Aplicação do Princípio da Transcendência em Jurisprudência

Fixação de tese para aplicação em casos semelhantes. 1... Isto, especialmente, em razão do princípio da proteção ao trabalhador, conforme sistemática de Américo Plá Rodrigues, que vem assegurar, no âmbito das relações empregatícias, o princípio da dignidade da... Além disso, também julgo improcedente o pedido de aplicação das multas dos artigos 467 e 477 da CLT , em razão da modalidade da dispensa, uma vez que não existem verbas rescisórias incontroversas devidas

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS No presente caso, não há se falar propriamente na aplicação do Princípio da Sucumbência, mas sim, do Princípio da Causalidade... Por aplicação do princípio da causalidade, a parte que deu causa à instauração do processo deve responder pelo pagamento das respectivas despesas... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE X PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MITIGADA. 1

Requisito da transcendência que deixa de ser examinado por imperativa aplicação do princípio da celeridade... Requisito da transcendência que deixa de ser examinado por imperativa aplicação do princípio da celeridade... TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL

INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA... convergência com a jurisprudência desta Corte, pois a interposição de recurso ordinário em detrimento ao agravo de petição, nos processos em fase de execução, configura erro grosseiro, o que inviabiliza a aplicação do princípio... do princípio da fungibilidade recursal, nem mesmo reconhecimento do princípio da instrumentalidade das formas, porquanto não há dúvida quanto ao recurso devido

Evidenciada a ausência do pressuposto genérico de admissibilidade, deixa-se de examinar o requisito da transcendência referido no artigo 896-A da CLT , por imperativa aplicação do princípio da celeridade... TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES... Ressalte-se que, como a lei prevê recurso específico para o caso ( CLT , art. 897 , b), é inaplicável o princípio da fungibilidade recursal, porquanto configurado o erro grosseiro

Os requerimentos improdutivos podem gerar uma percepção distorcida de que o Poder Judiciário é lento e ineficaz, indo contra, inclusive, a aplicação do princípio da duração razoável do processo... APLICAÇÃO DO ARTIGO 11-A DA CLT . INSTRUÇÃO NORMATIVA 41/18 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. DESPROVIMENTO... Há transcendência jurídica da causa, nos termos do inciso IV do § 1.º do art. 896-A da CLT , uma vez que a discussão acerca da aplicação da prescrição intercorrente é questão nova na interpretação da legislação

Deixa-se de examinar o requisito da transcendência referido no artigo 896-A da CLT , por imperativa aplicação do princípio da celeridade processual... TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES

conseguinte, a interposição de Recurso Ordinário em face de decisão proferida pelo Juízo na execução, em sede de Embargos de Terceiro, configura erro grosseiro, insuscetível de correção mediante a aplicação do princípio... convergência com a jurisprudência desta Corte, pois a interposição de recurso ordinário em detrimento ao agravo de petição, nos processos em fase de execução, configura erro grosseiro, o que inviabiliza a aplicação do princípio... A interposição de Recurso Ordinário, ao invés de Agravo de Petição, caracteriza erro processual, não se aplicando o princípio da fungibilidade que tem aplicação apenas na hipótese de ocorrência de dúvida

Os requerimentos improdutivos podem gerar uma percepção distorcida de que o Poder Judiciário é lento e ineficaz, indo contra, inclusive, a aplicação do princípio da duração razoável do processo... APLICAÇÃO DO ARTIGO 11-A DA CLT . INSTRUÇÃO NORMATIVA 41/18 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. DESPROVIMENTO... Há transcendência jurídica da causa, nos termos do inciso IV do § 1.º do art. 896-A da CLT , uma vez que a discussão acerca da aplicação da prescrição intercorrente é questão nova na interpretação da legislação

Requisito da transcendência que deixa de ser examinado por imperativa aplicação do princípio da celeridade, na esteira da praxe adotada neste Colegiado... TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL