atípicas, a fim de coagir os Executados ao pagamento... ficará suspensa até o pagamento do débito e que deverá entregá-la ao órgão de trânsito competente. b) quanto ao bloqueio de cartão de crédito, deverá a Secretaria verificar através do convênio Sisbajud

Com relação às medidas requeridas acerca dos cartões de créditos dos executados, considerando que o objetivo almejado pelo requerente é alcançado através da Declaração de Operações com Cartões de Crédito... defiro em substituição ao requerido na petição de Id efedf10, a expedição de ofício ao Infojud para consulta no sistema DECRED a fim de obter informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito... No mais, prossiga-se com a penhora on-line, utilizando-se o convênio SISBAJUD para o bloqueio de contas correntes e outras aplicações financeiras de titularidade de todos os executados, estando autorizada

Já a sigla DECRED significa Declaração de Operações com Cartões de Crédito. A DECRED é de entrega obrigatória à Receita Federal do Brasil pelas administradoras de cartão de crédito... concluir que a expedição de ofício para obtenção de informações sobre movimentações de cartão de crédito do executado, ainda mais se pretéritas, São inúteis para a localização de bens passíveis de penhora... de cartões de crédito, tendo em vista que as medidas afiguram-se inócuas para persecução do crédito exequendo

da CNH; ofício às operadoras de cartão de crédito para bloqueio dos cartões; busca de certidões através da ferramenta CRC-JUD para localizar possíveis cônjuges dos sócios executados e seus regimes de... Indefiro, também, o pedido de ofício às operadoras de cartão de crédito para bloqueio dos cartões da parte reclamada, pois se trata de ato desproporcional, visto que não conduz à penhora de valores ou... Parcial o bloqueio, notifique-se o executado para, no prazo de dez dias, tomar ciência dos valores bloqueados nos autos, a fim de que possa complementá-los e garantir a execução, para fins de interposição

de crédito e operadoras de vale refeição/alimentação para que informem se os executados possuem crédito a receber, assim como o bloqueio dos cartões de crédito dos devedors (ID. d929aab)... : 96.XXXXX/0001-09, oriundos de operações de cartão de crédito/débito/alimentação, e, em caso positivo, deverão depositar em conta judicial do Banco o Brasil(Ag.0008) ou da Caixa Econômica Federal (Ag... Quanto ao requerimento do exequente de bloqueio dos cartões de crédito dos devedores, indefiro, tendo em vista que se faz necessário que se prove que a execução está sendo frustrada por conduta ardilosa

No que pertine ao bloqueio de crédito junto às operadoras de cartões, tem-se que, na prática, não tem se mostrado eficaz o ato de oficiar as operadoras de cartão de crédito para bloqueio dos valores devidos... DESPACHO Cuida-se de pedido da parte exequente de bloqueio de crédito de maquineta de cartão, após infrutíferas tentativas de localização de bens dos executados, inclusive através dos Sistemas BACENJUD... de valores junto às operadoras de cartão de crédito , conforme a localização pelo oficial de justiça de maquinetas utilizadas pela executada

bloqueios de o bloqueio dos cartões de crédito e notificações do cartão de crédito para informar o gasto mensal do devedor... bloqueios de o bloqueio dos cartões de crédito e notificações do cartão de crédito para informar o gasto mensal do devedor, como medidas coercitivas para saldar o débito... CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO. BLOQUEIO DOS SERVIÇOS DE INTERNET. IMPOSSIBILIDADE

Quanto ao pedido de bloqueio de eventuais cartões de crédito de titularidade do executado , observa-se que, se o devedor não pode solver a dívida, em tese, também não conseguiria manter um cartão de crédito... Ainda que consiga, não se vislumbra proporcionalidade, por ora, nessa medida, uma vez que a proibição do uso do cartão de crédito poderá afetar a própria dignidade da executada, pois o cartão de crédito... CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL (PJE Nº XXXXX-43.2013.5.07.0009 - ID. e2f60b1)

MEIO DE SUSTENTO BÁSICO DOS Hodiernamente, a utilização de cartão de crédito EXECUTADOS E DE SUAS FAMÍLIAS... CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. SEMELHANÇA AO DINHEIRO EM ESPÉCIE... SUSPENSÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL