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Tudo sem prejuízo da obrigação ser suprida pela Secretaria da Vara, com imediato ofício à SRT (art. 38 da CLT )... Tudo sem prejuízo da obrigação ser suprida pela Secretaria da Vara, com imediato ofício à SRT (art. 38 da CLT )... Tudo sem prejuízo da obrigação ser suprida pela Secretaria da Vara, com imediato ofício à SRT (art. 38 da CLT ). JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS
Tudo sem prejuízo da obrigação ser suprida pela Secretaria da Vara, com imediato ofício à SRT (art. 38 da CLT )... Tudo sem prejuízo da obrigação ser suprida pela Secretaria da Vara, com imediato ofício à SRT (art. 38 da CLT ). Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita... FGTS de todo o período laborado, inclusive o incidente sobre aviso indenizado e 13º salário, autorizada a dedução dos montantes já recolhidos; multa de 40% sobre o saldo do FGTS; g) multa do art. 467 da CLT
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Tudo sem prejuízo da obrigação ser suprida pela Secretaria da Vara, com imediata o ofício à SRT (art. 38 da CLT )... o TRCT, guias CD/SD e chave de conectividade, em 10 dias, contado de intimação específica, sob pena de multa diária de R$50,00 até o total de R$1.500,00, revertida para o Reclamante (art. 652 , d, da CLT
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(Lei nº 6.858 /80, c/c com o art. 38 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684 /90 e Art. 477 , § 6º , alínea b e § 8º da CLT , Art. 477 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT
Cite-se a 1a reclamada, por meio de publicação no DEJT em nome do procurador, para pagar a dívida em 48 horas, ou garantir a execução (art. 880/ CLT , arts. 38 e 652 , § 4º/CPC), observada a gradação dos... arts. 882 /CLT , 11/Lei nº 6.830/1980 e 655 /CPC , sob pena de penhora
§ 1º da CPCR determina-se o , arquivamento da presente reclamatória, nos termos do art. 844 da CLT... EPP CONSIGNATÁRIO: Jaqueleia Queiroz e outros (3) ARQUIVAMENTO: Conforme referido na ata de ID ac273e2, em face da ausência do consignante, ciente da audiência por seu procurador, nos termos do art. 38
Tudo sem prejuízo da obrigação ser suprida pela Secretaria da Vara, com imediato ofício ao Ministério da Economia - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (art. 38 da CLT )... Tudo sem prejuízo da obrigação ser suprida pela Secretaria da Vara, com imediato ofício ao Ministério da Economia - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (art. 38 da CLT )... em sentido estrito - literalidade do art. 467 /CLT )
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