Art. 189 Cc em Doutrina

Ao pronunciar a prescrição, o juiz reconhece tão somente que a pretensão do autor se extinguiu (art. 189 do CC )... O direito brasileiro alcançou precisão científica com a redação do art. 189 do CC , uma vez que somente a pretensão será extinta pela prescrição, jamais o direito de ação (cf... O atual Código Civil adequou-se, todavia, à atual teoria do direito subjetivo público e abstrato de ação, passando a prever, em seu art. 189 , que ‘ violado o direito, nasce para o titular a pretensão

De acordo com o art. 189 CC , a prescrição não implica, no entanto, que o crédito esteja extinto... Este não tem, então, o direito de recusar a execução nos termos da art. 189 CC . Carol ainda pode, portanto, exigir de Vitor a transferência de domínio do livro, de acordo com o art. 481 CC ”... Então, a solução pode ser assim redigida: “Passados 3 anos desde a celebração e inadimplemento do contrato , possivelmente, Vitor poderia recusar a prestação de acordo com o art. 189 CC

Com a promulgação Código Civil de 2002 , restou positivada no art. 189 tal forma de contagem dos prazos prescricionais, no sentido de que o que prescreve é a pretensão, e não o direito... Essa é, aliás, a dicção do art. 189 do Código Civil , segundo o qual “ Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206... Em outras palavras, à luz da teoria da actio nata , hoje dominante e positivada no art. 189 do Código …

O direito brasileiro alcançou precisão científica com a redação do art. 189 do CC , uma vez que somente a pretensão será extinta pela prescrição, jamais o direito de ação (cf... O atual Código Civil adequou-se, todavia, à atual teoria do direito subjetivo público e abstrato de ação, passando a prever, em seu art. 189 , que ‘violado o direito, nasce para o titular a pretensão... Nos termos do art. 189 do CC , a pretensão condenatória para obter o reconhecimento de parte do quinhão hereditário …

( CC , art. 189 ) e decadência ( CC , art. 207 )... ) extinção sem pagamento: novação ( CC , art. 360 ), compensação ( CC , art. 368 ), confusão ( CC , art. 381 ), remissão ( CC , art. 385 ), transação ( CC , art. 840 ) 116 ; iii) extinção do vínculo contratual... Destacam-se: i) extinção por pagamento: direto ( CC , art. 304 ) e pagamentos especiais como a consignação ( CC , art. 334 ) sub-rogação ( CC , art. 346 ) e dação em pagamento ( CC , art. 356 ) 115 ; ii

É o que resulta, aliás, do próprio art. 189 do Código Civil , que fala em violação do direito subjetivo... Afirma o acórdão que, por força do art. 189 do Código Civil , a fluência do prazo prescricional só tem início quando há a violação do direito subjetivo, razão pela qual não haveria que se falar em prescrição... De outro lado, se o prazo prescricional só corre, como estabelece o art. 189 do Código Civil , a partir da data em que ocorre a lesão ao direito subjetivo, é preciso determinar com …

Ao pronunciar a prescrição, o juiz reconhece tão somente que a pretensão do autor se extinguiu (art. 189 do CC )... O direito brasileiro alcançou precisão científica com a redação do art. 189 do CC , uma vez que somente a pretensão será extinta pela prescrição, jamais o direito de ação (cf... O atual Código Civil adequou-se, todavia, à atual teoria do direito subjetivo público e abstrato de ação, passando a prever, em seu art. 189 , que ‘ violado o direito, nasce para o titular a pretensão

I, 17ª ed., Salvador, JusPodivm, 2019, p. 806/807, segundo os quais o art. 189 do CC brasileiro é “inspirado, a toda evidência, no art. 2.935 do Código italiano”. .Sobre a prescrição no direito francês... italiano de 1942 ao conceber a redação do art. 189 do diploma civil brasileiro de 2002 46... M. de Carvalho Santos, Código Civil brasileiro interpretado , 8ª ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1961, p. 372. .Cf

Ao pronunciar a prescrição, o juiz reconhece tão somente que a pretensão do autor se extinguiu (art. 189 do CC )... O direito brasileiro alcançou precisão científica com a redação do art. 189 do CC , uma vez que somente a pretensão será extinta pela prescrição, jamais o direito de ação (cf... O atual Código Civil adequou-se, todavia, à atual teoria do direito subjetivo público e abstrato de ação, passando a prever, em seu art. 189 , que ‘ violado o direito, nasce para o titular a pretensão

Logo, violação do direito material dá origem à pretensão, nos termos do artigo 189 do Código Civil , que é deduzida em juízo por meio da ação... Partindo desse princípio, nos termos do artigo 189 do Código Civil , “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição ”... O Código Civil brasileiro partiu da ideia de pretensão, optando pela dogmática alemã (Anspruch)