Iss. Serviços de Fisioterapia em Jurisprudência

ISS. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA. EXISTÊNCIA DE ALVARÁ DE AUTÔNOMO NÃO BAIXADO PELO INTERESSADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO... Pretende a embargante a nulidade da CDA objeto da execução em razão da inexistência de prestação de serviços autônomos que justifique o lançamento de ISS relativo ao exercício de 2012... Ante o exposto julgo PROCEDENTES os embargos para declarar a inexistência de prestação de serviços autônomos que justifique o lançamento de ISS e taxa de expediente relativo no exercício de 2012

& Cavalheiro Servicos de Fisioterapia Ltda [] MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTAMUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA[][] [] CERTIFICA-SE que em 04/10/2021 o ato abaixo foi encaminhado ao Portal Eletrônico do (a):... CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO Processo nº: XXXXX-77.2021.8.26.0319 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Exequente: MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA Executado: Romani

Os serviços de fisioterapia no âmbito da ré são prestados através de empresas, Qualifisio-Serviços Fisioterapia e Reabilitação e Idealcor, que por sua vez promovem a contratação de pessoal especializado... A ré, aliás, não nega a prática da terceirização nos serviços de fisioterapia, confirmando-a em todos os seus termos, por considerá-la lícita... Entende que os serviços de fisioterapia são acessórios à atividade médica, única a se constituir na função finaiística de toda unidade hospitalar

: A e J Servicos de Fisioterapia Ss Ltda [] PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO[][] [] CERTIFICA-SE que em 12/09/2019 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico... CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO Processo nº: XXXXX-87.2016.8.26.0090 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Executado

/ Imposto sobre Serviços Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO Executado: Fisioterapia Ziquinho Ss Ltda Me Juiz (a) de Direito: Dr (a)... - cep XXXXX-547 Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min XXXXX-57.2021.8.26.0510 - lauda SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-57.2021.8.26.0510 Classe - Assunto Execução Fiscal - ISS

Requer indenização por danos morais e materiais decorrentes da (s) citada (s) doença (s) ocupacional (is) (lucros cessantes e/ou emergentes)... Dos honorários periciais Considerando complexidade da matéria, o nível de especialização e o grau de zelo profissional ou do órgão, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, fixo os honorários... atividade física; que não pratica atividades externas; que nunca procurou o INSS em decorrência da doença alegada; que começou a sentir os sintomas há cerca de três anos; que o médico lhe recomendou fisioterapia

SENTENÇA Processo Físico nº: XXXXX-56.2012.8.26.0650 Classe – Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente: Prefeitura do Municipio de Valinhos Requerido: Hospfísio Serviços de Fisioterapia... de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 – Dou por levantada (s) eventual (is

ISS. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA. EXISTÊNCIA DE ALVARÁ DE AUTÔNOMO NÃO BAIXADO PELO INTERESSADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO... Pretende a embargante a nulidade da CDA objeto da execução em razão da inexistência de prestação de serviços autônomos que justifique o lançamento de ISS e taxa de expediente relativos aos anos de 2009... Ante o exposto julgo PROCEDENTES os embargos para declarar a inexistência de prestação de serviços autônomos que justifique o lançamento de ISS e taxa de expediente relativos aos anos de 2009; 2010 e 2011

de tratamento do requerente, além do adimplemento de serviços de fisioterapia prestados à autora, conforme notas fiscais juntadas no ID XXXXX, caso haja saldo para isso. 2) Do montante acima informado... Pleiteou, ainda, o tratamento de fisioterapia cardio-pulmonar... A informação técnica nº 2021.0002266 elucida que o (s) medicamento (s) pleiteado (s) pela parte autora não está(ão) disponível (is) no SUS, mas é(são) ofertado (s) pelo Poder Público medicamento (s) com

os quais se inclui a fisioterapia (item 4.08)... A autora pretende a declaração de nulidade dos débitos de ISS entre 2012 e 2019, ao argumento de que, desde 2013, não possui registro de consultório no CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia... Já em relação às dívidas que deram origem às CDA's apontadas na inicial, como se sabe, o ISS tem como fato gerador a prestação dos serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116 /03, dentre