Mais de 10.000 resultados
O art. 189 do CC/02 estabelece o seguinte: Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206... do Código Civil... O Código Civil não trata a prescrição como causa extintiva da obrigação, mas tão somente da pretensão
Comungo do entendimento, trazido da actio nata, ou seja, o direito nasce com a violação do direito, nos termos do art. 189 , do Código Civil : Art. 189... DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do art. 487 , II , do CPC , reconhecendo o instituto da prescrição, conforme art. 189 , do Código Civil c/c Art. 1º , do Decreto
O art. 189 do CC/02 estabelece o seguinte: Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206... do Código Civil... O Código Civil não trata a prescrição como causa extintiva da obrigação, mas tão somente da pretensão
Comungo do entendimento, trazido da actio nata, ou seja, o direito nasce com a violação do direito, nos termos do art. 189 , do Código Civil : Art. 189... DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do art. 487 , II , do CPC , reconhecendo o instituto da prescrição, conforme art. 189 , do Código Civil c/c Art. 1º , do Decreto
Comungo do entendimento, trazido da actio nata, ou seja, o direito nasce com a violação do direito, nos termos do art. 189 , do Código Civil : Art. 189... DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do art. 487 , II , do CPC , reconhecendo o instituto da prescrição, conforme art. 189 , do Código Civil c/c Art. 1º , do Decreto
Comungo do entendimento, trazido da actio nata, ou seja, o direito nasce com a violação do direito, nos termos do art. 189 , do Código Civil : Art. 189... DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do art. 487 , II , do CPC , reconhecendo o instituto da prescrição, conforme art. 189 , do Código Civil c/c Art. 1º , do Decreto
Comungo do entendimento, trazido da actio nata, ou seja, o direito nasce com a violação do direito, nos termos do art. 189 , do Código Civil : Art. 189... DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do art. 487 , II , do CPC , reconhecendo o instituto da prescrição, conforme art. 189 , do Código Civil c/c Art. 1º , do Decreto
Comungo do entendimento, trazido da actio nata, ou seja, o direito nasce com a violação do direito, nos termos do art. 189 , do Código Civil : Art. 189... DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do art. 487 , II , do CPC , reconhecendo o instituto da prescrição, conforme art. 189 , do Código Civil c/c Art. 1º , do Decreto
II- FUNDAMENTAÇÃO Assevera a embargante que a sentença padece de omissão/contradição quanto à ausência de enfrentamento das suas alegações quanto ao artigo 189 do CC e ao fixar o valor das astreintes... Inexiste, contudo, qualquer omissão ou contradição na decisão embargada, eis que as questões aventadas pela embargante – aplicação do artigo 189 do CC quanto à prescrição e valor das astreintes - referem-se
Sobre o tema, prevê o artigo 189 do Código Civil que: "Art. 189... Aliás, a prescrição dos débitos é fato incontroverso nos autos, em decorrência do transcurso do prazo previsto no artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil