Matéria de Competência do Juízo da Execução Penal em Jurisprudência

(TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-03.2020.8.24.0020 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 03-11-2021).

(TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-03.2020.8.24.0020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Nov 03 00:00:00 GMT-03:00 2021).

(TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-48.2022.8.24.0064, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 03-06-2022).

(TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-10.2021.8.24.0004 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 12-05-2022).

(TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-38.2021.8.24.0018 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 04-05-2022).

(TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-63.2021.8.24.0042 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 27-05-2022).

(TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-48.2022.8.24.0008 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 30-06-2022).

(TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-15.2022.8.24.0033 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 13-07-2022).

(TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-88.2022.8.24.0020 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 14-10-2022).

(TJSC, Agravo de Execução Penal n. XXXXX-41.2022.8.24.0020 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 11-11-2022).