Execuçao da Devedora Subsidiária em Falência da Devedora Principal em Jurisprudência

1.043 resultados

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20195020613 SP

    Jurisprudência • Despacho • 

    Nesse sentido: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. EXECUÇÃO DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE... quando a 2ª executada, devedora subsidiária, é perfeitamente passível de ser executada por esta Especializada... Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, informando que os convênios foram negativos na execução contra a 1ª e a 2ª reclamada; que a 3ª reclamada, devedora subsidiária, intimada para pagamento

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data
  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20155070036 CE

    Jurisprudência • Despacho • 

    No caso, a execução não está sendo processada contra a empresa em recuperação judicial, devedora principal, mas sim contra a devedora subsidiária, que não é parte na ação de recuperação judicial... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE... Assim, entendo que uma vez constatada a situação de insolvência da devedora principal, seja em razão da falência ou da recuperação judicial, é possível o redirecionamento da execução em face do devedor

  • TRT-24 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20195240041 MS

    Jurisprudência • Despacho • 

    a devedora subsidiária... O exequente pediu o desarquivamento e o início da execução diretamente contra a devedora subsidiária, considerando que a responsável principal encontra-se em processo de recuperação judicial... Logo, não é possível prosseguir com esta execução contra a devedora principal

  • TRT-18 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20165180111

    Jurisprudência • Despacho • 

    Sucessivamente, foram alçados os autos à Instância Superior, em sede de recurso ordinário interposto pela devedora subsidiária, visando atacar a sua responsabilidade subsidiária para responder pelas verbas... E OUTROS (2) D E S P A C H O Na petição (ID. 21fc7a9) , a parte-executada/devedora subsidiária ENERGÉTICA FAZENDA VELHA S/A requer a sua exclusão do polo passivo da presente demanda, em razão da satisfação... Preliminarmente, no caso da petição (ID. 5d254a7) , o/a/s advogado/a/s que formula/m o requerimento em tela está/ão habilitado/a/s nos autos como procurador/a/es da devedora subsidiária, razão pela qual

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20045020035

    Jurisprudência • Despacho • 

    A agravante, devedora subsidiária, aduz que a execução deve esgotar-se primeiro contra a devedora principal e seus sócios, antes de prosseguir contra a devedora subsidiária."... A existência da falência da devedora principal demonstra a impossibilidade do prosseguimento da execução em seu desfavor e, portanto, autoriza o prosseguimento da execução em relação à devedora secundária... em recuperação judicial/falência, salientando que a devedora subsidiária, não é parte do processo de recuperação judicial, o que enseja a sua execução, por esta Especializada

  • TRT-21 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20235210011

    Jurisprudência • Despacho • 

    EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I... No caso vertente, a questão devolvida a esta Corte Superior versa sobre o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária, ante o processo de recuperação judicial da devedora principal

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20185020070 SP

    Jurisprudência • Despacho • 

    Nesse sentido, a recuperação ou falência da devedora principal deflagra motivo suficiente para que a execução se dirija em face da responsável subsidiária, sendo prescindível que o exequente persiga a... Prossiga-se contra a 2ª reclamada (DERSA), responsável subsidiária pela presente execução, intimando-se-a para pagamento da execução, no prazo de quinze dias. SÃO PAULO/SP, 01 de abril de 2022... Despiciendo, portanto, o esgotamento de todos os meios executivos contra a devedora principal nos autos da recuperação, que presume o seu estado de insolvência, ainda que momentânea, e que acarreta sérias

  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20155070012 CE

    Jurisprudência • Despacho • 

    Verifico que a execução fora encerrada neste processo em razão da expedição da certidão de habilitação de crédito junto ao juízo falimentar onde se processa a falência da devedora principal TRADEBRAS EXPANSAO... pedir em relação ao direcionamento da execução contra as devedoras subsidiárias... Requer o reclamante o desarquivamento dos autos e a adoção de diversas medidas coercitivas de execução, inclusive contra as 2ª e 3ª reclamadas, condenadas subsidiariamente

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20115020069

    Jurisprudência • Despacho • 

    modo mais célere, tem-se que decretada a falência da devedora principal a execução deve ser suportada pelas responsáveis subsidiárias, não havendo que se falar em habilitação do crédito do empregado no... Assim, ante a insolvência da primeira reclamada, impõe-se o prosseguimento da execução contra a segunda reclamada, devedora subsidiária. intime-se, nos termos do art. 535 do CPC . Nada mais... A 1ª reclamada teve sua falência decretada, conforme comprova a certidão de objeto e pé da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo (id 51dd7ed)

  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20155070036

    Jurisprudência • Despacho • 

    No caso, a execução não está sendo processada contra a empresa em recuperação judicial, devedora principal, mas sim contra a devedora subsidiária, que não é parte na ação de recuperação judicial... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE... Assim, entendo que uma vez constatada a situação de insolvência da devedora principal, seja em razão da falência ou da recuperação judicial, é possível o redirecionamento da execução em face do devedor

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo