Embargos à Execução Fiscal em Jurisprudência

Outrossim, determino a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso objeto dos embargos, até final julgamento, com arrimo no art. 678 do Código de Processo Civil... DO TRABALHO DE FORTALEZA ETCiv XXXXX-67.2023.5.07.0010 EMBARGANTE: MANOEL HENRIQUE VIANA CUNHA EMBARGADO: JOSE CLAUDIO MATIAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os presentes Embargos... patrono dos embargados conforme consta nos autos principais XXXXX-67.2023.5.07.0010 , respeitando o § 3º do art. 677 CPC Diante da certidão, determino a notificação do embargado para ciência dos Embargos

à Execução, com a devida garantia... Considerando que a guia juntada, após a migração, encontra-se ilegível, juntou-se o extrato do depósito (id 8dad97c). fl. 493 - decisão dos Embargos, julgando-os improcedentes. fl. 570 - acórdão negando... PROFORTE S/A, então incluída no polo passivo. fl. 261 - a PROFORTE apresenta Exceção de Pré-Executividade. fl. 379 - decisão proferida em 14/10/2014 não conhecendo a Exceção. fl. 387 - PROFORTE apresenta Embargos

“…ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES os embargos à execução interpostos por P. T. E. S. L... CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem que houvesse recurso contra as decisões de ID's. 3c70993 e 2ece9c6 (embargos à execução e embargos declaratórios, dispositivos... para quitação do crédito exequendo e a liberação do saldo remanescente ao embargado de R$ R$ 628,73, acrescido do valor não computado de R$ 206,83, no total de R$ 835,56…” "…Pelo exposto, conheço dos embargos

Intime-se a ré Transcapital Transportes Ltda - ME, via SPE, para, no prazo de 05 dias, apresentar embargos. CUIABÁ MT, 18 de setembro de 2020 Eleonora Alves Lacerda Juíza do Trabalho

F. o qual não foi notificada para COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO e, querendo, no prazo legal, opor embargos... F., titular da conta bloqueada no ID:5040499, Via postal, para COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO e, querendo, no prazo legal, opor embargos, sob pena de liberação do valor bloqueado e prosseguimento da... execução do débito exequendo remanescente

Decorrido o prazo com ou sem impugnação, façam-se os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração... Registre-se que após o julgamento dos embargos de declaração será analisado o recebimento do recurso ordinário de Id dfb8995. Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2020... CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte exequente apresentou embargos de declaração em 07/07/20 (Id 17e68c4), com observância do prazo legal que teve início em 17/07/20 e término

CONCLUSÃO Autos conclusos em razão dos embargos opostos pela União. Em 24/10/2020 /fe D E S P A C H O Vistos, etc.

Havendo bloqueio e decorrido o prazo para embargos, proceda-se à extinção da execução (baixa no SAJ) e utilize o valor para quitação da dívida... Efetivada a citação, com o pagamento ou decorrido in albis o prazo legal para embargos, proceda-se à extinção da execução (baixa no SAJ) e utilize o valor para quitação da dívida... (CPF: XXX.701.206-XX) , via convênio com o Banco Central do Brasil - Bacen Jud, em valor suficiente à garantia da execução

Havendo bloqueio e decorrido o prazo para embargos, proceda-se à extinção da execução (baixa no SAJ) e utilize o valor para quitação da dívida... Efetivada a citação, com o pagamento ou decorrido in albis o prazo legal para embargos, proceda-se à extinção da execução (baixa no SAJ) e utilize o valor para quitação da dívida... DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -EM R (CNPJ: 01.XXXXX/0001-10), via convênio com o Banco Central do Brasil - Bacen Jud, em valor suficiente à garantia da execução